Testamento público
- Em vigor Código Civil
- Testamento público
- Testamento público
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Em vigor
Código de Processo Civil
... juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 4 ... As ... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Acórdão nº 2013/0176506-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPROVIDO. ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO JULGADA IMPROCEDENTE. ...
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Testamento público como instrumento de distribuição justa do patrimônio
Fernanda Gomes: Testamento público para distribuição do patrimônio
A redefinição constitucional do conceito de família e a ampliação dos laços afetivos entre os seres humanos se reflete em vários ramos do Direito, sendo a cada dia mais comum a preocupação dos indivíduos com seus entes queridos, ... -
Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se...
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Acórdão nº 2013/0208370-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCEDIMENTO ... INVENTÁRIO – TESTAMENTO" PÚBLICO – HERDEIRA ... PRÉ-MORTA – QUOTA-PARTE \xE2\x80" ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... autoridade judicial competente, ouvido previamente o Ministério Público" Federal ... § 1o O pedido de prisão cautelar deverá conter informaç\xC3" ... 450 - Sucessão 450.1 Lavratura de testamento público R$ - Ouro 30,00 400 - Atos notariais ...
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Acórdão nº 2013/0262867-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO PÚBLICO. DOAÇÕES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal
... JURISDICIONAL. ... OCORRÊNCIA. ... SUCESSÕES. ... TESTAMENTO" PÚBLICO. DOAÇÕES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N\xC2" ... -
LEI 13058 de 22/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 1.583, 1.584, 1.585 E 1.634 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CODIGO CIVIL), PARA ESTABELECER O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO 'GUARDA COMPARTILHADA' E DISPOR SOBRE SUA APLICAÇÃO.
... , o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe ... VI - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o ...
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Acórdão nº 2013/0209478-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO. VÍCIO DE FORMA. FLEXIBILIZAÇÃO. PREVALÊNCIA DA REAL VONTADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA...
... TESTAMENTO PÚBLICO. VÍCIO DE FORMA. ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes ... conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a ...
- Modelo de testamento público
- Modelo de testamento público
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Público ... ARTIGO 20 ... A sentença condenará o vencido a pagar ao ... , o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos ...
- Modelo de testamento público - exibição para cumprimento
- Modelo de testamento público - exibição para cumprimento
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Acórdão nº 2015/0123689-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação de anulação de testamento público em que o autor pleiteia a anulação de ...
... ESPECIAL. ... TESTAMENTO. ... CONSENTIMENTO. ... INEXISTÊNCIA. ... SUBSTRATO ... -
Acórdão nº 2016/0235264-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO PÚBLICO. CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Alterar a conclusão do Tribunal de origem acerca da capacidade testamentária no instante em que foi feito o testamento demandaria reexame de provas, o que é vedado, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega...
... ESPECIAL. ... TESTAMENTO ... CAPACIDADE ... TESTAMENTÁRIA. ... REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0067385-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC DE 1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N. 284/STF. TESTAMENTO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS EXTERNOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA S
... TESTAMENTO ... OBSERVÂNCIA ... FORMALIDADES ... NECESSÁRIAS. ... - Da Ação de Nulidade de Testamento Público
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Testamento de Berlusconi é aberto ao público
O magnata dos meios de comunicação e ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, morto em 12 de junho aos 86 anos, deixou 100 milhões de euros (109 milhões de dólares) à sua última mulher, Marta Fascina, de 33 anos, de acordo com seu testamento,...
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Acórdão nº 2010/0143581-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NECESSIDADE DE ADITAMENTO DO TESTAMENTO PARA A INDICAÇÃO DE JUSTA ... público no qual fez inserir, como ...
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Acórdão nº 2005/0085361-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. PREVALÊNCIA DA VONTADE DO TESTADOR ...