Testamenteiro
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Acórdãos nº 2138039-50.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Embora possível, em tese, a sub-rogação, sua realização está condicionada ao exame de conveniência do testamenteiro, a quem incumbe dar fiel cumprimento às disposições de última vontade do falecido. Tratando-se, portanto, de ...
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Acórdãos nº 1039139-77.2016.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Paulo Juiz : Homero Maion ABERTURA DE TESTAMENTO - Decisão que deixou de fixar a vintena em favor do testamenteiro - Inconformismo - Inadmissibilidade - Cabimento de agravo de instrumento - Interposição de apelação que ...
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Acórdãos nº 2171838-21.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... nº 2171838-21.2016.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante LUCIA STELLA RAMOS DO LAGO (TESTAMENTEIRO(A)), é agravada ANNA BEATRIZ MOARES LARANJEIRA CARNEIRO. ACORDAM , em 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ...
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Acórdãos nº 2231525-21.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Necessário exame das formalidades essenciais do testamento, com nomeação de testamenteiro. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fl. 63 dos ...
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Acórdãos nº 2057068-78.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... público que beneficia a neta do falecido Cabimento Herdeira testamenteira, representada pelo testamenteiro, que pediu a abertura do testamento há mais de um ano Ausência de oposição ao pleito dos agravantes AGRAVO ...
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Acórdãos nº 2024843-34.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... dativo, face à ausência de regramento legal, fixados por analogia ao arbitramento do prêmio devido as testamenteiro, nos termos do art. 1.987, CC, em 3% do valor do patrimônio líquido transmitido diferença entre o ativo e o ...
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Acórdãos nº 2130852-54.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ESPÓLIO CITAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DO TESTAMENTEIRO POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO REPRESENTAÇÃO ATIVA E PASSIVA DO ESPÓLIO PROMOVIDA PELO ADMINISTRADOR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... II - Nos casos de prêmios ou vintenas do testamenteiro, nos inventários que não se encerrem dentro de 18 meses da sua abertura; ... III - No caso de ?royalties" e direitos autorais de obras artísticas, ...
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Direito das sucessões
... ; b) ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; c) ao testamenteiro; d) à pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006560-69.2016.8.19.0073 (Criminal), 01-08-2019
Processo nº 0006560-69.2016.8.19.0073 Recorrente: DJANIRA DE CARVALHO MENDONÇA Recorridos: VALDINEIA FLORENZANO, VERA LÚCIA FLORENZANO, IRANY FLORENZANO, JUAREZ FORENZANO e IOLANDO FLORENZANO FILHO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela querelante DJANIRA DE CARVALHO MENDONÇA, objetivando a reforma da r. decisão de fls. 154/155, que rejeitou a queixa-crime,
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Acórdão nº 86539 de Primeira Turma, 30 de Junio de 1978
VINTENA DO TESTAMENTEIRO. PRETENSAO TENDENTE A ATUALIZA-LA MEDIANTE NOVA AVALIAÇÃO DOS BENS DA HERANÇA OU APLICAÇÃO DOS INDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LEI FEDERAL QUE AUTORIZE ESSA MEDIDA. FALTA DE SEMELHANCA OU IDENTIDADE ENTRE OS ACORDAOS EM CONFRONTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- Acórdãos nº 2250481-22.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 2089744-45.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
... TRATANDO-SE DE NULIDADE E NÃO ANULABILIDADE DO ATO. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO INVENTARIANTE- TESTAMENTEIRO DO ESPÓLIO COM ELE PRÓPRIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIO NO INTERESSE EXCLUSIVO DESTE. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdãos nº 0032715-30.2012.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Assim, o mandatário, o gestor de negócios, o administrador, o testamenteiro, o advogado, têm a obrigação de prestar contas. Na hipótese, o interesse de agir está evidenciado, pois o prazo ...
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Acórdãos nº 2025272-98.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... dativo, face à ausência de regramento legal, fixados por analogia ao arbitramento do prêmio devido as testamenteiro, nos termos do art. 1.987, CC, em 3% do valor do patrimônio líquido transmitido diferença entre o ativo e ...
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Acórdão nº 67592 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1969
TESTAMENTEIRO. TEM DIREITO A HONORARIOS DE ADVOGADO PELA DEFESA DO TESTAMENTO CONTRA AÇÃO EM QUE FOI VENCIDO O HERDEIRO.
HONORARIOS DE ADVOGADO. TESTAMENTEIRO HERDEIRO VENCIDO DIREITO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... HONORARIOS DE ADVOGADO ... Publicação ... DJ 03-11-1969 PP-***** ... Observação ... -
Acórdão nº 41363 de Primeira Turma, 21 de Enero de 1960
AS RESPONSABILIDADES DO TESTAMENTEIRO SE RESUMEM, NA FORMA DA LEI, A CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES TESTAMENTARIAS. CITAÇÃO DOS LEGATARIOS.
TESTAMENTEIRO, RESPONSABILIDADES LEGAIS ... DIR. CIVIL ... Publicação ... DJ 21-01-1960 PP-00990 EMENT VOL-00395 PP-00969 ... EMENT VOL-00395-03 PP-00969 ... -
Acórdão nº 67592 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1969
TESTAMENTEIRO. TEM DIREITO A HONORARIOS DE ADVOGADO PELA DEFESA DO TESTAMENTO CONTRA AÇÃO EM QUE FOI VENCIDO O HERDEIRO.
HONORARIOS DE ADVOGADO. TESTAMENTEIRO HERDEIRO VENCIDO DIREITO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... HONORARIOS DE ADVOGADO ... Publicação ... DJ 03-11-1969 PP-***** ... Observação ... -
Acórdão nº 0415056-73.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2014
... documento próprio que se encontre em poder de terceiro, ... desde que o mesmo o tenha em sua guarda, como ... inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador ... de bens alheio ... III Os bancos de proteção ao crédito não têm legitimidade ... para ocupar o polo passivo ...
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Acórdão nº 1.0324.12.003414-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - INDISPENSABILIDADE - ART. 999, DO CPC - JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PAGAMENTO DO ITCD - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DOS BENS, DE CÁLCULO DO IMPOSTO E DE HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ - RECURSO PROVIDO. De acordo com o art. 999, do CPC, "feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do...
... , o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento". Posteriormente, os bens do espólio serão avaliados por um avaliador judicial ou perito e, se as partes ... -
Acórdão nº 1.0324.12.003414-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - INDISPENSABILIDADE - ART. 999, DO CPC - JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PAGAMENTO DO ITCD - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DOS BENS, DE CÁLCULO DO IMPOSTO E DE HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ - RECURSO PROVIDO. De acordo com o art. 999, do CPC, "feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do...
... , o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento". Posteriormente, os bens do espólio serão avaliados por um avaliador judicial ou perito e, se as partes ... -
Acórdão nº 1.0324.12.003414-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - INDISPENSABILIDADE - ART. 999, DO CPC - JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PAGAMENTO DO ITCD - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DOS BENS, DE CÁLCULO DO IMPOSTO E DE HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ - RECURSO PROVIDO. De acordo com o art. 999, do CPC, "feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do...
... , o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento". Posteriormente, os bens do espólio serão avaliados por um avaliador judicial ou perito e, se as partes ... -
O processo de abertura, registro e cumprimento do testamento
... Qualquer que seja a forma testamentária, é necessário que o juiz determine o registro e cumprimento do testamento e nomeie o testamenteiro indicado, para que possa o inventário do testador ser processado conforme as disposições contidas na cédula de última vontade ... Os artigos ...
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Acórdão nº 1.0024.12.177548-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ANTERIOR PEDIDO EXTRAJUDICIAL. NÃO ATENDIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AO AUTOR. ARBITRAMENTO. EQUIDADE. O art. 844, II, do CPC, estatui, em relação à esta cautelar, que "tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial de...
... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios. Consoante entendimento do STJ , "o princípio sucumbência, adotado pelo art. 20, do CPC, encontra-se ... -
Processo nº 1998.506.002618-5 de Nona Câmara Cível, 4 de Marzo de 2011
... INEXISTÃNCIA DE CONDUTA DESABONADORA DO TESTAMENTEIRO ... - Redação do artigo 1645 do Código Civil de 1916 que não merece prevalecer ipsis litteris, pelo que a regra que prevê a ...