termo ratificação
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Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
...ções para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo" de parceria;. XI - a autorização para a gestão associada de serviços p\xC3"...O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções. § 1º O contrato de ...
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Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017. Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
... incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais antes do termo final de fruição. . § 5o O disposto no § 4o deste artigo não .... Art. 7o Para fins de aprovação e de ratificação do convênio previsto no art. 1o desta Lei Complementar, aplicam-se os ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e a efetiva chegada do veículo ao País, será emitido o respectivo termo de entrada, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do ..., à vista da manifestação do interessado, para fins de ratificação ou liquidação do crédito. § 1º A exigência do crédito, depois de ...
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Versão original
Decreto nº 9.271 de 25/01/2018. Regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
... remanescente de concessão superior a sessenta meses do advento do termo contratual ou do ato de outorga;. II - solicitação ou ratificação de ...
- Termo de Re-ratificação
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - TERMO RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE
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Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
...4. A menos que se indique de outro modo, na presente Convenção o termo “bagagem” significa tanto a bagagem registrada como a bagagem não ... do número 1 deste Artigo poderão declarar, no momento da ratificação ou da adesão ou ulteriormente, que o limite de responsabilidade do ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - TERMO RATIFICAÇÃO PROCESSO N 12082022
- PREFEITURA DE VILA RICA - TERMO RATIFICAÇÃO DISPENSA 033
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - TERMO RATIFICAÇÃO
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...§ 1º A transferência das ações nominativas opera-se por termo lavrado no livro de "Transferência de Ações Nominativas", datado e ... no estatuto, promover, contra o interesse da companhia, sua ratificação pela assembléia-geral;. f) contratar com a companhia, diretamente ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições ...Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo. ...
- PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - TERMO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - TERMO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO
- Termo de Re-ratificação
- Termo de Re-ratificação
- Termo de Re-ratificação
- Termo de Re-ratificação
- Termo de Re-ratificação
- Termo de Re-ratificação
- Termo de Re-ratificação
- Termo de Re-ratificação
- Termo de Re-ratificação
- Termo de Re-ratificação