Testamenteiro
- Em vigor Código Civil
- Testamenteiro
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - o cônjuge ou companheiro supérstite; ... II - o herdeiro; ... III - o legatário; ... IV - o testamenteiro; ... V - o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
... Entre co-herdeiros a preferência se graduará pela idoneidade ... § 3º Na falta de cônjuge ou de herdeiro, será inventariante o testamenteiro" ... "Art. 1.611. Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente, se, ao tempo da morte do outro, não ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; ... III- da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: ... I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou ... II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão ... ARTIGO 90 ... Abandonar ...
- Execução do testamento e testamenteiro
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Em vigor
Código Penal
... I- em depósito necessário; ... II- na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro" ou depositário judicial; ... III- em razão de ofício, emprego ou profissão ... Apropriação indébita previdenciária ... #Inclu\xC3" ...
- Modelo de pedido de nomeação de testamenteiro dativo por motivo de ausência
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Modelo de pedido de nomeação de testamenteiro dativo por motivo de ausência
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Testamenteiro deve receber prêmio mesmo que documento seja inválido
Testamenteiro recebe prêmio mesmo que documento seja inválido
Mesmo que uma cláusula de testamento seja declarada ineficaz, e que isso tenha afetado a validade de todo o documento, o testamenteiro (que redige o documento) deverá receber o prêmio — percentual relativo ao patrimônio. Isso porque ele não pode s... -
Acórdão nº 2010/0143581-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TESTAMENTO. PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO". CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL ... IMPROVIDO ... 1. Embora o autor da herança tenha deixado testamento público\xC2" ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1998/0018520-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO DE INVENTÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE COLAÇÃO E IMPUTAÇÃO. DIREITO PRIVATIVO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. ILEGITIMIDADE DO TESTAMENTEIRO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.785 DO CC⁄16 ... 1. O direito de exigir a colação dos bens recebidos a titulo de doação em vida do "de cujus" é ...
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Acórdão nº 2003/0178158-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PÚBLICA - INTIMAÇÃO DAS PARTES - NÃO OPOSIÇÃO DE RECURSO - POSTERIOR ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - TESTAMENTEIRO E ADVOGADO NOS AUTOS - CITAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA - ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E OMISSÕES - MATÉRIAS NÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 73941 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... processo judicial, tais como serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... § 2 Quando se tratar de rendimento sujeito à aplicação da tabela progressiva, deverá ser utilizada a tabela vigente no ...
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Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.122); manda cumprir o testamento ou lhe nega cumprimento (arts. 1.126, 1.132 e 1.134); arbitra prêmio ao testamenteiro (art. 1.138); suspende ou deixa de suspender a arrecadação da herança jacente (art. 1.151); ou julga a habilitação do interessado, herdeiro, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I – pelo cônjuge sobrevivente; ... II – pelo herdeiro ou legatório ou respectivos cessionários; ... IIl – pelo testamenteiro, quando, por concessão do testador lhe competirem a posse e a administração dos bens da herança; ... IV – pelo credor do herdeiro, munido de ...
- Do testamenteiro
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Acordão da , 17-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÃRIO. CRITÉRIOS PARA A REMUNERAÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO. APLICABILIDADE, POR ANALOGIA, DO ART. 1.987 DO CC/2002. IMPOSSIBILIDADE. EMBORA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, A VINTENA, FIXADA PARA A EXECUÇÃO DO TESTAMENTO, POSSUI PARTICULARIDADES PROCEDIMENTAIS QUE A DISTANCIAM SUBSTANCIALMENTE DO INVENTÃRIO. DIFERENÇAS, ADEMAIS, ENTRE AS FIGURAS DO...
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Acordão do Terceira Turma, 29-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL(CPC/15). NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTOESPONTÂNEO DO TESTAMENTEIRO E INVENTARIANTE. CITAÇÃO DO CURADOR.OCORRÊNCIA. EXAME DA MATÉRIA FÁTICA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. RAZÕESQUE SE MANTÉM.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 51762684220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... e Rodrigo Z., nos autos da ação declaratória de nulidade de testamento público, determinou a nomeação de testamenteiro dativo ... Em razões, os recorrentes referiram que o demandado apresentou contestação à demanda alegando a sua ilegitimidade passiva, deixando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... II - Nos casos de prêmios ou vintenas do testamenteiro, nos inventários que não se encerrem dentro de 18 meses da sua abertura; ... III - No caso de ?royalties" e direitos autorais de obras artísticas, ...