termo quitação
- EXTRATO de termo de quitação de repactuação de preços
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Acórdão nº 2014/0303889-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DOS CRITÉRIOS PARA A SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Conforme consignado na análise monocrática, no tocante às alegações de decadência e de violação
...Termo de quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho demonstra . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1838-61.2011.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. LIMITES DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Ressalvado entendimento pessoal contrário do relator, o entendimento majoritário exarado pela SBDI-1 do TST é no sentido de que o termo de conciliação efetivado perante a comissão de conciliação prévia, sem aposição de ressalvas, tem eficácia liberatória geral referente às parcelas oriundas do...
... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. LIMITES DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Ressalvado entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220-59.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Ressalvado o entendimento pessoal deste Relator, a SBDI-1 do TST decidiu que o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia - CCP tem eficácia liberatória geral, exceto se houver ressalva expressa e específica quanto a determinadas...
...- COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO. - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Ressalvado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37-08.2011.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Ressalvado o entendimento pessoal deste Relator, a SBDI-1 do TST decidiu que o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia - CCP tem eficácia liberatória geral, exceto se houver ressalva expressa e específica quanto a determinadas...
... EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE CONCILIAÇÃO - QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Ressalvado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-49.2008.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE DESVIO DE FUNÇÃO SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O entendimento desta Corte é no sentido de que a eficácia liberatória do acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia não alcança a complementação de aposentadoria, na medida em...
...COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE DESVIO ... - SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - MALAI MANSO RESORT
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO - INPASA AGROINDUSTRIAL S/A
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Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... integralmente cumpridas as condições previstas no respectivo termo. Art. 4º Implica a rescisão da transação:. I – o descumprimento das ...III – conceda prazo de quitação dos créditos superior a 84 (oitenta e quatro) meses;. IV – envolva ...
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Acórdão nº 2015/0313177-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. ART. 5º, II, DA LEI Nº 9.964/00. EXCLUSÃO DO REFIS POR INEFICÁCIA DOS PAGAMENTOS COMO FORMA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. VALOR IRRISÓRIO DA PARCELA. POSSIBILIDADE....
...COMO FORMA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. VALOR IRRISÓRIO DA . E. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. . PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1217-14.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. QUITAÇÃO TOTAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TRCT SOMENTE EM RELAÇÃO ÀS...
...COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ARTIGO 14. O reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no dia seguinte ao do ...ção para fins de contagem recíproca após a comprovação da quitação dos valores devidos. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122100-85.2008.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recorrente não demonstrou ter oposto embargos de declaração, cujo efeito regressivo permitiria a correção de eventual omissão pelo próprio órgão prolator da decisão. Assim, a ausência de comunicação do vício formal por meio do instrumento processual adequado acarretou a preclusão do tema suscitado em recurso de...
...2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. EFICÁCIA. Consoante o entendimento jurisprudencial desta ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
..., considera-se formalizada a entrada do veículo quando emitido o termo de entrada de que trata a art. 31. § 2º A Secretaria da Receita Federal ...ção pelo contribuinte, pessoa física ou jurídica, da quitação de tributos e contribuições federais (Lei nº 9.069, de 29 de junho de ...
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº71/2022 (104253)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº68/2022 (104583)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº28/2022 (84745)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº12/2022 (80878)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº31/2022 (86869)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº26/2022 (84743)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº27/2022 (84744)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº52/2022 (95225)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº50/2022 (95224)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº12/2022 (79780)
- EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS Nº62/2022 (104591)