testamento nulidade

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  • Acórdão Nº 0000714-79.2012.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-11-2020

    CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO PÚBLICO. VÍCIOS FORMAIS QUE COMPROMETEM A HIGIDEZ DO ATO E PÕEM EM DÚVIDA A VONTADE DA DE CUJUS. INOBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 1.632, DO CC/16, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. TESTEMUNHAS QUE NÃO ASSISTIRAM O ATO, NÃO LERAM O DOCUMENTO E MUITO MENOS POSSUEM CONHECIMENTO SE, DE FATO, A TESTADORA ESTAVA PRESENTE. NULIDADE DECRETADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ÀC

    ...Apelação Cível n. 0000714-79.2012.8.02.0204. Nulidade e Anulação de Testamento. 1ª Câmara Cível. Relatora. : Desa. ...
  • Acórdão Nº 0059764-82.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA HERDEIRA. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE DEFERIDA NA FASE RECURSAL. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. ALEGADA NECESSIDADE DE NOVA PARTILHA. DESCABIMENTO.

    ... da Capital, Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, com o n. 0059764-82.2012.8.24.0023, relativamente ao testamento público ...Aduziu ainda a nulidade do testamento, sob os argumentos de que dispôs sobre expectativas de ...
  • Acórdão nº 69543 de 2ª Turma, 30 de Abril de 1971

    TESTAMENTO PÚBLICO. NULIDADE. INOCORRE PELO FATO DE HAVER SERVIDO COMO TESTEMUNHA GENRO DO HERDEIRO, INSTITUIDO NO ATO DE ÚLTIMA VONTADE. II. EXEGESE DO ART. 1.650, IV, DO CÓDIGO CIVIL. VOTO VENCIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Indexação. TESTAMENTO PÚBLICO, NULIDADE, TESTEMUNHA, GENRO DO HERDEIRO. INOCORRENCIA, DIREITO ...
  • Acórdão nº 69543 de 2ª Turma, 30 de Abril de 1971

    TESTAMENTO PÚBLICO. NULIDADE. INOCORRE PELO FATO DE HAVER SERVIDO COMO TESTEMUNHA GENRO DO HERDEIRO, INSTITUIDO NO ATO DE ÚLTIMA VONTADE. II. EXEGESE DO ART. 1.650, IV, DO CÓDIGO CIVIL. VOTO VENCIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Indexação. TESTAMENTO PÚBLICO, NULIDADE, TESTEMUNHA, GENRO DO HERDEIRO. INOCORRENCIA, DIREITO ...
  • Acórdãos nº 2041780-22.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que indeferiu o pedido de suspensão do cumprimento do testamento. Descabimento. A questão relativa à capacidade do testador, à nulidade de testamento, e a consequente suspensão da ação de inventário demandam juízo exauriente, que não se verifica nesta sede de cognição sumária. Descabido atravancar o andamento processual, em razão de um...

  • Acórdão nº 101931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 1984

    Testamento Público. Alegações de nulidade. E razoável a interpretação de que escrevente juramentado, substituindo legalmente o tabeliao, pode lavrar testamento público. Aplicação da súmula Não e cabivel recurso extraordinário para reexame de prova (súmula 279). Dissidio de jurisprudência não comprovado. Recurso extraordinário não conhecido.

  • Processo nº 0017251-71.2013.8.19.0066 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Adjudicação Compulsória. Notícia Do Falecimento Do Réu. Tentativa Inexitosa de Citação de Algum Representante Do Espólio. Certidão de Óbito que Atesta a Inexistência de Cônjuge, Filhos, Bens Ou Testamento. Citação por Edital. Sentença de Procedência. Apelo Da Curadoria Especial. Preliminar de Nulidade Da Citação Editalícia. Tentativa de Localização Frustrada....

    ...testamento.  Citação  por  edital.  Sentença  de  procedência. . lo  da  Curadoria  Especial.  Preliminar  de  nulidade  da . ...
  • Decisão Monocrática Nº 0004874-88.2011.8.24.0037 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-07-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0004874-88.2011.8.24.0037 de Joaçaba Apelante : Albino KlugeAdvogado : Albino Kluge (OAB: 3498/PR)Apelados : Tânia Aparecida Durigon e outroAdvogado : Cristhian Magnus de Marco (OAB: 12059/SC)Interessados : Rodrigo Emanuel dos Santos de Souza e outrosRelator: Desembargador André Luiz DacolDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Adoto o...

    ...    1. Trata-se de Ação de Nulidade de Testamento ingressada por Rodrigo Emanuel dos Santos de Souza e outros ...
  • Acórdãos nº 0035260-81.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – Ação de anulação de testamento – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – Prova documental e pericial suficiente e apta ao reconhecimento da validade do ato – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0035260-81.2013.8.26.0100; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões; Data

    ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação de anulação de testamento Sentença de improcedência Inconformismo da autora ... do Mal de Alzheimer, ocasionado a consequente nulidade do ato por violação da livre disposição da vontade. ...
  • Acórdãos nº 2085778-45.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação anulatória de testamento. Despacho saneador. Decisão de primeiro grau que rejeitou a produção de prova pertinente à demonstração de fatos que excedem a verificação da validade do testamento. Circunstâncias pertinentes à delimitação da lide que restaram apreciadas. Produção probatória que não é irrestrita, devendo observar o art. 370 do CPC, e a impugnação ao seu...

    ...ília e Sucessões Foro Central Ação: Anulatória de Testamento Embargante: Evandro Luiz de Mello Fortunato e outro Embargado: ...
  • Acórdãos nº 1004371-38.2018.8.26.0073 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019

    Ação de anulação de testamento. Testador ainda vivo. Ausência de interesse processual. Extinção do processo sem resolução do mérito. Inconformismo. Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação Cível 1004371-38.2018.8.26.0073; Relator (a): José Eduardo Marcondes Machado; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Avaré - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2019; Data de...

    ... Edson Lopes Filho Voto n. 0004 Ação de anulação de testamento. Testador ainda vivo. Ausência de interesse processual. ... O apelante almeja o reconhecimento da nulidade do testamento público de seu irmão, ora recorrido, visando ...
  • Decisão Monocrática Nº 0053052-31.2012.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-10-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0053052-31.2012.8.24.0038 de Joinville Apte/RdoAd : Pedro Osvaldo Gonçalves DoriaAdvogados : Cristhian George Zipperer (OAB: 13627/SC) e outroApda/RteAd : Lourdes Maria Doria DuarteAdvogados : Charles de Lima (OAB: 16021/SC) e outrosRelator: Desembargador André CarvalhoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de Apelação Cível e de...

    ... Adesivo interpostos contra sentença exarada em "ação de nulidade de testamento" movida por Pedro Osvaldo Gonçalves Doria em desfavor de ...
  • Acórdãos nº 1000318-81.2017.8.26.0062 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO. REDUÇÃO DE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Possibilidade de redução da disposição, de modo a respeitar a legítima e privilegiar a vontade do testador, todavia, tal providência é pertinente à ação de inventário. Necessidade, inclusive, de observância ao disposto no art. 736 do CPC/15, pois sequer há notícia da abertura e cumprimento do referido testamento. SENTENÇA

    ...ícia da abertura e cumprimento do referido testamento. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Trata-se de recurso de ... à herdeira necessária Rosa, não acarreta a nulidade do ato. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ...
  • Acórdãos nº 2184901-50.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Renovação da matéria em busca alteração da decisão – Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição – Conhecidos pela tempestividade – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2184901-50.2015.8.26.0000; Relator (a): Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 06/

    ...Trata-se de anulação de testamento. Por ter sido reconhecida a ilegitimidade ativa da agravante ... casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade de acórdão (RTJ 89/548, 94.1.167, 103/1.210, 114/351) , ...
  • Acordao N° 1399065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Civil e processual civil. Apelação cível. Registro e cumprimento de testamento público. Jurisdição voluntária. Verificação de regularidade formal. Ausência de vício externo. Arguição de nulidade por terceiro. Via inadequada. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em cumprimento de testamento público. 1. 1. Em seu recurso, o apelante requer a nulidade da sentença. Aduz...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO E CUMPRIMENTO DE. TESTAMENTO PÚBLICO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. VERIFICAÇÃO DE. REGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO EXTERNO. ARGUIÇÃO DE. NULIDADE POR TERCEIRO. VIA INADEQUADA. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.136254-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 1999

    TESTAMENTO PARTICULAR - NULIDADE. É nulo o testamento particular no qual não se observam os requisitos essenciais prescritos em lei.

    EMENTA: TESTAMENTO PARTICULAR - NULIDADE. É nulo o testamento particular no qual não se ...
  • Acórdãos nº 2099279-61.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA – Arbitramento do valor da indenização em R$ 25.463,23 – Pedido de reforma do devedor – Superveniência de requerimento de desistência – Homologação do ato – Perda de objeto – Recurso prejudicado  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2099279-61.2019.8.26.0000; Relator (a): Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional...

  • Decisão Monocrática N° 07010516720218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por KARINA RIBEIRO DE ARAUJO contra decisão proferida pelo Juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga que, na ação de nulidade de testamento e outros atos jurídicos nº 0707476-26.2021.8.07.0007, ajuizada em desfavor do AMELIA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO, negou pedido de gratuidade de justiça em face da falta de documentos capazes de comprovar a hipossuficiência...

    ... pelo Juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga que, na ação de nulidade de testamento  e outros atos jurídicos nº 0707476-26.2021.8.07.0007, ...
  • Decisão Monocrática N° 07032177220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de natureza liminar, interposto por MARIA DA GLÓRIA ZUANY SILVA, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante (id. 113181374), que, nos autos da intitulada ?ação declaratória de nulidade de testamento? (Processo nº 0705429-58.2021.8.07.0014), movida em face de MÁRCIO ALVES ZUANY e OUTROS,...

    ... 113181374), que, nos autos da intitulada ?ação declaratória de nulidade de testamento? (Processo nº 0705429-58.2021.8.07.0014), movida em face de ...
  • Decisão Monocrática N° 07092649620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por TATIANA DE SOUZA SANTOS CARDOSO contra decisão proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação declaratória de nulidade de testamento público ajuizada originalmente por JORGE ROBERTO FRANCISCO em face da ora agravante e de Rebeca de Souza, deferiu a habilitação dos herdeiros, após ter sido noticiado o...

    ... Cível de Brasília que, nos autos da ação declaratória de nulidade de testamento público ajuizada originalmente por JORGE ROBERTO FRANCISCO ...
  • Acórdãos nº 0001272-47.2014.8.26.0581 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018

    AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO – Cerceamento de defesa – Inexistência – Juiz que, como destinatário da prova, deve indeferir a que for protelatória ou desnecessária, observado o princípio do livre convencimento motivado - Alegação de que o testamento não preencheu as formalidades legais, porque uma das testemunhas que acompanhou a entrega no tabelionato era impedida – Ausência de...

    ...: São Manuel Voto nº 1.091 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO – Cerceamento de defesa – Inexistência – Juiz ... O testamento padecia de nulidade, já que uma das testemunhas instrumentárias, Vanessa Cristina ...
  • Acórdão nº 106890 de Primeira Turma, 27 de Febrero de 1987

    TESTAMENTO PÚBLICO. ARTIGOS 1632 E 1634, PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE. E NULO O TESTAMENTO PÚBLICO SE TODAS AS TESTEMUNHAS NÃO ACOMPANHARAM TODO O ATO, AUSENTANDO-SE ALGUMAS DELAS, AINDA QUE LIGEIRAMENTE (ACÓRDÃO RECORRIDO). RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

    Indexação. DECLARAÇÃO, NULIDADE, TESTAMENTO PÚBLICO, MOTIVO, AUSÊNCIA. TESTEMUNHA, CARTORIO, PERIODO, ...
  • Acórdãos nº 2041780-22.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante prequestiona os artigos 1799 e 1860 do CC. Em face da incapacidade o testamento deve ser declarado nulo. Descabimento. A questão relativa à capacidade do testador, à nulidade de testamento, e a consequente suspensão da ação de inventário demandam juízo exauriente, que não se verifica nesta sede de cognição sumária. Descabido atravancar o andamento processual, em

    ... Em face da incapacidade o testamento deve ser declarado nulo. Descabimento. A questão iva à capacidade do testador, à nulidade de testamento, e a consequente suspensão da ação de ...
  • Acórdãos nº 1001494-89.2016.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1001494-89.2016.8.26.0625; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 01/11/2

    ... de Registro de Imóveis e falta de registro do testamento -, uma vez que entendem que o prazo prescricional para os ...
  • Acórdãos nº 1000230-45.2015.8.26.0472 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1000230-45.2015.8.26.0472; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 22/05/2018;...

    ... por outra no caso Mauro, o beneficiário do testamento, por Lauro, o testador, atribuindo a decisão, fato ...

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