testemunhas cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1o Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas; ... II- executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; ... III- entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido; ...
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Acórdão nº 2015/0167523-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. NATUREZA PRECLUSIVA. ACÓRDÃO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. SÚMULA Nº 83 DO STJ. RECURSO INCAPAZ DE MODIFICAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1....
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. ... NATUREZA PRECLUSIVA. ACÓRDÃO ALINHADO COM A ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO. ART. 407 DO CPC/1973. PRAZO PRECLUSIVO. 1. A parte deve apresentar o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz, sob pena de a prova testemunhal ser indeferida em atenção ao princípio do tratamento igualitário que deve ser dispensado às partes. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ROL ... DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO. ART. 407 DO CPC/1973. PRAZO ... PRECLUSIVO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES. NÃO COMPROVAÇÃO. ANÁLISE DOS DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. ARTS. 131 DO ANTIGO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido tratou de forma clara a controvérsia
... APLICAÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES. ... COMPROVAÇÃO. ... DEPOIMENTOS ... TESTEMUNHAS". ARTS. 131 DO ANTIGO CPC. AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. ... SÚMULA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0014656-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. NATUREZA PRECLUSIVA. ACÓRDÃO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. SÚMULA Nº 83 DO STJ. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. TEMA ATINGIDO PELA PRECLUSÃO...
... ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ... ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. ... NATUREZA PRECLUSIVA. ACÓRDÃO ALINHADO COM A ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TESTEMUNHAS. VIOLAÇÃO AO ART. 192 DO CPC. APLICAÇÃO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROL DE TESTEMUNHAS. ART. 407 DO CPC/1973. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO COMPROVADO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGES DIVORCIADOS. DEPENDÊNCIA NÃO COMPROVADA. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA O REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROL DE TESTEMUNHAS. ART. 407 ... CPC/1973. ... DESCUMPRIMENTO ... PRECLUSÃO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO COMPROVADO. PENSÃO POR MORTE. ... -
Acórdão nº 2007/0002518-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. OFENSA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. NÚMERO DE TESTEMUNHAS. COMPROVAÇÃO DE CADA FATO ALEGADO. POSSIBILIDADE DE DISPENSA DAQUELAS QUE EXCEDEREM O NÚMERO DE TRÊS. PRUDENTE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO. CONVICÇÃO JÁ FORMADA.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ... NÚMERO DE TESTEMUNHAS. LIMITAÇÃO. OFENSA AO ART. ... 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0196009-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. ART. 413 DO CPC/1973. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. ATUAÇÃO DE EMPREGADO EM NOME DA EMPRESA. TEORIA DA APARÊNCIA. REVISÃO QUE...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... MONITÓRIOS. INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. ART. 413 DO ... CPC/1973. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO ... -
Acórdão nº 2016/0031579-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. ESCUSA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. 1. O exíguo prazo de três dias concedido ao alimentante para pagar ou justificar o não-pagamento de pensões alimentícias em atraso, tem como objetivo primário...
... testemunhas", prova perfeitamente ... aceitável, mesmo na excepcional execução do art. 733 do CPC/73 ... 3. No entanto, O tríduo \xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0201973-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA. 1. O instrumento particular de acordo, reconhecimento e confissão de dívida, sem assinatura de duas testemunhas, não atende o requisito do art. 585, II, do CPC, ainda que a origem...
... ESPECIAL. CONTRATO CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA ... DE DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2012/0067840-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 585, II, do CPC/1973 (assinatura do devedor e de duas testemunhas), ... é título executivo extrajudicial ...
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Acórdão nº 2011/0204640-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Consoante jurisprudência iterativa da Casa, o documento particular, ... que não contenha a assinatura de duas testemunhas", não preenche os ... requisitos do aludido dispositivo legal, não autorizando, portanto, a ... utilização da via\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0059569-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. TESTEMUNHAS. ARROLAMENTO. PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA Nº 283/STF. DOCUMENTO ESTRANGEIRO. AUSÊNCIA DE TRADUÇÃO. POSSIBILIDADE. NEXO CAUSAL. PENSÃO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO....
... ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. ... TESTEMUNHAS. ... ARROLAMENTO. ... INEXISTÊNCIA ... PREJUÍZO. SÚMULA Nº 283/STF. DOCUMENTO ESTRANGEIRO. AUSÊNCIA DE ... - Acórdão nº 2016/0034607-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0089468-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0010319-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0150999-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535, II; 333, I, DO CPC E 6° DO CDC. NÃO OCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUALIDADE DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIMENTO NEGADO.
... TESTEMUNHAS ... ARROLADAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ... FUNDAMENTOS. PROVIMENTO NEGADO ... -
Acórdão nº 2013/0381087-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POLICIAL. INSUBSISTÊNCIA. DEPOIMENTOS COLHIDOS ... CONSISTENTE ... TESTEMUNHAS ... ARROLADAS. ... ACIDENTE. ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. ... OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº RMS 23974 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO ACÓRDÃO IMPETRADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REJEIÇÃO DA OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS, APÓS SUCESSIVAS TENTATIVAS. RESPEITO À AMPLA DEFESA. DEVIDA MOTIVAÇÃO DO ATO DE SUSPENSÃO ... 1. Não há falar em violação dos artigos ...
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Acórdão nº 2015/0138830-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA
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Acórdão nº 2004/0158121-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ROL DE TESTEMUNHAS. COMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 408 DO CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Nos termos do art. 407 do CPC, a parte deverá ...
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Acórdão nº 2006/0005929-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRAZO. EXTEMPORÂNEO. ART. 407 DO CPC. PRETENSÃO ANULATÓRIA AFASTADA ... I. É ...
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Acórdão nº REsp 850083 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CARTA DE FIANÇA EM GARANTIA DE CONTRATO DESCONTO BANCÁRIO (BORDERÔ). AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. AUSÊNCIA. ACEITE E COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. RECURSO ESPECIAL NÃO ...
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Acórdão nº 1999/0029388-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS (ART. 407 DO CPC). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ADIADA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO ASSEGURADA. RECURSO ...
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Acórdão nº 1999/0029388-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS (ART. 407 DO CPC). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ADIADA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. GARANTIA DO CONTRADITÓRIO ASSEGURADA. RECURSO ...