terrenos em curitiba
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2007/0020305-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA DE ÁREA URBANA. UTILIDADE PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DO ANEL DE CONTORNO NORTE DE CURITIBA. ART. 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO DA ÁREA REMANESCENTE DO IMÓVEL EXPROPRIADO FIXADA PELO JUÍZO DE SEGUNDO GRAU COM BASE EM PRECEITO CONSTITUCIONAL....
... UTILIDADE PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DO ANEL DE CONTORNO NORTE DE CURITIBA. ART. 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO ... 3.896/64, que declarou de utilidade pública terrenos urbanos com áreas de 27.304,00 m² e 48.100 m² para a implementação do ... -
Em vigor
Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005. Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
... 3. Edificações e respectivos terrenos do Complexo da Escola de Engenharia (excetuando o Edifício Alcindo Vieira ... terreno da Faculdade de Ciências Econômicas, situado à Rua Curitiba, no 832, conforme Escritura Pública de 17 de fevereiro de 1976, ...
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Acórdão Nº 0002272-51.2015.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO DE 2012 E 2013. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECONHECENDO A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO TEMPLO RELIGIOSO, EXTINGUINDO PARCIALMENTE A AÇÃO. ART. 150, VI, “B”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTINUIDADE DO FEITO PARA COBRANÇA DE TAXA DE LIXO DOS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013. INSURGÊNCIA DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O...
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... IMPOSSIBILIDADE. DIREITO INCIDENTE TAMBÉM EM ... RELAÇÃO A TERRENOS VAGOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 767.332/MG DO ... SUPREMO TRIBUNAL ... -
Processos urbanos relacionados: periferização e produção de habitação social no núcleo da região metropolitana de Curitiba pelo programa minha casa minha vida / Related urban processes: peripheralization and social housing production in the core of the metropolitan region of Curitiba through the minha casa minha vida program
O artigo problematiza a implantação de habitação social pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) quanto ao conceito de moradia e princípios de sustentabilidade relacionados ao processo de periferização. O texto objetiva identificar características urbanísticas e socioambientais de casos existentes no Núcleo Urbano da Região Metropolitana de Curitiba, para compreender possibilidades de avanços...
... de segurança ao usuário de 40m; realização de muros de arrimo ou outra solução estrutural para todas as residências que apresentam terrenos com taludes expostos e risco de desabamento; e inserção de cobertura vegetal em todo o conjunto, evitando erosões que causam constante entupimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA PETROBRAS. SUSPEIÇÃO DO ... feita, então isso ajudava muito, naquele momento também os terrenos estavam muito supervalorizados em função do boom do mercado ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... I-1 – OBJETO ... O Objeto da presente Ação são os terrenos indivisos compostos pelas quadras de nº 20, 22, 24 do bairro ... , brasileiro, casado, administrador de empresas, residente A Rua Curitiba, nº 1.022 – Aptº 1505– Centro – Belo Horizonte – MG, a quem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... 160.000.000 ... 21 - Jataìzinho-Ventania e Joaquim Murtinho-Curitiba ... 70.000.000 ... 22 - ... de material e equipamento para refinarias, aquisição de terrenos e tanques, construção ...
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Acórdão Nº 0009691-90.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONDOMÍNIO COMPOSTO POR 28 TERRENOS - MAIORIA DAS CASAS JÁ CONSTRUÍDAS – PADRÃO DE ARQUITETURA – ALVENARIA E DOIS PISOS – PREVISÃO EM CONVENÇÃO INTERNA E REGIMENTO INTERNO – MORADIA DA RÉ – CASA DE CONTÊINER – UM PAVIMENTO – DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 10 §2º E ART. 19, AMBOS DA LEI 4.591/1964, E ART. 1.336, INCISO III, DO...
... 12ª Vara Cível de Curitiba ... CONDOMÍNIO BARCELONA ... Apelante(s): ... Elisa Shimoda e CESAR DE ... CONDOMÍNIO COMPOSTO POR 28 TERRENOS - MAIORIA DAS ... CASAS JÁ CONSTRUÍDAS – PADRÃO DE ARQUITETURA – ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção de empreendimentos nos quais a localização, o custo dos terrenos, a ausência de serviços urbanos e a má qualidade das construções ... para as de Belém, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre; ... - Programa de Cidades de Porte Médio, cujo objetivo ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... ções de ocupar a região central das cidades, acaba por ocupar terrenos ociosos, localizados em sua maioria nas regiões periféricas, desprovidas ... , Minha Vida no Núcleo Urbano Central da Região Metropolitana de Curitiba –municípios de Curitiba e Fazenda Rio Grande. Curitiba. Tese ... -
Acórdão Nº 0001199-04.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PERMUTA DE TERRENOS POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA CONSTRUTORA. IMÓVEIS EIVADOS DE VÍCIOS QUE COMPROMETIAM SUA HABITABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO STATUS QUO ANTE. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS QUE SE IMPÕE. DANOS EMERGENTES. PLEITO DE FIXAÇÃO NO QUANTUM ESTIPULADO NO CONTRATO,...
... 4ª Vara Cível de Curitiba ... MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (1); ANA PAULA FAVORETTO ... PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PERMUTA DE TERRENOS POR ... UNIDADES IMOBILIÁRIAS. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA ... -
Aspectos registrais
... Direito registral imobiliário: teoria geral ... Vol. I Curitiba: Juruá, 2017, pág.50 ... 8. MELO, Marcelo Augusto Santana de. Teoria ... edificar um prédio e, para tanto, pretendem transformar os dois terrenos em um só. Porém, não são condôminos, então precisam permutar áreas ...
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Acórdão Nº 0002092-28.2015.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
EMENTA 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES ARGUIDAS NO APELO DOS RÉUS. TEMPESTIVIDADE DO APELO DA AUTORA. INOCORRÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PERÍCIA JUDICIAL. a) Ao contrário do alegado pelos Réus-Apelantes, o Apelo da Autora é tempestivo, considerando a anotação de suspensão de prazos (Decretos Judiciários nº 1
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba"/PR - ... CEP: 80.030-901 - E-mail: 5CC@tjpr.jus.br ... APELAÇÃO CÍVEL N\xC2" ... os terrenos sem a quitação do Contrato – também descumprindo ... cláusula ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo A. Espínola; Julg ... Cobrança. Imóveis em condomínio. Locação imobiliária de terrenos, havendo alegação de que não teriam sido repassadas à autora as ...
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Acórdão Nº 0025626-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 25-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RESILIÇÃO/REVISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS CONSUBSTANCIADA EM CONTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. DECISÃO QUE MANTEVE O DEFERIMENTO DA PESQUISA JUNTO AO DIMOB E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PARA QUE INFORME A RESPEITO DAS MATRÍCULAS DOS TERRENOS LISTADOS NOS...
... 2ª Vara Cível de Curitiba ... São Ramiro Empreendimentos Imobiliários LTDA, ROSSI RESIDENCIAL S/A ... MATRÍCULAS DOS TERRENOS LISTADOS NOS AUTOS ... PRELIMINAR NULIDADE POR ... DECISÃO JUDICIAL EM ... -
Acórdão Nº 0002415-48.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PLEITO DE ABERTURA DE MATRÍCULA E RETIFICAÇÃO DA ÁREA CONSTANTE DA TRANSCRIÇÃO. EXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFINANTE. IMPUGNAÇÃO IRRAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO À DIREITO. RETIFICAÇÃO INTRAMUROS. PRECEDENTES. REDUÇÃO DA ÁREA REGISTRAL. DESCRIÇÃO A SER UTILIZADA QUE NÃO DESTOA DAQUELA...
... de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Curitiba ... Apelante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... Apelado(s): ... QUANTO À LIMITAÇÃO DOS TERRENOS. EVENTUAIS DIREITOS ... POSSESSÓRIOS QUE NÃO DIZEM RESPEITO AO PRESENTE ... -
Acórdão Nº 0021958-04.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
EMENTA – DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL TRANSVERSALMENTE INSERIDO SOBRE DOIS OUTROS IMÓVEIS. DÚVIDAS ACERCA DA CORRETA LOCALIZAÇÃO DO BEM. POSSE EXERCIDA SOB A VIGÊNCIA DO CC/1916 (ART. 2028/CC/02). PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS. DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE CURITIBA DURANTE O TRANSCURSO DO PRAZO...
... 22ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): GERALDO URBANO MESSIAS ... Apelado(s): COMPANHIA DE ... dois terrenos com matrículas diversas, com incongruência entre a planta cadastral do ... -
Acórdão Nº 0000152-93.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMUNIDADE. ART. 150, VI, “B”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FALTA DE PROVA DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL PARA AS ATIVIDADES ESSENCIAIS DA EMBARGANTE. DIREITO INCIDENTE INCLUSIVE EM RELAÇÃO A TERRENOS VAGOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 767.332/MG DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL NA ATIVIDADE, MAS A PROVA DO...
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... DIREITO INCIDENTE ... INCLUSIVE EM RELAÇÃO A TERRENOS VAGOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 767.332 ... /MG DO SUPREMO TRIBUNAL ... -
Acórdão Nº 0014917-05.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. COMPRA E VENDA DE TERRENOS DE MARINHA. PAGAMENTO DE LAUDÊMIO À UNIÃO (DL 9.760/1946, DL 2.398/87 E LEI 9.636/1998). CLÁUSULA CONTRATUAL QUE TRANSFERE A RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DA DESPESA AOS COMPRADORES. VALIDADE. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. PRINCÍPIOS DA...
... 7ª Vara Cível de Curitiba ... SORAYA SALETE CARVALHO SEGURA e RICARDO ALEXANDRE DE ... Apelante(s): ... RECURSO DA PARTE RÉ. COMPRA E VENDA DE TERRENOS DE MARINHA. PAGAMENTO DE ... LAUDÊMIO À UNIÃO (DL 9.760/1946, DL ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 1ª ed. 8ª reimp. Curitiba: Juruá, 2012, p. 98. 296 ALMEIDA, Maria Regina Celestino de ... No caso de posseiros, para obter os títulos dos terrenos, eles deve- ... 304 No mesmo ano (1850), a Lei Eusébio de Queirós ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Reflexões em comemoração ao seu 25º aniversário. Curitiba: 38 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP ... terrenos" em céus que não se conhecem. Contam-se histórias de todos n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007122-82.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PRELIMINAR EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE LEGITIMIDADE. DIREITO DE TERCEIRO. INCONGRUÊNCIA. CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES. DISCUSSÃO QUE PODE ACARRETAR NULIDADE AO PROCESSO. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRELIMINAR EM SEDE DE APELO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNC
... 21ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): SOFIA BIERNASKI ... Apelado(s): LEONILDA PRESTES DOS ... reflexo sobre a área de seus terrenos, haja vista que a ausência de ... participação no feito acarretará, ... -
Acórdão Nº 0001368-44.2019.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO RECONVENCIONAL. PARENTESCO ENTRE AUTORES E REQUERIDAS. NEGÓCIOS JURÍDICOS ENVOLVENDO TERRENOS E IMÓVEIS. PROMESSA DE INVESTIMENTO E LUCRO. PECULIARIDADES. NEGÓCIO ENTRE OS AUTORES E UMA REQUERIDA. AUTORES QUE REPASSARAM VALORES PARA A CONTA DE MÃE E FILHA DE NEGÓCIO REALIZADO APENAS COM A FILHA. PLEITO DE...
... 11ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): Marina Alves de Miranda e MARIA HORNING DE MIRANDA ... REQUERIDAS. NEGÓCIOS JURÍDICOS ENVOLVENDO TERRENOS E ... IMÓVEIS. PROMESSA DE INVESTIMENTO E LUCRO ... PECULIARIDADES ... -
Acórdão Nº 0002401-58.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
Apelações cíveis. Ação de reintegração de posse. Sentença de parcial procedência. Recurso 1. Insurgência dos requeridos. Preliminar de ausência de condições da ação. Rejeição. Teoria da asserção. Presença de interesse processual. Alegação de ausência de prova de esbulho possessório que diz respeito ao próprio mérito da ação. Discussão a respeito de área fronteiriça entre terrenos contíguos...
... Metropolitana de Curitiba – 20ª Vara Cível ... Apelantes:Ana Lucia Loro Prodocimo, Gerson ... Discussão a respeito de área ... fronteiriça entre terrenos contíguos pertencentes às partes ... Demonstração da posse anterior ...