Testamento Marítimo e Testamento Aeronáutico
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII - nos demais casos que este ... e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4o ...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... Morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança aos herdeiros ... I - o marítimo; Veja arts. 1.888 a 1.892; ... II - o ... testamento marítimo e do testamento aeronáutico ... Veja CPC arts. 1.134, I c/c 1.130 e 1.133 ... -
Testamentos e codicilos
... 23.1 Considerações Iniciais ... O testamento é um negócio jurídico unilateral, mortis ... da seguinte forma: a) testamento marítimo; b) testamento aeronáutico; e c) testamento ...
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Planejamento sucessório
... Testamento; 3.2. Depósito e conta corrente bancários; ... 80 e particular 81 ; b) os especiais: marítimo 82 , aeronáutico 83 e militar 84 ... Vale ...
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Do direito das sucessões
... dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio (parte ... público, cerrado, particular, marítimo ou aeronáutico); f) tiver por objetivo ...
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Testamento em tempos de pandemia
... civil, em seu artigo 1886, incisos I, II e III – testamento marítimo, aeronáutico e militar ... O testamento militar não se aplica a ...
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Modalidades de testamento
... ão o público, o cerrado e o particular, e entre os especiais, o marítimo, o aeronáutico e o militar ... É chamado simultâneo o testamento no ...
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Legislação
... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o ... I – o marítimo; ... II – o aeronáutico; ... III – o ...
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Das Formas Especiais de Testamentos
... 1 Testamento marítimo e testamento aeronáutico ... O ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4 ... 44 e particular; 45 b) os especiais: marítimo, 46 aeronáutico 47 e militar. 48 Vale ressaltar ...
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A interpretação dos testamentos na visão dos tribunais
... Sumário: 1. A importância do testamento – 2. A rigidez testamentária – 3. Natureza ... ); b) Testamentos especiais: testamento marítimo; testamento aeronáutico e testamento militar ...
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As implicações da Covid-19 no direito civil
... até mesmo a realização de um testamento particular comum, por ser inviável, na maioria ... 1.891, CC – relativo ao testamento marítimo e aeronáutico – e no art. 1.895, CC – ...
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Formas de testamento
... FORMAS ESPECIAIS DE TESTAMENTO: TESTAMENTO MARÍTIMO, AERONÁUTICO E MILITAR ... Admitiu o legislador três formas de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4 ... 44 e particular; 45 b) os especiais: marítimo, 46 aeronáutico 47 e militar. 48 Vale ressaltar ...
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Considerações acerca do testamento digital e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico
... 22 E são testamentos especiais o testamento marítimo", o testamento aeronáutico e o testamento militar. 23 ... O testamento p\xC3" ...
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Direito Civil
... (B) por escritura pública ou testamento. (C) somente por escritura pública. (D) ... EXCETO: (A) Caducará o testamento marítimo, ou aeronáutico, se o testador não morrer na ...
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Diferentes formas de testamento
... o impuserem, o recurso a três formas especiais de testamento: o marítimo, o aeronáutico e o militar (art. 1.886) ... Somente é lícito ...
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Liberdade testamentária e manifestação de vontade em meio eletrônico: novos contornos 20 anos depois da promulgação do Código Civil de 2002
... digital, inclusive pelo fato de ser o testamento, essencialmente, um instrumento de comunicação ... e testamento particular) ou especiais (marítimo, aeronáutico e militar), conforme artigos 1.862 ...
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Testamento
... III - particular ... b) especiais: ... IV - marítimo; ... V - militar. (Arts. 1.862 a 1.896 do CC).” ... Testamento ... O testamento marítimo ou aeronáutico ficará sob a guarda do comandante, que o entregará às autoridades ...
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Testamento
... III - particular ... b) especiais: ... IV - marítimo; ... V - militar. (Arts. 1.862 a 1.896 do CC).” ... Testamento ... O testamento marítimo ou aeronáutico ficará sob a guarda do comandante, que o entregará às autoridades ...
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Testamento público
... Os testamentos especiais são: a) marítimo; b) aeronáutico; c) militar ... Neste livro, vamos tratar do ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4 ... 44 e particular; 45 b) os especiais: marítimo, 46 aeronáutico 47 e militar. 48 Vale ressaltar ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... c) Testamenteiro: ... Se houver testamento e não havendo as pessoas acima indicadas, a ... 1.862, 13 e os especiais (marítimo, aeronáutico e militar) previstos no art. 1.886 ...
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Testamento e a pandemia de COVID-19: novos contornos para a manifestação da vontade em meio eletrônico
... marítimo, aeronáutico e militar), conforme artigos 1.862 a 1.896 do Código Civil ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, ... , o servidor público, o militar, o marítimo e o preso ... Parágrafo único. O domicílio do ... I - o marítimo; ... II - o aeronáutico; ... III - o militar ... Art. 1.887. Não se ...