testamento cerrado acórdão

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AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INCAPACIDADE DA AUTORA. QUEBRA DO SIGILO. CAPTAÇÃO DA VONTADE. PRESENÇA SIMULTÂNEA DAS TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Em matéria testamentária, a interpretação deve ser voltada no sentido da prevalência da manifestação de vontade do testador, orientando, inclusive, o magistrado quanto à aplicação do...

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AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. I - A questão da nulidade do testamento pela não observância dos requisitos legais à sua validade, no caso, não prescinde do reexame do acervo fático-probatório carreado aos autos, o que é vedado em âmbito de especial, em consonância com o enunciado 7 da Súmula desta Corte.

TESTAMENTO CERRADO. VALIDADE DO TESTAMENTO CERRADO DATILOGRAFADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TESTAMENTO CERRADO. VALIDADE DO TESTAMENTO CERRADO DATILOGRAFADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TESTAMENTO CERRADO. CÓDIGO CIVIL, ART. 1638-V. ACÓRDÃO QUE, AO ENTENDER COMPROVADA A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO TESTADOR, APLICOU O ART. 1638-V DO CÓDIGO CIVIL NOS SEUS PRECISOS TERMOS. INCIDENCIA, AINDA, DA SÚMULA AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

TESTAMENTO CERRADO, DATILOGRAFADO POR TERCEIRO, A ROGO DO TESTADOR (ART. 1.638, I, DO CÓDIGO CIVIL). - VALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCEDIMENTO DE ABERTURA DE TESTAMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO (ARROLAMENTO) DOS BENS DEIXADOS POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DA TESTADORA - AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS CAUSAS - AUSÊNCIA DE RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.1 - Não há se falar em existência de conexão entre o procedimento de abertura de testamento cerrado e

TESTAMENTO CERRADO. TESTEMUNHAS DO AUTO DE APROVAÇÃO DO TESTAMENTO CERRADO, DIRETORES DE SOCIEDADES CIVIS NELE BENEFICIADAS. - INEXISTÊNCIA DO IMPEDIMENTO PREVISTO NO ART. 1650, V, DO CÓDIGO CIVIL. - IMPUGNAÇÃO A VALIDADE DO TESTAMENTO PRESA AO EXAME DE FATOS E PROVAS. - APLICAÇÃO DAS SUMULAS 400 E 279.- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

TESTAMENTO CERRADO DECLARADO NULO POR INCAPACIDADE PARA TESTAR. NULIDADE DECLARADA EM FACE DO EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 1629, II, E 1638, I A IX, DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

TESTAMENTO CERRADO. SOLENIDADES. AINDA QUE TENHA HAVIDO ACASO, NO AUTO DE APROVAÇÃO DO TESTAMENTO CERRADO. PEQUENAS IRREGULARIDADES, SE NÃO OCORREU DESOBEDIENCIA FORMAL AO QUE DISPÕE O ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL, DEVE O TESTAMENTO SER MANTIDO.

TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVANCIA DO ART. N 1.638, I, VII EIX DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE. SE NÃO HÁ MAIS LUGAR PARA FORMULAS SACRAMENTAIS, TAMBÉM E CERTO QUE A FORMA ATUALMENTE PRESCRITA EM LEI COMO ESSENCIAL HÁ DE SER CONSIDERADA O MINIMO INDISPENSAVEL A VALIDADE DO ATO. O RIGOR FORMAL EXIGIDO DAS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE NÃO PREVALECE APENAS AD PROBATIONEM, MAS, SIM, AD SOLEMMITATEM. RE...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

TESTAMENTO. DECISÃO QUE CONSIDEROU VALIDO TESTAMENTO CERRADO, A QUE IMPROPRIAMENTE SE DEU O NOME DE CODICILO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR NÃO COMPROVADO O DISSIDIO DE JULGADOS. EMBARGOS DE QUE NÃO SE CONHECE POR NÃO CONFIGURADA A ALEGADA DIVERGENCIA (SÚMULA 290).

TESTAMENTO. DECISÃO QUE CONSIDEROU VALIDO TESTAMENTO CERRADO, A QUE IMPROPRIAMENTE SE DEU O NOME DE CODICILO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR NÃO COMPROVADO O DISSIDIO DE JULGADOS. EMBARGOS DE QUE NÃO SE CONHECE POR NÃO CONFIGURADA A ALEGADA DIVERGENCIA (SÚMULA 290).

TESTAMENTO CERRADO E CRIME DE FALSO. A AJUDA NA REDAÇÃO MANUSCRITA DO TEXTO DE TESTAMENTO CERRADO, AINDA QUE AMPARANDO A MÃO DO TESTADOR, SE E TREMULA, NÃO E CRIME; POIS QUE ESTA FORMA DE TESTAR PODE MANIFESTAR-SE, ESCRITA POR OUTREM E A ROGO, E SUA VALIDADE DEPENDE DE QUE O TESTADOR O ENTREGUE AO TABELIAO, DE QUE ESTE LHE PERGUNTE SE AQUELE E SEU TESTAMENTO, PARA SER APROVADO, E, PRINCIPALMENTE,

TESTAMENTO CERRADO E CRIME DE FALSO. A AJUDA NA REDAÇÃO MANUSCRITA DO TEXTO DE TESTAMENTO CERRADO, AINDA QUE AMPARANDO A MÃO DO TESTADOR, SE E TREMULA, NÃO E CRIME; POIS QUE ESTA FORMA DE TESTAR PODE MANIFESTAR-SE, ESCRITA POR OUTREM E A ROGO, E SUA VALIDADE DEPENDE DE QUE O TESTADOR O ENTREGUE AO TABELIAO, DE QUE ESTE LHE PERGUNTE SE AQUELE E SEU TESTAMENTO, PARA SER APROVADO, E, PRINCIPALMENTE,

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO CERRADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. LEGALIDADE DO TESTAMENTO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. TESTAMENTO. REQUISITOS FORMAIS. VONTADE DO TESTADOR. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 8

• Manual completo de direito civil

• Direito privado emergencial das coisas, das famílias e das sucessões

TESTAMENTO (1) SE O TESTADOR JA TINHA DESCENDENTE, QUANDO TESTOU, O FATO DE SURGIR OUTRO DESCENDENTE (FILHO ADOTIVO) NÃO REVOGA O TESTAMENTO, NA MELHOR INTERPRETAÇÃO DO ART.... 1.750 DO C. CIV. (2) O DESQUITE NÃO REVOGA O TESTAMENTO FEITO PELO MARIDO A MULHER; MORMENTE SE O TESTADOR, APÓS O DESQUITE, MANTINHA RELAÇÃO DE AMIZADE E DE DEMONSTRAÇÃO DE ESTIMA A ESPOSA. (3) O TABELIAO SUBSTITUTO E...

• Manual de direito das famílias e das sucessões - 3ª edição revista e atualizada de acordo com o novo CPC

AÇÃO DE SONEGADOS. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE, COM APOIO NA PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA TESTAMENTO CERRADO. INOCORRENCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 1.643 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO CERRADO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REGISTRO DE TESTAMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E DECLARANDO A...