testamento nulidade
-
Acórdão Nº 0806107-30.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DO TESTAMENTO, INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTROS ATOS JURÍDICOS. PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUÍZO ONDE QUAL TRAMITA A AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... INSTRUMENTO ... AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DO ... TESTAMENTO, INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTROS ATOS JURÍDICOS ... -
Acórdão Nº 0500086-39.2008.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-06-2019
... Apelação n. 0500086-39.2008.8.02.0021 ... Nulidade e Anulação de Testamento ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Klever ...
-
Acordao Nº 162400 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO. NULIDADES DE PLENO DIREITO. NÃO CONVALESCIMENTO PELO DECURSO DO TEMPO. DECADÊNCIA E/OU DE PRESCRIÇÃO. NÃO CABIMENTO. TERMO DE DOAÇÃO. MENCIONADO EM OUTRA DEMANDA PARA RECONHECER DIREITO POSSESSÓRIO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ÚNICO BEM DO PATRIMÔNIO. VALOR SUPERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES. DOAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR,...
... KEILA CRISTINA DA SILVA CASTRO e NESTOR MACIEL CASTRO, declarou a nulidade da doao do imvel e das benfeitorias objeto da demanda, condenando as ... de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.A propsito, convm assinalar que a circunstncia de as Rs/Apelantes no terem ... -
Acordao N° 1326253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Inventário. Conversão. Arrolamento sumário. Discordância. Preclusão. 1. Não há nulidade na conversão do testamento em arrolamento sumário quando todos os herdeiros são maiores, capazes e o ponto de divergência entre eles foi objeto de decisão interlocutória não impugnada, portanto, preclusa. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... SUMÁRIO. DISCORDÂNCIA. PRECLUSÃO ... Não há nulidade na conversão do testamento em arrolamento sumário quando todos os ... -
Acórdão Nº 0004331-38.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. TESTAMENTO ... NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 1.864 DO CC ...
-
Acórdão nº 70085435253 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. irresignação contra À LIMITAÇÃO TEMPORAL DA PERÍCIA ...
-
Relatório e Voto com número 0341670-72.2016.8.09.0093 da 5ª Câmara Cível, 08-09-2022
... Declaratória de Nulidade de Testamento, proposta pela TRIAL TRATORES E ... IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS ...
-
Acórdão nº 1.0534.14.005518-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE DISCERNIMENTO DO TESTADOR PARA O ATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO NA INICIAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- Inexistindo, nos autos, comprovação da alegada falta de discernimento do
... Comarca de Presidente Olegrio que, em autos de Ao Declaratria de Nulidade de Testamento ajuizada em face de Maria Aparecida, julgou improcedente o ... -
Acórdão nº 1.0582.14.000195-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO - TESTADOR CASADO SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - AUSÊNCIA DE PARTILHA NO INVENTÁRIO DA ESPOSA PRÉ-MORTA - IMPOSSIBILIDADE DE TESTAR A TOTALIDADE DOS BENS - DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA PARCIAL DO TESTAMENTO EM RELAÇÃO A METADE DA PARTE LEGADA - ART. 1.914 DO CÓDIGO CIVIL.- O regime de comunhã
... Lima e Edmeia Petruceli, para declarar a ineficcia parcial do testamento impugnado, relativamente a 50% (cinquenta por cento) do legado realizado ... -
Acórdão nº 50003540820208210121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PEDIDO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE COMPROMETIMENTO DA LIVRE VONTADE DO TESTADOR. QUESTÕES QUE EXTRAPOLAM O OBJETO DO PEDIDO. TRATANDO-SE DE PEDIDO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO, A TUTELA JURISDICIONAL PRESTADA É LIMITADA À ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E FORMAIS DO DOCUMENTO. ASSIM DISPÕEM OS ARTS. 735 E 736 DO CPC, NO
... 47, SENT1 dos autos do pedido de registro e cumprimento de testamento requerido por INGRID Z., sendo julgado procedente o pedido (embargos de ... pelo juiz vício externo capaz de tornar o testamento suspeito de nulidade ou falsidade: ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se ... -
Acórdão Nº 0006124-52.2007.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... diante de seu falecimento), ajuizou Ação declaratória de nulidade de testamento público em face de Zeferino Zilli, Niria Kijelin Zilli e ...
-
Acórdão Nº 5015138-58.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... Macedo Varela ajuizou ação de abertura e cumprimento de testamento, na qual o autor da herança é Raul Pereira de Andrade, falecido em ... contestação (Evento 33), ocasião em que defenderam a nulidade do testamento, por haver negação a um filho legítimo e o testador ...
-
Acórdão nº 1.0016.16.005006-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO --ASSINATURA DO TESTADOR - RECONHECIMENTO DE FIRMA - FÉ PÚBLICA - AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO - ART. 411 DO CPC - IMPUGNAÇÃO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA INDEFERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. O magistrado pode indeferir as provas que entender desnecessárias para o deslinde da questão, conforme estabelece o...
... da Comarca de Alfenas que, nos autos da ao anulatria de testamento ajuizada por VIVIANE DOS REIS MELO PEREIRA, ora apelante, em face de ... A apelante argui preliminar de nulidade da sentena, por cerceamento de defesa, ante o indeferimento da percia ... -
Acórdão nº 1.0016.16.005006-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO --ASSINATURA DO TESTADOR - RECONHECIMENTO DE FIRMA - FÉ PÚBLICA - AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO - ART. 411 DO CPC - IMPUGNAÇÃO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PROVA INDEFERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. O magistrado pode indeferir as provas que entender desnecessárias para o deslinde da questão, conforme estabelece o...
... da Comarca de Alfenas que, nos autos da ao anulatria de testamento ajuizada por VIVIANE DOS REIS MELO PEREIRA, ora apelante, em face de ... A apelante argui preliminar de nulidade da sentena, por cerceamento de defesa, ante o indeferimento da percia ... -
Decisão Monocrática Nº 0208130-96.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-08-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE TESTAMENTO. DECISÃO CITRA ... PETITA. RECONHECIMENTO. SUPOSTA ...
-
Acórdão nº 1.0069.12.000232-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INOCORRÊNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS PERTENCENTES AO ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO - OFENSA AO ART. 18 DO CPC - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - As razões recursais devem combater os
... Frisa que a ao de testamento de n 0003048-34.2011.8.13.0069 encontra-se suspensa em virtude de to de outra ao com o intuito de nulidade do testamento (processo n 0019877-56.2012.8.13.0069). Entende que o ... -
Acórdão nº 1.0069.12.000232-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INOCORRÊNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS PERTENCENTES AO ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO - OFENSA AO ART. 18 DO CPC - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - As razões recursais devem combater os
... Frisa que a ao de testamento de n 0003048-34.2011.8.13.0069 encontra-se suspensa em virtude de to de outra ao com o intuito de nulidade do testamento (processo n 0019877-56.2012.8.13.0069). Entende que o ... -
Acórdão Nº 4027558-40.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
... 1.641, II, CC), BEM COMO DE QUE O TESTAMENTO DO FALECIDO É INVÁLIDO. IRRELEVÂNCIA. NOMEAÇÃO QUE OBEDECE A ORDEM ... ADEMAIS, DITA NULIDADE DO TESTAMENTO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA E DEVERIA SER OBJETO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 50910872120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. CUMPRIDOS OS REQUISITOS NOS TERMOS DO ENUNCIADO N. 49 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUE PREVÊ QUE A BENESSE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER CONCEDIDA, SEM MAIORES...
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Testamento ... ... -
Decisão Monocrática nº 51228687920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. O PRESENTE RECURSO TINHA POR OBJETIVO A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA NA ORIGEM, APRAZADA PARA O DIA 11/05/2023. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE JÁ TRANSCORREU O LAPSO TEMPORAL OBJETO DO PRESENTE RECURSO, RESTA ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL, ANTE A PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação declaratória de nulidade de testamento. realização de audiência na origem. perda de objeto ... -
Acordao N° 1761335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação declaratória de nulidade de testamento. Preliminar de nulidade da sentença. Deferimento de prova testemunhal. Ausência de efetiva oitiva das testemunhas. Cerceamento de defesa. Sentença cassada. 1. Os sujeitos do processo têm o direito de requerer a produção das provas que julgarem necessárias para demonstrarem a veracidade de suas alegações. Caberá...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ... DE TESTAMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. DEFERIMENTO DE ... -
Acórdãos nº 1000347-55.2018.8.26.0270 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. TESTAMENTO FEITO POR INCAPAZ. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0029905-17.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ... TESTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... AGRAVO RETIDO: ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0452544-67.2015.8.19.0001 (Cível), 02-02-2023
APELAÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTORA QUE PRETENDE O CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO EM DESQUITE AMIGÁVEL E HOMOLOGADO EM JUÍZO, ALÉM DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TESTAMENTO REALIZADO PELO FALECIDO JOÃO BORGES NETTO EM 05 DE ABRIL DE 2010, QUE CONSTA ÀS FOLHAS 059/61, DO LIVRO 3.497, DO 13º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
... testamento, constituindo seus seis filos, na proporção de um sexto para cada um, ... juízo, enquanto na outra ação o pedido é pela declaração de nulidade de documento ... público. Pretende a anulação da sentença e o regular ... -
Acordao N° 1649594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Rompimento de testamento. Declaração de nulidade. Competência. Autor da herança. Múltiplos domicílios. Prevenção. Inventário. 1. Nos termos do art. 48 do cpc, o foro do domicílio do autor da herança é competente para análise das questões atinentes ao inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposição de última vontade, impugnação, anulação de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ROMPIMENTO DE TESTAMENTO ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE. COMPETÊNCIA. AUTOR DA HERANÇA. MÚLTIPLOS ...