territorialidade moderada
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Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... Nesse tema vige o princípio da territorialidade , para o qual a lei tem aplicação dentro do território do Estado que a ... moderada ... Todavia, em nenhuma hipótese poderá ser aplicada uma lei ...
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Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei N. 4.657, de 4-9-1942
... No Brasil, vige a Teoria da Territorialidade Moderada, pelos seguintes motivos: a) no Brasil se aplica lei ...
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Direito Civil
... ção, quanto à eficácia espacial da lei, do sistema da territorialidade moderada, é possível a aplicação da lei brasileira dentro do ...
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Direito Civil
... territorialidade moderada, que permite, em alguns casos, que lei estrangeira seja aplicada ...
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A lei e o ordenamento jurídico
... O princípio da territorialidade determina que a lei a ser aplicada é a do território, sendo vedada a ... O Brasil adotou o princípio da territorialidade moderada ...
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Direito Civil
... territorialidade moderada, que permite, em alguns casos, que lei estrangeira seja aplicada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11653-33.2016.5.09.0011)
AGRAVO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE TESTE DE HIV E EXAME TOXICOLÓGICO NA ADMISSÃO DO EMPREGADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Cinge-se a controvérsia em saber se a exigência de...
... territorialidade, segundo o qual "Também é territorial a legislação sobre acidentes do ... A legislação brasileira adotou o Princípio da Territorialidade Moderada ... , como se observa no decorrer dos dispositivos da Lei de ... -
Parte especial
... O princípio da territorialidade ... O Brasil adotou o princípio da territorialidade moderada ...
- Acordão nº 20150373036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Mayo de 2015
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Tributação do seguro e do resseguro
... 3.3.1 Princípios da Territorialidade e da Universalidade ... No Sistema Constitucional Tributário brasileiro ... Este fornece àquele uma contribuição periódica e moderada, chamada prêmio, em troca do risco que o segurador assume de, em caso de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... coadjuvante da vida feliz, mas que deve-se fazer uso de maneira moderada (o justo meio termo) ... Segundo Immanuel Kant, as pessoas devem fazer ... normas trabalhistas no espaço obedece aos Princípios da Territorialidade e da Sobera(101) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de ...
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Princípios de direito do trabalho
... , como “uma forma da teoria da conglobação, porém mais moderada. Por ela, toma-se o conjunto de cláusulas referentes a cada instituto ... Tal conlito haveria de ser dirimido pelo princípio da territorialidade ou em confor-midade com os elementos de conexão cogitados no capítulo ...
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Direito Penal
... É o chamado princípio da territorialidade, consagrado no art. 5º do CP. Sucede que tal princípio comporta ... (D) o código penal adota a teoria objetiva moderada ou temperada no que concerne à punibilidade na tentativa ... (E) não ...
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Direito Penal
... , segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade. (B) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, ... ários para rechaçar a agressão devem ser empregados de forma moderada ... A legítima defesa tem sua disciplina no art. 25 do CP ...
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A desterritorialização do poder: estado e constitucionalismo
O presente trabalho tem como escopo discorrer, na primeira parte, acerca da formação do Estado a partir dos dilemas-transformações surgidos historicamente. Nesta mesma lógica, para a compreensão da construção desta instituição moderna, isto é, para a compreensão da construção do Estado, analisar-se-á, na segunda parte, a sua edificação através da territorialização do poder como limite espaço-tempo
... Por exemplo, a territorialidade do ordenamento (soberania territorial), o monopólio da violência, a ... em nossos dias, temperá-lo com os ingredientes da socialização moderada, é fazê-lo não apenas jurídico, na forma, mas econômico e social, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000051-37.2019.5.06.0233), 04-07-2019
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para: a) determinar que os valores indicados aos pedidos na petição inicial sejam observados como limite na liquidação do julgado, sem prejuízo do acréscimo de correção monetária e juros de mora e b) determinar que a suspensão da...
... Assim, considerando os princípios da territorialidade e da norma mais favorável, ao caso devem ser aplicadas as normas ... NO PRÓPRIO LOCAL DE TRABALHO (por hora) X ATIVIDADE LEVE, MODERADA OU PESADA: ... - Trabalho contínuo: Atividade leve (até 30,0); ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... A Teoria do Risco Administrativo é bem mais moderada. No entanto, aceita a não discussão em relação aos elementos ... funcional, na ação civil pública, pelo critério da territorialidade, segundo o qual as ações civis públicas serão propostas no local onde ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 198 dispõe sobre o princípio da territorialidade para as leis de proteção ao trabalho. No entanto, o empregador terá que ... d) utilização moderada de tais meios: significa que o agente deve agir sem excesso, ou seja, deve ...
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Direito Processual Penal
... (D) Ante os princípios da proteção e da territorialidade temperada, não se admite a aplicação de normas de tratados e regras de ... na prova; limitar-se-á, isto sim, ao exame, sempre em linguagem moderada e prudente, quanto à existência do crime (materialidade) e dos ...
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Lições de Direito Penal que podemos aprender com o caso Neymar
Luciano Santoro: As lições de Direito Penal do caso Neymar
... e amantes de Direito Penal, tais como: o princípio da territorialidade, o consentimento do ofendido, o estado de necessidade e a exigibilidade ... ém tira a vida de outra pessoa, mas em um ato de defesa, reagindo moderada e proporcionalmente ao ataque sofrido, entende-se que a conduta é típica ... -
Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... nas áreas indígenas com vulnerabilidade epidemiológica mais moderada. Por fim, a União se insurge, ainda, contra (iii) a suspensão da ... assinalado, uma vez que o Brasil se insere na própria territorialidade pré-colombiana; ... IV - Identificação do indivíduo por ...
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Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... nas áreas indígenas com vulnerabilidade epidemiológica mais moderada. Por fim, a União se insurge, ainda, contra (iii) a suspensão da ... assinalado, uma vez que o Brasil se insere na própria territorialidade pré-colombiana; ... IV - Identificação do indivíduo por ...
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Direito Processual Penal
... CP, e 90 do CPP, segundo os quais incide o princípio da territorialidade, com a aplicação da lei brasileira e o julgamento pela comarca em cujo ... na prova; limitar-se-á, isto sim, ao exame, sempre em linguagem moderada e prudente, quanto à existência do crime (materialidade) e dos ...
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Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... muçulmana publicamente renunciou a violência, tornando-se mais moderada ... A organização mesmo na clandestinidade teve grande participação ... Sobre a territorialidade, é dever sagrado do Estado Islâmico estar a serviço dos integrantes da ... -
Direito Internacional
... ao brasileiro nato, assim considerado pelo critério da territorialidade ( ius soli ) ou pelo critério da consanguinidade ( ius sanguinis ), ... a corrente dualista, ou, melhor dizendo, a corrente dualista moderada; D: incorreta, pois as correntes dualistas advogam que o Direito ...