terroristas do 11 de setembro
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... civil perante terceiros, na hipótese de ocorrência de danos a bens e a pessoas, passageiros ou não, provocados por atentados terroristas, por atos de guerra ou por eventos correlatos contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo ...
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Versão original
Lei nº 14.034 de 05/08/2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n°s 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
... ou não, provocados por atentados terroristas, por atos de guerra ou por eventos correlatos ..., de que trata a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017;. II – carência não superior a 30 ...Art. 11. Até que o disposto no art. 12, inciso II, desta ...
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Internacionalização do Direito Penal: A luta contra o Terror
O artigo em destaque trata da internacionalização do Direito Penal, a definição de crimes internacionais e suas sanções. É analisada a cooperação penal internacional em todos os níveis, notadamente quanto ao combate ao terrorismo e seus meios de financiamento. São apresentados os principais grupos terroristas em atividade e as medidas adotadas pelos Estados para o combate ao terror.
...ão apresentados os principais grupos terroristas em atividade e as medidas adotadas pelos Estados ... perpetrada em atos como o ataque terrorista de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos e os ... -
Política Internacional
... 19 e 20) e Priscilla Negreiros (comentou 2010, 11 e 12) . internacionais, migrantes, refugiados e ... para auxiliar no combate dos grupos terroristas ligados ao narcotráfico colombiano. O acordo dá ...://www.mercosur.gov.ar/ (consultado em setembro de 2012) 4: Errado (anulado). O Programa ...
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Os cristofóbicos de bolsonaro
... salafista, adotada por organizações terroristas como a al-Qaeda e o Estado Islâmico. Sempre é om lembrar que 15 dos 19 terroristas do 11 de Setembro, assim como Osama bin Laden, eram ...
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Um presidente à vontade no mundo de bush
... iniciadas depois dos atentados terroristas do 11 de Setembro, chegou-se a dizer na Casa ...
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O túmulo dos impérios
... bin Laden, arquiteto dos ataques terroristas do 11 de Setembro. A coalizão ocidental instala ...
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"Mapuche conflict": application of the anti-terrorist law and violation of human rights/"Conflito mapuche": aplicacao da lei antiterrorista e violacao de direitos humanos.
... XXI foi marcado por graves atentados terroristas, a exemplo dos cometidos contra os Estados Unidos de America no 11 de setembro de 2001, e pelo surgimento de ...
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Restrições no ar
... alvos de “ameaças proeminentes de terroristas”. Especialistas, porém, estão divididos sobre ... da Califórnia, lembra que os terroristas do 11 de Setembro estavam numa célula em Hamburgo, na ...
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A ruína
... apenas trabalho de renovação, um total de 11 arenas foram consideradas incompletas na ... Olimpíada após os atentados terroristas do 11 de Setembro prenunciava o apocalipse. A ...
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O novo anormal
... intencionado, como os dos atentados terroristas do 11 de Setembro, em 2001.Talvez fosse até ...
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Biopolitics and Philosophy in Roberto Esposito: Introductory Considerations/Biopolitica e Filosofia em Roberto Esposito: Consideracoes Introdutorias.
... (em especial apos o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001) bem como compreender sua ... e suicida das atuais praticas terroristas, nao sera dificil "reconhecer um passo ulterior a ...
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Amigos amigos, escutas à parte
... pelos Estados Unidos após os ataques terroristas do 11 de setembro de 2001. E muito menos que eles ...
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William e Kate chegam a uma Nova York tomada por protestos
... o monumento aos mortos dos atentados terroristas do 11 de setembro. As manifestações contra a ...
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Integração regional sofre queda livre e em bloco
... internacional após os atentados terroristas do 11 de Setembro e a guerra ao terror liderada ...
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Decisão monocrática Nº 4879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2023
... da AGU, em face da prática de atos terroristas contra a Democracia e as Instituições ..., em Sessão Virtual Extraordinária de 01.11.2022. Após, a decisão foi complementada por ... nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na ...
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Medida Provisória nº 1.068 de 06/09/2021. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.068, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril ... ajuda a organizações criminosas ou terroristas ou a seus atos;. d) prática, apoio, promoção ...18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;. III – requerimento do ...
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Globalização dos direitos humanos, legado das ditaduras militares no Cone Sul latino-americano e justiça transicional
1. Introdução -2. 60 anos de internacionalização dos direitos humanos: gênese, avanços e retrocessos -3. As ditaduras militares latino-americanas do Cone Sul e o significado inaugural dos direitos humanos na região -4. Sobre dilemas e incertezas do novo instrumento de proteção internacional contra o desaparecimento forçado das pessoas -Referências Bibliográficas
... Pessoas no contexto da política mundial pós-11 de setembro. Em última instância, trata-se de ...-se a reação americana aos atentados terroristas do 11 de setembro - a auto- proclamada "guerra ao ... -
Decisão monocrática Nº 4923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... ROCHA ocorreram no contexto dos atos terroristas ocorridos na Esplanada dos Ministérios em ... nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na ... Em acréscimo, relatórios juntados à Pet 11.008/DF (autuada com a petição STF nº ...
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Extremismos da fé e da razão
... que isso tem a ver com os ataques terroristas do 11 de Setembro nos EUA. Qual é a conexão?. ...
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Um caubói contra Obama
..., a tentativa fracassada de julgar os terroristas do 11 de Setembro em Nova York e instou o ...
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CAROLINE WADHAMS
... WADHAMS: Os talibãs eram aliados dos terroristas do 11 de Setembro. Era um regime perigoso, que ...
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Mudanças na direção de uma globalização multidimensional complexa
Nas últimas duas décadas do século XX todos os estados, povos e indivíduos do planeta tornaram-se progressivamente parte de um mundo global.1 Da mesma forma que aconteceu em outros momentos de grandes mudanças históricas, as relações entre as diversas partes do todo sofreram profundas alterações com a chegada da nova ordem global. A globalização foi extraordinariamente acelerada pelo fim da...
... ser assumido que, após os atentados terroristas do 11 de setembro de 2001, está produzindo-se ... -
Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... Membros têm a responsabilidade primária em combater os atos terroristas" e o extremismo violento que conduz ao terrorismo,. Recordando as Declara\xC3"... Global de Combate ao Terrorismo (GCTF, na sigla em inglês), em setembro de 2015, do Adendo ao Memorando de Argel sobre Boas Práticas sobre ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
...ências e prerrogativas previstas na Lei no 11.182, de 2005 ... pela Lei Complementar no 117, de 2 de setembro de 2004 ... terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra ...