testemunhas de jeová no brasil
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Liberdade de crença. Análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial N. 1.540.580-DF
A transfusão de sangue é rechaçada pelos membros da religião Testemunhas de Jeová por aspectos bíblicos, sendo esse eventual direito de recusa terapêutica objeto de grandes controvérsias na doutrina e na jurisprudência no Brasil, o que pode ser observado em decisões recentes. Nessa perspectiva, utilizando-se do método indutivo, o presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos da...
... de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil. Mestre em Direitos Coletivos e da Cidadania ... rechaçada pelos membros da religião Testemunhas de Jeová por aspectos bíblicos, sendo esse ... -
Julgamento 7000549-34.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). DESERÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. AFASTAMENTO MAIOR DO QUE O NECESSÁRIO PARA O ALEGADO TRATAMENTO ESPIRITUAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. NÃO PROVIMENTO. I - Embora a Defesa afirme que a necessidade premente de...
... se deu antes da inquirição das Testemunhas. Assim, na ocasião o Réu foi qualificado e ... João Batista da Silva Fagundes, no Brasil, embora o crime de deserção somente tenha ... sua convicção religiosa (Testemunha de Jeová) e científica - biológica - existência de ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... religiosa aos “Testemunhas de Jeová”, “ quem ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... -me dos ensinamentos do admirável Antonio Jeová dos Santos, que forjou uma áurea e pioneira obra ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... , com o depoimento das partes e testemunhas. Alegações finais por memoriais, quando as ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... , pode-se citar o polêmico caso das testemunhas de Jeová que se negam a realizar transfusão ...
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Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... pacientes que professam a religião Testemunhas de Jeová ... Isso porque eles, em certas ...
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Relação médico-paciente
... ção dos dados pessoais sensíveis no Brasil. In: SÁ, Maria de Fátima Freire de; NOGUEIRA, ... em paciente que se diz Testemunha de Jeová? Deveria ou não respeitar sua vontade, em se ... e mencionada acima, é a denominada Testemunhas de Jeová ... A outra é conhecida por Christian ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte, sendo que, ... transfusão sanguínea por testemunhas de Jeová ... As testemunhas de Jeová, por convicção ...
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O presente: testamento vital
... é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência ... ôs que os seguidores da religião Testemunhas" de Jeová o utilizassem para manifestarem recusa \xC3" ...
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Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... A Autonomia da vontade e a relação médico-paciente no Brasil. In: RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado ... testemunhas de Jeová. Dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciais ...
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Liberdade
... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ... cit., p. 403 ... testemunhos de Jeová. O artigo 15 do Código Civil protege o ... pacientes que professam a religião Testemunhas de Jeová. Isso porque eles, em certas ocasiões, ...
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Recusa de Tratamento e Objeção de Consciência: o caso da Transfusão de Sangue envolvendo Pacientes Testemunhas de Jeová
O presente estudo visa analisar o direito à autonomia do paciente em escolher seu tratamento médico dentre as alternativas possíveis e recusar outros, inclusive por motivos religiosos. Isto tem sido motivo de muitas divergências nos tribunais, contrapondo a liberdade de crença e o direito à vida. Palavras-Chaves: direitos, fundamentais, consentimento informado, transfusão, sangue, recusa
... A Constituição Federal, em seu artigo 1º, III, proclama como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a “dignidade da pessoa humana”. Assim, a dignidade constitui não apenas um direito, mas um princípio que deve nortear a interpretação de ... -
Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... 2 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ... ão Torre de Vigia (representante das Testemunhas de Jeová), e não para o comércio ... O ... -
Responsabilidade em transfusões de sangue
... 10.1. As Testemunhas de Jeová ... Às vezes sobrevêm situações ... Por ela, embora a religião oficial no Brasil fosse o catolicismo, protestantes, adeptos de ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... a saber: Argentina (NAVARRO-FLORIA, 2009), Brasil (CALLIOLI, 2009), México (SCHMALL, 2009), Chile ... 31/96; 30/04; 39/49; 75/02, 40/04) e testemunhas de Jeová (Caso 2137, Informe n. 97/05), ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... tratamento jurídico dado a publicidade no Brasil, em especial, diante da Lei de Proteção de ... dano moral é patente.” SANTOS, Antônio Jeová. Dano moral na internet ... São Paulo: Método, ... tornou ‘turbocapitalismo’, somos testemunhas da emergência de um ‘turboconsumismo’ ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... de competência não é muito difundido no Brasil, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, ... ão de sangue em paciente Testemunha de Jeová? Deveria ou não respeitar sua vontade, em se ... e mencionada acima, é a denominada Testemunhas de Jeová ... A outra é conhecida por Christian ...
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Transfusões de sangue sem o consentimento de pacientes da religião testemunha de Jeová
Este trabalho trata-se de um tema de constantes discussões no âmbito dos direitos fundamentais, qual seja, as transfusões de sangue realizadas contra a vontade de pacientes adeptos à religião Testemunha de Jeová. Sabemos que a fé deve ser respeitada, mas até que ponto o direito aos dogmas e crenças devem prevalver ao direito à vida? Este tema é bastante aprofundado nos julgados, nas doutrinas, e...
... Palavras-chave: Testemunhas de Jeová; Transfusão de Sangue; Direito à Vida; Liberdade de Crença; ... saúde, concretizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 ... Por meio de doutrinas, entendimentos jurisprudenciais, ... -
O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... condenatórias em processos coletivos no Brasil – 4. Análise do artigo 100 do Código de ... Antonio Jeová Santos observa que: “Num sistema que coloca o ... moral, nem como se originou, nem leva testemunhas e, quando o faz, não consegue convencer ...
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Médico deve respeitar recusa a transfusão de sangue por motivo religioso
César Iotti: Recusa a transfusão por religião deve ser respeitada
... transfusão sanguínea por parte das testemunhas de Jeová. Para fazer valer sua posição, os ... A Constituição do Brasil prevê, dentre outros, os princípios da ... -
As Testemunhas de Jeová, o Direito a Legítima Recusa às Transfusões de Sangue e em que Medida essa Legitimidade se Estende às Testemunhas Absolutamente Incapazes. Uma Colisão Entre o Direito à Vida e a Liberdade Religiosa
O presente artigo tem por objetivo apresentar os fundamentos que legitimam a recusa das testemunhas de Jeová às transfusões de sangue, aludindo os fundamentos jurídicos que alicerçam tal direito, norteado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Para além disso, problematiza e questiona em que medida essa legitimidade é dada as testemunhas que não possuem capacidade de fato, isto é, são...
... Hoje existem milhões de testemunhas de Jeová pelo mundo, e só no Brasil são mais de 1.393.208 seguidores, como mostra o censo do IBGE de 2010. As pessoas adeptas a essa religião se aglomeram em congregações por ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... , não podia proibir a pregação das Testemunhas de Jeová em sua área privada, pois ali havia ...
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Relação médico-paciente e responsabilidade civil do médico
... 20 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp ... em paciente que se diz Testemunha de Jeová? Deveria ou não respeitar sua vontade, em se ... e mencionada acima, é a denominada Testemunhas de Jeová. A outra é conhecida por Christian ...
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Responsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes
Examina-se, neste estudo, decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus n. 268.459/SP, proferida em 02 de setembro de 2014, que discutiu a responsabilidade penal dos pais por recusa de transfusão sanguínea em paciente menor de idade. A metodologia utilizada foi do tipo documental-bibliográfico, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. O...
... 1 Universidade de Fortaleza. Fortaleza/CE, Brasil ... Correspondência: Mariane Paiva Norões. E-mail : marianenoroes@hotmail.com ... Recebido: 05/10/2017. Revisado: 24/01/2018. Revisado ...