tesouro do estado rs
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... III - sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis ... § 2º Para atender ao disposto no caput, os recursos do Tesouro Nacional serão provenientes: ... #Redação dada pela LCP nº 115, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação de União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e para Produtores Rurais e Suas Cooperativas; e Altera as Leis 11.491, de 20 de Junho de 2007, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8001, de 13 de Março de 1990.
... Art. 2o As parcelas pertencentes a cada Estado, incluídas as parcelas de seus Municípios, e ao Distrito Federal serão ... I - entrega de Certificados Financeiros do Tesouro Nacional, de série especial, inalienáveis, com vencimento não inferior ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1400-0005388-6 Contratação Nº 2022/021669 CONTRATANTE: Rio Grande
... do Programa de Inovação do Tesouro do Estado do RS (PIT)", a ser realizado no dia 18 de agosto de 2022, no ...
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Acórdão nº 2012/0241121-8 de T4 - QUARTA TURMA
... , o índice de Obrigações Reajustáveis do Tesouro ...
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Acórdão nº REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... órias percebidas pelos servidores do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, para os quais era conferida uma pontuação decorrente de sua ...
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Acórdão nº 2007/0276760-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do Tesouro ...
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Acórdão nº 2013/0157962-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RENDIMENTOS DE LETRAS FINANCEIRAS TESOURO" - LFT'S. BASE DE ... CÁLCULO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0041515-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tesouro" ... Nacional - OTN no valor de NCz$ 6,92, para \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0142441-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Tesouro ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , pelo índice de variação do valor nominal das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) ... 4ª) Quanto ao Plano Verão (janeiro⁄1989), é ... à utilização da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não foi ventilada no recurso especial, constituindo, ...
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RJ e RS superaram limite de endividamento em 2019, diz Tesouro
... No caso do Rio Grande do Sul, a relao foi de 2,24 (de 2,23 em 2018).Na sequncia, o Estado mais prximo de estourar o limite Minas Gerais, com relao de 1,92.J a mediana da relao de todos os Estados passou de 0,54 para 0,52 entre o ano ...
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Acórdão nº 2015/0048451-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tesouro ...
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Acórdão nº 2005/0184179-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 7.799/89, que estabeleceram a Obrigação do Tesouro ...
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Acórdão nº 2014/0149582-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (FTAA) E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR DO TESOURO NACIONAL. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 965424 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL. CRITÉRIO DE REGIONALIZAÇÃO. LEGALIDADE. PRECEDENTES ... 1 ...
- Acórdão nº 2012/0151441-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 1998/0089241-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Tesouro ...
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Acórdão nº 2010/0183792-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REESTRUTURAÇÃO OU REORGANIZAÇÃO DE CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. MP 1.915-1⁄99. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A MP 1.915⁄99, ...
- Acórdão nº 2007/0160198-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 918677 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. NOMEAÇÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL. BAIXA LIQUIDEZ. RECUSA DO EXEQUENTE. POSSIBILIDADE. MOLDURA ... II - quanto aos móveis, particularizar-lhes o estado e o lugar em que se encontram; ... III - quanto aos semoventes, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1215052 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REESTRUTURAÇÃO OU REORGANIZAÇÃO DE CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL. MP 1.915-1⁄99. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A MP 1.915⁄99, ...
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Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , pelo índice de variação do valor nominal das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) ... 4ª) Quanto ao Plano Verão (janeiro⁄1989), é ... à utilização da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não foi ventilada no recurso especial, constituindo, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 826622 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Comunicados, ANEXO I - REVISÃO DA ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO 2022 Decreto Estadua
SECRETARIA DA FAZENDA ... Tesouro do Estado ... COMUNICADOS ... ANEXO I - REVISÃO ... DA ESTIMATIVA DE ...
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Comunicados, ANEXO I - REVISÃO DA ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO 2023 Decreto Estadua
SECRETARIA DA FAZENDA ... Tesouro do Estado ... COMUNICADOS ... ANEXO I - REVISÃO ... DA ESTIMATIVA DE ...