território e localização portugal
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... CAPÍTULO I. Do território aduaneiro ... ARTIGO 2 ... O ... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ... ável será intimado a informar a localização do contêiner, veículo, volume ou mercadoria ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... fundamental, por faixa etária e localização).18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e ... tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram simultaneamente. À medida ... Noruega ... 6,8 ... Portugal ... 5,4 ... Espanha ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos ... , efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ... quanto ao trânsito, dentro do território nacional, do produto a ser exportado (Lei nº ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Embora a Península Ibérica e o território onde se situa a atual Alemanha sejam regiões aradas geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados ... Para uma localização dos reinos africanos ... se compravam escravos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ógicos, constatou-se a localização efetiva de um quilombo; ( ... ) descabe ... em nenhum momento determinado território, mostrando-se esse lugar fundamental à ... sido igualmente aceita em Portugal, por interpretação conjugada do art ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... conservar qualquer tipo de dado: de localização, de base, de tráfego e mesmo de conteúdo, como ... em perigo com a ação criminosa; em Portugal, há um dispositivo expresso no Código de ... ) A uma pessoa que se encontre no seu território a comunicar dados informáticos específicos na ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos ... , efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ... quanto ao trânsito, dentro do Território Nacional, do produto a ser exportado ... § 2º ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... a publicação e circulação, no território ... nacional, de livros e jornais e outros ... Tradução livre: ... A localização do direito de retificação ou resposta (art. 14) ... da informação ... Em Portugal, a correspondente Lei de Imprensa assegura, nos ... -
Direito Internacional
... 4. ESTADO – SOBERANIA E TERRITÓRIO ... (OAB/Exame Unificado – 2012.1) Após ... nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal". Ele deixou bens no Brasil ... Assinale a opç\xC3" ... , deve ser regulado pela lei de sua localização ( lex rei sitae ). A regra de conexão lex ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... ção tendo em vista a identificação do executado e a localização do seu património através da consulta direta (sem necessidade de ... ção poderiam praticar atos de execução em qualquer ponto do território nacional ... A insuficiência de Juízos de Execução e a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e ... Colômbia. Dentre ... de criação e acesso, localização no sistema de arquivos, valor da ... função de ... realizadas em todo o território nacional, com o mal disfarçado escopo de ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Brasil, a contar do descobrimento do território pela Coroa Portuguesa, passando pela ... Portugal e Espanha desbravavam os oceanos em busca de ... étodos de medição, demarcação e localização eram muito rudimentares, conforme ensina Costa ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... própria das autoridades do referido território; b) pessoas por si designadas para acompanhar ... mostrando, numa escala prescrita, a localização e as disposições gerais dos alojamentos da ... Iugoslávia, Noruega, Holanda, Polônia, Portugal, Suécia e Turquia, ficando entendido que, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... árias do Brasil, tudo aqui, em nosso território, cobrando juros civili- zados entre as partes ... F ederal está acima do de países como Portugal (0,822 – 41ª posição), Chile (0,822 – 41ª ... /1980) a União condicionou-as à localização de indí- cios de bens, direitos ou atividade ...
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Cibercriminalidade
... noções tradicionais de espaço, de território" e de tempo como variáveis no fluxo das informaç\xC3" ... ções acerca dos crimes informáticos em Portugal”. In Direito Penal Hoje – Novos Desafios e ... de escuta, de visão ou de localização, comparecimento inesperado no local de trabalho, ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... uma identidade brasileira que difere de Portugal. A literatura vai contribuir para a elaboração ... vinculados entre si e mediadas por um território. Quando foi possível conquistar um regime ... como índio, seja na definição da localização em aldeias dentro da vila ou freguesia –, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... pathways and opportunities a view from Portugal ... Lisboa: FFMS, 2020. Publicação digital ... Quando se compartilha a localização geográfica do smartphone em tempo real com o ... Convenção destina-se a garantir, no território de cada Parte, a todas as pessoas singulares, ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... (17) PORTUGAL. Decreto-Lei n. 47.344, de 25 de novembro de 1966 ... o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. Vide BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de ... manter informações quanto à localização do candidato (seu endereço, telefone etc.) e ...
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Geografía
... (1) O conhecimento do território, a construção simbólica do Estado Nação, a ... como referência associada à localização e à extensão de determinado fato ou fenômeno ... de emprego, diferentemente de Itália e Portugal, por exemplo ... (2) A crise europeia ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... que o litígio não seja julgado em território nacional. A cooperação também inclui ... 3 ... o princípio da territorialidade da localização dos bens ganha força a partir da concepção de ... ês e uma brasileira domiciliados em Portugal, dispondo sobre bens imóveis deixados no Brasil? ... -
O direito ambiental e seu contexto histórico
... esquilo, na Antiguidade, poderia ir de Portugal à Rússia, passando apenas pelos galhos das ... tornou grande parte de seu território um cenário monocromático, sem praticamente ... protetoras as que, por sua localização, servirem conjunta ou separadamente para qualquer ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Portugal. De resto, se pensarmos igualmente no ... sobre coisas imóveis situadas em território português (Aviso 223/96, de 5 de Julho de 1996, ... ser reconhecidos no país da localização dos bens imóveis ... Neste contexto, por ...
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Direito Constitucional
... Somente se for criado um território federal (art. 18, § 2º, da CF) e divido em ... – 2018.2) Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o ... Além da localização, para que a União intervenha no Município ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... localização de ativos penhoráveis em nome do devedor, ... juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste ... matéria penal, firmado entre Brasil e Portugal – Decreto 1.320/1994 –, o cumprimento em ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... etnica em funcao da cor, da nacionalidade, da ascendencia ou do territorio de origem, e um elemento central da marca da identidade portuguesa, dos ...