tesouraria bancária
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... da campanha eleitoral, com o recolhimento imediato à tesouraria" do partido dos saldos financeiros eventualmente apurados ... #Redaç\xC3" ... por outro órgão da administração pública ou por entidade bancária e do sistema financeiro que mantêm convênio ou integração de sistemas ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... tesouraria; e ... #Incluído pela Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro ... em dinheiro, serão feitas mediante crédito em conta corrente bancária diretamente em nome da entidade beneficiária; ... b) a pessoa ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... da Seguridade Social será realizado por intermédio da rede bancária ou por outras formas definidas pelo Ministério da Previdência Social ... de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... privada prevista no § 2º não se aplica a operações de tesouraria, adjudicação de ações em garantia e participações autorizadas pelo ... II - seguro-garantia; ... III - fiança bancária ... § 2º A garantia a que se refere o caput não excederá a 5% (cinco ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... III - reservas de lucros; ... IV - ações em tesouraria; e ... V - prejuízos acumulados ... a) o crédito do valor em conta bancária, em favor da coligada no Brasil; ... b) a entrega, a qualquer ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... econômica ou, a requerimento do executado, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz ... social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria ... § 2o O disposto no caput e no § 1o não se aplica à sociedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000800-88.2012.5.06.0010), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO DO ITAÚ UNIBANCO E DA PRESERVE SEGURANÇA. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE TESOURARIA PELA RECLAMANTE. ROTINA TIPICAMENTE BANCÁRIA. VINCULAÇÃO DIRETA COM O BANCO ITAÚ UNIBANCO CONFIRMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA TAMBÉM MANTIDA DIANTE DA FRAUDE INFLIGIDA AOS DIREITOS TRABALHISTAS DA RECLAMANTE. RECURSOS A QUE SE NEGAM PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso do
... COMPROVA Ç Ã O DA REALIZA Ç Ã O DE ATIVIDADE DE TESOURARIA PELA RECLAMANTE. ROTINA TIPICAMENTE BANC Á RIA. VINCULA Ç Ã O DIRETA ... -
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... III - encerrar a conta bancária no final do ano da eleição, transferindo a totalidade do saldo existente ... da campanha eleitoral, com o recolhimento imediato à tesouraria do partido dos saldos financeiros eventualmente apurados ... § 1º A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122500-39.2007.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA ECT. BANCO POSTAL. CONTRATO FIRMADO COM O BRADESCO. DECISÃO DO TRT QUE RECONHECE O DIREITO DA EMPREGADA DOS CORREIOS À JORNADA NORMAL DE SEIS HORAS E À APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. 1 - Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST). 2 - O TRT, a partir da valoração das provas produzidas, concluiu que a reclamante,...
... a reclamante, empregada da ECT, exercia atividades típicas de bancária, registrando que o pedido diz respeito ao período em que a demandante era encarregada da tesouraria no banco postal (contrato firmado entre Correios e Bradesco), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1487-27.2011.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... decisão pelo enquadramento da autora como bancária, na função de 'tesoureiros, caixas e outros empregados de tesouraria, ...
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Processo Nº 800546/344/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Febrero de 2017
... Bancária". ... ADVOGADOS: ... Adriana Albertino Rodrigues – OAB/SP\xC2" ... tesouraria – conciliação bancária, item b.6.1 do Relatório. ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , as contribuições que não tenham sido depositadas, em conta bancária específica, em nome do beneficiário (Lei nº 8.313, de 1991, art. 29 e ... IV - lucro na venda de ações em tesouraria ... Parágrafo único. O prejuízo na venda de ações em tesouraria ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... bancária ... $ 12.196,36 deveriam ter sido recolhidas à tesouraria do ...
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Outras formas de contratação
... , na rede de atendimento, nos serviços de retaguarda, tesouraria, compensação bancária, de processamento de dados, de segurança e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001778-12.2014.5.06.0102), 29-08-2016
EMENTA: DANO MORAL. REVISTA EM BOLSAS E ARMÁRIO. A revista de bolsas e armários não pode ser considerada como excessiva. Ora, a necessidade de os estabelecimentos fiscalizarem seu patrimônio, deve compatibilizar-se com os princípios constitucionais que resguardam a intimidade e a dignidade da pessoa humana. Chamo a atenção, para o fato de que procedimento semelhante, inclusive, é realizado em...
... 5, II, da CF e 611 da CLT. Destaca que a autora não era bancária e que suas atividades não estão inseridas na atividade-fim desta ... de valores; que trabalhava fazendo serviço bancário na tesouraria bancária que havia na reclamada; que inicialmente trabalhou com os ... -
Processo Nº 1115/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 7 de Agosto de 2006
... Declara$@o De Bens Do Agente Politico - Falta De Segrega$@o Da Tesouraria Com Os Servi$os De Concilia$@o ...
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Processo Nº 1671/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 10 de Mayo de 2002
... De Emprestimo Aro - Ausencia De Pagamento De Precatorio - Tesouraria: ... Boletim De Caixa Em Atraso, Concilia$@o Bancaria Que N@o Atinge Sua ...
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Processo Nº 2334/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Mayo de 1997
... - Contrato - Contrata¦`o De Taquigrafo - Controle - Concilia$@o Bancaria Feito Pela Tesouraria Quando Deveria Ser Feito Pela Contabilidade - ...
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Processo Nº 4079/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 29 de Abril de 1996
... A Regulariza$@o Do Setor De Tesouraria, De Modo Que A Concilia$@o Bancaria Seja Procedida Pela Area De ...
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Processo Nº 3876/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 21 de Junio de 1996
... Impropria - Abastecimento De Veiculo - Cart@o De Visita - Tesouraria - Registro - Concilia¦`o Bancaria Em Atraso - Encargos Sociais - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000661-98.2015.5.07.0012), 2017-03-24
... que os empregados exercentes das funções de Conferente de Tesouraria Bancária e Caixa Forte usufruam do intervalo intrajornada na melhor forma ...
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Processo Nº 19441/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 23 de Septiembre de 1993
... Do Artigo 37, Inciso Ii, Da Constitui$@o Federal, B) Na Tesouraria Inexistencia De Concilia$@o Bancaria Mensal E C) Licita$#es Em Desacordo ...
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Processo Nº 1867/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Febrero de 2004
... Na Tesouraria Houve Concilia$@o Bancaria Realizada Pela Propria Tesouraria, Que No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001397-19.2015.5.06.0312), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. CONFERÊNCIA DE VALORES. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO.A função de custódia e transporte de valores, ínsita à prestadora de serviços PROSEGUR, pressupõe a conferência, contagem e a preparação de malotes e dos numerários neles contidos para fins de controle das empresas envolvidas. No entanto, tal conferência difere da conferência e contagem de valores
... Do enquadramento da autora como bancária. Da incidência das normas coletivas da categoria de bancário. O ponto ... desempenhar a função de auxiliar administrativo, auxiliar de tesouraria e conferente processamento de valores, sendo contratada para fazer ...