Testamentos extraordinários
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO V. Dos Testamentos e dos Codicilos ... ARTIGO 735 ... Recebendo testamento ... reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos ... ARTIGO 999 ... A renúncia ao ...
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Transmissão causa mortis de bens digitais: desafios processuais e possíveis soluções
... Há duas grandes formas de testamento: os testamentos ordinários, dos quis são espécies o público, o cerrado e o particular (art. 1.862 do CC); e os testamentos extraordinários (ou especiais), dos quais são espécies o marítimo, o aeronáutico e o ...
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Diferentes formas de testamento
... testamentos especiais além dos nele contemplados. O mesmo é válido no que toca aos ... ês formas de testamentos especiais, também chamados de extraordinários (art. 1.886): a) o marítimo; b) o aeronáutico; c) o militar. Os ...
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Do testamento
... 4. Formas de testamento. 4.1. Formas ordinárias. 4.2. Testamentos especiais. 4.3. Codicilo. 5. Invalidade do testamento ... 1 ... , é possível a elaboração de testamentos especiais ou extraordinários em determinadas situações, aparecendo, então, o testamento marítimo, o ...
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O presente: testamento vital
... 13. GONZÁLES, Miguel Angel Sánchez. O novo testamento: testamentos vitais e diretivas antecipadas. In: BASTOS, Eliene Ferreira Bastos; ... a vida, a não utilização dos chamados tratamentos extraordinários, a suspensão do esforço terapêutico e a utilização de medicamentos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se ... reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos ... Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... 23. O Supremo Tribunal Federal julgou os Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG, em sede de Repercussão Geral, fixando a seguinte ... 426 do Código Civil, 31 sendo também proibidos os testamentos conjuntivos, 32 ... de diversos atos, sucessivos ou não, praticados ao ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... vir a ser seu elemento penhorado, sem entraves extraordinários para o exequente, em vista de uma possível outra penhora ... Em ... 1.639, §2º e 2.039 ... @@@SEÇÃO V. Dos Testamentos" e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\xC3" ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e 878694, em 10/05/2017 (Tema n° 809), ambos sob o rito de ... Testamentos ordinário; 6.2 Testamentos especiais – 7. Das testemunhas – 8 ...
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A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida
O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade...
... isso, todos os meios médicos disponíveis, ordinários e extraordinários ao alcance, proporcionais ou não, mesmo que isso signifique causar dores ... O Conselho determinou aos Estadosmembros a normatização dos testamentos de vida e das diretivas avançadas; d) ao decidir o caso Pretty, a CEDH ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... DOS TESTAMENTOS E DOS CODICILOS ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ... reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários" ou especiais repetitivos ... COMENTÁRIOS ... O art. 998 do CPC, prev\xC3" ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... 13. GONZÁLES, Miguel Angel Sánchez. O novo testamento: testamentos vitais e diretivas antecipadas. In: BASTOS, Eliene Ferreira Bastos; ... a vida, a não utilização dos chamados tratamentos extraordinários, a suspensão do esforço terapêutico e a utilização de medicamentos ...
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Una década de vigência de La Convención de Nueva York en España y un anteproyecto de ley: hacia un derecho inclusivo
... Los gastos extraordinarios se abonarán en la misma proporción entre partes en que se venían ... de marzo de 2018, el cual versa sobre la impugnación de dos testamentos notariales otorgados por una mujer con discapacidad intelectual, siendo el ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... morte em seu tempo natural e sem utilização de recursos extraordinários postos à disposição pelo atual estado da tecnologia, os quais apenas ... CG 06/94, que objetiva implantar um registro único de testamentos em São Paulo. Modelo que se tem estendido para outros estados do Brasil, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, ... á ser considerado legítimo, dispensando a necessidade de testamentos e atos de última vontade ... O critério adotado em nosso sistema, ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... ção Federal de 1988, como se infere dos recursos extraordinários nºs 330.817 e 595.676. 59 Esse problema está sendo minorado, visto que ... 1.862 do CC ... “. “São testamentos ordinários: I – o público; ... II – o cerrado; ... III – o ...
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Decisão monocrática Nº 1391796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... , não é dada autorização para a lavratura de testamentos em geral e nem para a aprovação de testamentos cerrados ... 4. Em ... Declarada a ausência de repercussão geral, os recursos extraordinários ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , especialmente porque a autora não comprovou gastos extraordinários a ensejar o comprometimento significativo da sua renda. ( ... ) Nesse ... 1569) ... Seção V Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735 ... Recebendo testamento cerrado, o juiz, se ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... da com os métodos extraordinários e desproporcionais utilizados na distanásia, nem apressada por ação ... e com os constantes incentivos deste para a elaboração de testamentos vitais pela população – documentos em que o indivíduo deixa ...
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Direito grego
... recebeu poderes extraordinários para desenvolver leis que amortecessem os conflitos sociais existentes ... cada qual deixasse seu próprio bem a quem quisesse, mediante testamentos, contanto que não existissem filhos, contradizia as leis antigas, as ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... — lavrar escrituras e procurações públicas; II — lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; III — lavrar atas notariais; IV — ... ser alegada pela primeira vez em recursos especiais ou extraordinários (CF/88 arts. 102 e 108), pois exige-se que a matéria impugnada tenha sido ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... estrito ( stricto sensu ); 3.1.1 Ordinários; 3.1.2 Extraordinários; 3.2 Fatos humanos ou fato jurídico em sentido amplo ( lato sensu ); ... çoam com uma única manifestação de vontade, como nos testamentos, na renúncia, na promessa de recompensa, na confissão de dívida etc ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... 81. GONZÁLES, Miguel Angel Sánchez. O novo testamento: testamentos vitais e diretivas antecipadas. In: BASTOS, Eliene Ferreira Bastos; SOUSA, ... Em contrapartida, os tratamentos extraordinários são aqueles que visam prolongar a vida, e não têm qualquer perspectiva ...
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Magistratura TJAL 2019
... 4. Nos testamentos, (A) é válida a disposição que deixe ao arbítrio de terceiro, ... extraordinários para sua manutenção por conta e risco da concessionária ... (D) é ...
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Documento de Segurança
... testamentos etc ... @5. Artes gráficas ... @@5.1. Generalidades ... A seleção dos ... ítimas era o peso, evidencia a necessidade de cuidados extraordinários no desenvolvimento de um projeto de segurança de papel-moeda. Afinal, ...