Testamenteiro
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Ademais, o artigo 96, 1, ‘b’, prevê que o executor do testamento – que, no Brasil, corresponderia à figura do testamenteiro 70 –, bem como a pessoa designada para essa tarefa pelo finado, poderá solicitar, no limite das instruções recebidas, o acesso ao conteúdo ...
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Aspectos processuais relacionados à herança digital
... MARIA GORETH MACEDO VALADARES E THAIS CÂMARA MAIA FERNANDES COELHO ... panheiro sobrevivente; o herdeiro; o legatário; o testamenteiro; o cessionário do herdeiro ou do legatário; o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; o Ministério Público, havendo herdeiros ...
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Testamento
... Vide art. 1.875 do Código Civil ... Desses autos, será extraída cópia autêntica que deverá ser entregue ao testamenteiro para o fim do inventário ... 154 GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO ... Testamento particular ... Testamento ...
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Sucessão testamentária
... TESTAMENTEIRO ... Testamenteiro é a pessoa nomeada pelo testador para defender a validade do testamento e velar pelo cumprimento das disposições ...
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Testamento
... Vide art. 1.875 do Código Civil ... Desses autos, será extraída cópia autêntica que deverá ser entregue ao testamenteiro para o fim do inventário ... 154 GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO ... Testamento particular ... Testamento ...
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Processo nº 2004.001.108538-8 de Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2004
Inventario. Autor da heranca que deixa testamento nomeando expressamente como testamenteiro e inventariante advogado que ja' se encontra exercendo a administracao da totalidade dos bens do espolio. Requerimento de abertura do inventario por parte do testamenteiro e concomitantemente pela filha e unica herdeira do "de cujus". Nomeacao da filha como inventariante, pela circustancia de ter o...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 14) ... b) os prêmios ou vintenas do testamenteiro nos inventários que não se encerrem dentro de um ano; (Lei número 154, artigo 14) ... c) as pensões, referentes a mais de um ano, recebidas ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 51 Em exemplo flagrante, no art. 1.883 do Código Civil, admite-se a nomeação e a substituição de testamenteiro via codicilo , regra legal que, se interpretada de forma adequada, promove diálogo com os arts. 1.977-1.978 52 do mesmo diploma, autorizando ...
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Modelo de confirmação e registro de testamento particular
... designada audiência para inquirição das testemunhas instrumentárias e sejam intimados os herdeiros para assistirem à inquirição, testamenteiro, a legatária R ... e o MP. (qualificar todos) ... Assim sendo, requer-se de V. Exª a notificação das testemunhas abaixo arroladas para ...
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Processo nº 2004.001.067539-1 de Sexta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2004
Inventarios concomitantes. Requerentes distintos. Herdeiros necessarios e testamenteiro. Vontade do testador. Art. 990 do CPC. A r. decisao agravada nao merece qualquer censura, eis que foi proferida em observancia ao disposto no art. 990 do CPC, notadamente diante do conflito existente entre a primeira agravante e os interesses do espolio, no tocante `a impugnacao do testamento. Em tais...
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Apropriação Indébita
... ébita também o fato de o sujeito ativo ter recebido a coisa na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial (art. 168, § 1º, n. II, CP), casos em que maior deve ser seu dever de fidelidade ou probidade em relação à posse do ...
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Acórdão nº 1.0000.00.150953-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 1999
INVENTÁRIO. TESTAMENTEIRO NOMEADO INVENTARIANTE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, POR ELE REQUERIDO, AUTORIZATIVO DA OUTORGA DE ESCRITURA RATIFICADORA DA VENDA DE LOTES DADA COMO FEITA, EM VIDA, PELO INVENTARIADO. PEDIDO DO COMPRADOR, EM FACE DO FALECIMENTO DO TESTAMENTEIRO, DA NOMEAÇÃO DATIVA DE OUTRO PARA A EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO. RETIFICAÇÃO POR ESTE PRETENDIDA DO ALVARÁ QUANTO À LOCALIZAÇÃO E NÚMERO DOS...
EMENTA: INVENTÁRIO. TESTAMENTEIRO NOMEADO INVENTARIANTE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, POR ELE REQUERIDO, AUTORIZATIVO DA OUTORGA DE ESCRITURA RATIFICADORA DA VENDA DE LOTES DADA COMO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... partilha o cônjuge, os herdeiros, os legatários a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente e o testamenteiro, se o finado deixou testamento ... § 1º Citar-se-ão, conforme o disposto no artigos 224 a 230, somente as pessoas domiciliadas na comarca ...
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Os Impostos em Espécie
... IV - o inventariante ou o testamenteiro em relação aos atos que praticarem; ... V - o titular, o administrador e o servidor das demais entidades de direito público ou privado onde se ...
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Fundamentos práticos das ações
... d) o testamenteiro: ... Testamenteiro é a pessoa que redige o testamento por determinação do testador e que fica encarregada de cumprir as disposições de ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... 2 do dispositivo, esse direito inclui ainda o poder de alterar ou apagar os dados contidos nas contas. Se o falecido indicou alguém (testamenteiro, pessoa física ou instituição) para acessar o conteúdo digital, afasta-se automaticamente a hereditibilidade daquelas pessoas 46 ... Dito em outras ...
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A dogmática judicial do STJ
... TERCEIRA TURMA ... DIREITO CIVIL. INEFICÁCIA DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA QUE NÃO AFASTA O PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO ... A perda de finalidade de testamento – elaborado apenas para que os bens imóveis herdados pelos filhos do testador fossem gravados com ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... a ação de nulidade ou de anulação do testamento; (f) a prestação de contas do inventariante e do testamenteiro; (g) os pedidos de herdeiros e legatários quanto a substituições e sub-rogações de ônus” ... 8 Essas ações não serão apensadas ao processo ...
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Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
... Book-DireitoSucessoes.indb 283 19/03/20 15:26 ... SALOMÃO DE ARAÚJO CATEB ... APELAÇÃO - DIREITO SUCESSÓRIO - PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO - ART. 1.987 DO CÓDIGO CIVIL - VALOR ARBITRADO CONFORME A DIFICULDADE DA EXECUÇÃO DO TESTAMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Nos termos do ...
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A ética na advocacia e o inesperado
... Danilo passou foram tão precisas: Vara de Família em que tramita o testamento; número do processo; nome do testador e do testamenteiro. Mas por que o tal testador, Jarbas Tonisi, pessoa que não conheço e com quem não tenho qualquer ligação, teria nomeado a mim herdeiro de parte ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... II – o herdeiro; ... III – o legatário; ... IV – o testamenteiro; ... V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII – o ...
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Inventário
... Segue-se, pela ordem estabelecida no art. 1.797, o testamenteiro, e pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das demais já mencionadas, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... II – o herdeiro; ... III – o legatário; ... IV – o testamenteiro; ... V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII – o ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... , se ocorre infi delidade do agente como depositário necessário ou judicial, tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante ou testamenteiro, ou no desempenho de ofício, emprego ou profi ssão ... Feu Rosa 3525 afi rma que: “Apropriação indébita é a propriação antijurídica e ...
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Acórdão nº 1.0000.00.196613-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2001
APELAÇÃO - IMPULSO PROCESSUAL - IMPROPRIEDADE DO RECURSO. Contra decisão que determinou registro, arquivamento e cumprimento de testamento, e nomeação de testamenteiro, incabível o recurso de apelação, já que não pôs fim ao processo, sendo a sua interposição um erro grosseiro, portanto, inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos. Recurso não conhecido.
... Contra decisão que determinou registro, arquivamento e cumprimento de testamento, e nomeação de testamenteiro, incabível o recurso de apelação, já que não pôs fim ao processo, sendo a sua interposição um erro grosseiro, portanto, inaplicável o ...