testamento nulidade
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Acordao N° 1649594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Rompimento de testamento. Declaração de nulidade. Competência. Autor da herança. Múltiplos domicílios. Prevenção. Inventário. 1. Nos termos do art. 48 do cpc, o foro do domicílio do autor da herança é competente para análise das questões atinentes ao inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposição de última vontade, impugnação, anulação de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ROMPIMENTO DE TESTAMENTO ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE. COMPETÊNCIA. AUTOR DA HERANÇA. MÚLTIPLOS ... -
Acordao N° 1648979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Testamento público. Arguição de nulidade. Ausência de citação dos herdeiros. Alegação de vícios no testamento. Ação própria. 1. A ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público é procedimento de jurisdição voluntária de cunho meramente administrativo, em observância ao...
... AÇÃO DE ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. TESTAMENTO PÚBLICO. ARGUIÇÃO DE ... NULIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 51080792820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PROCEDIMENTO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. 1. SÃO INFUNDADAS AS ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, UMA VEZ A MAGISTRADA EXPLICITOU AS RAZÕES E O EMBASAMENTO LEGAL PARA SEU...
... evento 29 dos autos do procedimento de abertura e registro de testamento, pela qual foi julgado improcedente o pedido. ... Foram opostos ... Sustenta que: (1) há nulidade por falta de fundamentação e incoerência na decisão, pois, se, como ... -
Acórdão nº 1.0024.11.266546-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO PÚBLICO - LIMITES DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL - INOBSERVÂNCIA - ESCRITURA FIRMADA PELA ESCREVENTE - NULIDADE - ARTIGO 367 DO CPC - CONVOLAÇÃO EM TESTAMENTO PARTICULAR -NÚMERO MÍNIMO DE TESTEMUNHAS - NÃO COMPROVADO - CONFIRMAÇÃO DO ATO DE ÚLTIMA VONTADE - INVIABILIZADO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO PÚBLICO - LIMITES DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL - INOBSERVÂNCIA - TURA FIRMADA PELA ESCREVENTE - NULIDADE - ARTIGO 367 DO CPC - CONVOLAÇÃO EM TESTAMENTO PARTICULAR -NÚMERO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.266546-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO PÚBLICO - LIMITES DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL - INOBSERVÂNCIA - ESCRITURA FIRMADA PELA ESCREVENTE - NULIDADE - ARTIGO 367 DO CPC - CONVOLAÇÃO EM TESTAMENTO PARTICULAR -NÚMERO MÍNIMO DE TESTEMUNHAS - NÃO COMPROVADO - CONFIRMAÇÃO DO ATO DE ÚLTIMA VONTADE - INVIABILIZADO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO PÚBLICO - LIMITES DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL - INOBSERVÂNCIA - TURA FIRMADA PELA ESCREVENTE - NULIDADE - ARTIGO 367 DO CPC - CONVOLAÇÃO EM TESTAMENTO PARTICULAR -NÚMERO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.266546-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO PÚBLICO - LIMITES DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL - INOBSERVÂNCIA - ESCRITURA FIRMADA PELA ESCREVENTE - NULIDADE - ARTIGO 367 DO CPC - CONVOLAÇÃO EM TESTAMENTO PARTICULAR -NÚMERO MÍNIMO DE TESTEMUNHAS - NÃO COMPROVADO - CONFIRMAÇÃO DO ATO DE ÚLTIMA VONTADE - INVIABILIZADO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO PÚBLICO - LIMITES DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL - INOBSERVÂNCIA - TURA FIRMADA PELA ESCREVENTE - NULIDADE - ARTIGO 367 DO CPC - CONVOLAÇÃO EM TESTAMENTO PARTICULAR -NÚMERO ... -
Acórdãos nº 0001314-47.2015.8.26.0101 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... Reis e outra Voto nº : 02298 APELAÇÃO CÍVEL Nulidade e Anulação de Testamento Pretensão de anulação de ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002929-93.2020.8.19.0068 (Cível), 21-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. RESTOU INCONTROVERSO QUE O TESTAMENTO INVADIU A QUOTA HEREDITÁRIA LEGÍTIMA, SENDO CERTO QUE, AO CONTRÁRIO DO NARRADO PELO RÉU, NÃO HOUVE RENÚNCIA DOS ASCENDENTES AO BEM INDICADO NO TESTAMENTO QUE SE PRETENDE ANULAR, POIS QUE ALUDIDO IMÓVEL SEQUER FOI ARROLADO NO INVENTÁRIO. DE ACORDO COM O ART. 549, DO CC/02, É NULA A DOAÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... RESTOU INCONTROVERSO QUE O TESTAMENTO ... INVADIU A QUOTA ... DISPOR EM TESTAMENTO. RECURSO PROVIDO ... PARA SER DECLARADA A NULIDADE DA DOAÇÃO ... REALIZADA EM VIDA POR SUELI CELESTINO ... VASCONCELLOS DA ... -
Acordao N° 1710108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação. Ação anulatória de disposição testamentária. Inovação recursal. Fundamentação. Ausência de irregularidade. I - a questão relativa à ausência de justa causa para aplicação do art. 1. 848 do cc representa inovação recursal e não pode ser apreciada, sob pena de violação ao art. 1. 014 do cpc. Ii - a fundamentação per relacionem que adota como razão de decidir trechos do parecer ministerial,
... não gera nulidade da r. sentença. Precedentes do eg. STJ e deste TJDFT ... III – Não dece de nulidade o testamento que observa as formalidades do art. 1.864 do CC, bem como ... preserva a ... -
Acórdãos nº 1001168-14.2015.8.26.0319 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... : Elizabete Tonus Batistella AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. Sentença de procedência, para declarar a nulidade da ...
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Acórdãos nº 0007278-41.2013.8.26.0408 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Apelação. Ação declaratória de nulidade do testamento cerrado. Improcedência. Inconformismo do ...
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Processo nº 0004224-75.2016.8.19.0208 de Décima Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO PARTICULAR. ... DETERMINANDO ... REGISTRO, ... NULIDADE DA ... SENTENÇA POR NÃO TER SIDO CITADO UM DOS ...
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Acórdão Nº 0000404-39.2021.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PUBLICAÇÃO E VALIDAÇÃO DE TESTAMENTO ... PARTICULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE UMA DAS ... DEIRAS. ALEGAÇÃO DE QUE O TESTAMENTO PADECE DE NULIDADE ... QUESTIONAMENTO ACERCA DA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA ...
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Acórdãos nº 1002461-87.2016.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... ão José do Rio Preto Voto nº 26.624 Ação declaratória de nulidade de testamento cerrado. Pleito deduzido pelo herdeiro-neto ...
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Decisão Monocrática nº 51401182820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 23-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Testamento ... ...
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Acórdão Nº 0070221-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Agravo de Instrumento. Inventário. Preliminar de nulidade por deficiência ... de fundamentação. Mera irresignação à conclusão ... Dispensa de colação. Adiantamento de legítima. Testamento público ... Alegação de nulidade. Avanço à parte disponível ...
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Acórdão nº 0000594-04.2015.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – ESCRITURA PÚBLICA DE TESTAMENTO – FALTA DE DISCERNIMENTO DO TESTADOR – ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA – NECESSIDADE (ART. 373, INCISO I, DO CPC) – VERBA HONORÁRIA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Não há como declarar a nulidade da escritura pública de testamento se não comprovada a alegação de falta de discernimento do testador
... -04.2015.8.11.0035Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nulidade e Anulação de Testamento]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... -
Acórdão Nº 1400783-31.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 18/12/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - PRETENSÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO - PROVA PERICIAL INDIRETA EM PRONTUÁRIOS MÉDICOS PARA AVERIGUAR O ESTADO DE SAÚDE FÍSICO E MENTAL DO TESTADOR - NECESSIDADE - EXTENSÃO DA PRODUÇÃO DA PERÍCIA EM RELATÓRIOS MÉDICOS EXISTENTES EM CONSULTÓRIOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE
... EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ... NULIDADE DE ATO JURÍDICO - PRETENSÃO DE NULIDADE DE ... TESTAMENTO - PROVA ... -
Acórdãos nº 1006300-07.2014.8.26.0604 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... nº 1.330 Apelação - Direito das sucessões - Testamento - Ação de confirmação de testamento particular - são a respeito de nulidade do testamento por violação da legítima e de vício do ...
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Acórdão Nº 0300717-33.2017.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... Gaspar Leal e Laerte Gaspar Leal, objetivando a anulao de testamento pblico.Como fundamento da sua pretenso, alegaram, em sntese, que so ... em 1999 referia-se a ambos"; que a ausncia de declarao de nulidade do testamento, demonstra a nulidade da sentena pela violao do contraditrio ...
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Acordao N° 1370380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito civil. Apelação. Ação declaratória de nulidade de testamento. Prontuário médico. Laudo pericial. Quadro demencial progressivo. Alzheimer. Estágio da doença de moderado a grave. Incapacidade para testar. Recurso não provido. Ponto controvertido: "se, no dia 19. 08. 2016, quando foi lavrado o testamento de id 51349921, a 1ª ré (sra. Frieda) encontrava-se ciente dos termos constantes no...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... TESTAMENTO. PRONTUÁRIO MÉDICO. LAUDO PERICIAL. QUADRO DEMENCIAL ... -
Acórdão nº 1.0620.10.001127-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. VÍCIO INTRÍNSECO. INCAPACIDADE DE LEITURA DO TESTADOR. COISA JULGADA. VÍCIO EXTRÍNSECO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TESTADOR EM TODAS AS FOLHAS DAS ESCRITURAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. VALIDADE DO TESTAMENTO DO AGENTE CAPAZ QUE CONTÉM A LIVRE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DO TESTADOR E QUE CUMPRIU TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
EMENTA: ANULAÇÃO DE TESTAMENTO". VÍCIO INTRÍNSECO. INCAPACIDADE DE LEITURA DO TESTADOR. COISA JULGADA. V\xC3" ... AUSÊNCIA DE NULIDADE. VALIDADE DO TESTAMENTO DO AGENTE CAPAZ QUE CONTÉM A LIVRE MANIFESTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1023153-12.2017.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. Sentença de improcedência. Vício na declaração ... Argumenta que o testamento está eivado de nulidade formal e assinala gritantes dúvidas quanto à ...
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Acordao N° 1231075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito civil. Ação declaratória de nulidade de testamento público. Requisitos. Capacidade. Vontade livre e consciente. Pessoa idosa. Validade do ato praticado. Sentença de improcedência mantida. 1 - toda pessoa capaz pode dispor de seus bens para depois de sua morte, cuja validade do negócio jurídico exige ser o agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. O ato de testar é
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO ... REQUISITOS. CAPACIDADE. VONTADE LIVRE E ... -
Acórdãos nº 0010695-55.2011.8.26.0510 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... ANTÔNIO VAROTTI e outros JUIZ : CYNTIA ANDRAUS CARRETTA NULIDADE DE TESTAMENTO Alegação de que a vontade da testadora ...