termo rescisão empregada domestica
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Acórdão, Processo nº 5182919-22.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... -maternidade to somente s seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada domstica (artigo ... 15), e termo de resciso do ltimo contrato de trabalho (ID ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... , desfazendo-se o contrato, mediante sua rescisão, resolução ou resilição contratual ... 1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ... É certo, todavia, que o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRTC ...
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Da execução por quantia certa
... de tantos bens quantos bastem a levar a bom termo a execução, os demais bens não penhorados ... á nos levar à seguinte hipótese: a empregada doméstica foi dispensada e não recebeu ... as demais prestações e redundará no rescisão" da proposta apresentada e na nulidade da arremata\xC3" ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 143 — CLT ... — ausência de empregada ao serviço — art. 131 — CLT — ... ável — possibilidade de êxito na rescisão do julgado — OJ-SDI-2 n. 76 — TST — ... 401 — TST — prescrição — termo inicial — sentença normativa — Súmula n ... mulher — em situação de violência doméstica e familiar — afastamento por até seis meses ...
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Acórdão, Processo nº 5052342-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
... , aduz que, na hiptese de dispensa da empregada durante o perodo de estabilidade em virtude da ... - Considerando as datas do termo inicial do benefcio concedido e da prolao da ...
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Acórdão, Processo nº 5026651-08.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
... , aduz que, na hiptese de dispensa da empregada durante o perodo de estabilidade em virtude da ... - Considerando as datas do termo inicial do benefcio concedido e da prolao da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 481-80.2019.5.20.0012)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 12.467/2017. PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO . CUMPRIMENTO VINCULADO A REPASSE DE RECURSOS PELO ESTADO DE SERGIPE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que se postula o cumprimento, por parte da empresa, dos termos do Plano de ...
... promoção da rescisão do seu contrato de trabalho e o pagamento das ... empregada. Registrou que, embora tenha sido homologado o ... ção decorrente da adesão da autora ao Termo de Desligamento Incentivado de 2015 ... em economia doméstica" e alegou que "do período de 07/12/2015 a ... -
Do regime geral de previdência social
... salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... lhista, considerada como data da rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3" ... Alteração: II - por termo de cooperação técnica firmado com órgãos e ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com ... deficiência pela fiscalização até a rescisão de seu contrato de trabalho ... Art. 8º Para ... 389, § 1º, da CLT, a toda empregada-mãe, independentemente da idade e do número de ... dentro da família ou uni-dade doméstica ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que não está sujeito à condição ou termo, ou seja, a obrigação consignada no título ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ... do § 8º, ainda que a homologação da rescisão tenha ocorrido a destempo. Precedentes. Recurso ...
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Acórdão Nº 0021119-70.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. As diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções somente são cabíveis em se tratando de novação objetiva do contrato, quando o empregado passa a desempenhar, juntamente à função original, outra diversa, de maior complexidade e responsabilidade, o que não se verifica na espécie. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. O...
... reclamatória ajuizada em 02-10-18, por empregada doméstica, admitida em 07/02/2017 até 01-08-18, ... 9fbe5c1 - Págs. 1-3 e termo de rescisão ID. abc7a9e - Pág. 1) ... RECURSO ... -
Acórdão, Processo nº 0002351-39.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... (NLIDA AMLIA FONTANA) laborado como empregada domstica, uma vez que efetivamente demonstrado ... O termo inicial do benefcio (DIB) deve ser fixado na data ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000819-51.2019.5.07.0033), 2020-05-22
... obrigações rescisórias, constantes do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho de fl ... ção trabalhista formulados pela empregada contra a empregadora " ... A reclamante ... que a empregada trabalhou como doméstica entre 02 de Mario de 2018 a 28 de março de 2019, ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... (A) Uma espécie de meio-termo, porém não no mesmo sentido que as outras ... 70 ... Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, ... 80 ... Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ... Isso porque, dado o aviso-prévio, a rescisão ...
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Direitos trabalhistas dos empregados domésticos
... da remuneração a que teria direito até o termo do contrato ... Art. 7º Durante a vigência ... Entendemos que, em se tratando de empregada doméstica, deve ser observada a regra constante ... durante o aviso prévio, quando a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será ...
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Recurso de revista e a nulidade por negativa de prestação jurisdicional: Art igo 896, § 1º-a, inciso iv, da clt
... formula levando-se em conta que o primeiro termo da dicotomia está relacionado com o passado ... que ficou provado que a reclamante era empregada doméstica. Aí, quando discorre sobre os motivos ... contrato de trabalho e nega direito à rescisão indireta do contrato de trabalho por ausência de ...
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Empregada submetida a condição análoga à de escravo receberá R$ 300 mil
Empregada submetida a condições degradantes receberá R$ 300 mil
... doméstica receberá mais de R$ 300 mil de indenização ... , no momento do resgate, o pagamento da rescisão trabalhista de aproximadamente R$ 22 mil e a ... termo de ajustamento de ... -
Exercício de algumas profissões
... A rescisão contratual dos jogadores era dificultada, tendo o ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... à metade da remuneração devida ate o termo do ajuste (art. 6º), e, se o inverso, ou pelos ... Dois direitos possui a empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Trabalhista e Previdenciário
@Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito à ... @Holerite de empregada doméstica em que constava pagamento de FGTS nunca realizado ... termo é de 10 dias ... Contrato a termo. Encerramento ... das verbas rescisórias na hipótese de rescisão antecipada é aquele previsto no art. 477, § ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000819-51.2019.5.07.0033), 2020-09-18
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias ... as suas atividades laborais como empregada doméstica, sendo demitida por justa causa ... obrigações rescisórias, constantes do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho de fl ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese ... XXXVI, da CF/1988, o pedido de rescisão de julgado que acolheu adicional de caráter ... Decidiu o TST: "Se o termo final do prazo para propor ação rescisória, ... -se a hipótese de uma empregada doméstica que foi dispensada sem que lhe fossem pagos os ...
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Direito Individual do Trabalho
... alcança apenas as parcelas consignadas no Termo de Conciliação, desde que o objeto seja ... a regulamentação da profissão de empregada doméstica em todo mundo. Foi aprovada, com 396 ... casos de descumprimento, rompimento ou rescisão contratual, dirige-se somente ao atleta ...