testemunhas referidas
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... c) ouvir o indiciado; ... d) ouvir testemunhas; ... e) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, e ... referidas, nem requerer a expedição de precatória ou rogatória, ou diligência ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... As entidades governamentais e não-governamentais referidas no art. 90 serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público ... na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; ... III - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... e hora para continuação da audiência, com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento ... número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas ... § 2o A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... , se for o caso, a qualificação completa de até três testemunhas, mediante fornecimento do motivo para o seu arrolamento e sempre que ... no qual deverão ser iniciadas e concluídas as providências referidas no inciso I; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1o Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III ... Parágrafo único. Esta disposição não se ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas; ... II- executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; ... I- a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas; ... II- a acareação ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADUAL. ... NULIDADES. ... TESTEMUNHAS. ... AUDIÊNCIA ... REALIZADA ... referidas ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles ... § 1º As medidas referidas neste artigo não impedem a aplicação de outras previstas na ...
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Acórdão nº 2013/0320471-6 de T6 - SEXTA TURMA
... OITIVA DAS TESTEMUNHAS SEM A PRESENÇA DO ACUSADO. ... referidas ...
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Acórdão nº 2013/0060365-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PLEITO DE OITIVA DO IRMÃO E DA EX-ESPOSA. RECUSA AO TESTEMUNHO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 206 DO CPP. MANUTENÇÃO DA HARMONIA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. O art. 206 do Código de Processo Penal autoriza certas pessoas a se...
... testemunhas". Tem-se que o crime contra a ordem ... tributária,\xC2" ... verifica ilegalidade na decisão que dispensou referidas ... testemunhas ... 3. Recurso em habeas corpus improvido ... -
Acórdão nº 2009/0188697-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TESTEMUNHAS ... PARCIALMENTE ... CONCEDIDA ... oitiva das referidas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência ... § 2o Do ... razões para duvidar da legitimidade das pessoas que, nas referidas diligências, entrarem pelos seus distritos, ou da legalidade dos mandados ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2016/0310747-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO INDEFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO. ART. 427 DO CPP. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INEXISTÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DA NOTORIEDADE DA VÍTIMA PARA PRESUMIR O COMPROMETIMENTO DOS JURADOS. COMOÇÃO SOCIAL NATURAL PARA A HIPÓTESE....
... NATURAL PARA A HIPÓTESE. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS ... DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ORDEM PÚBLICA ... sustenta a defesa, a existência das referidas ameaças. Como relatado ... -
Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... ça, sendo porém obrigatória a comunicação das alterações referidas e a apresentação dos atos que as comprovem, para averbação ... , ou seu substituto eventual e, na ausência deste, por duas testemunhas ... Parágrafo único. Constatada a irregularidade pelo órgão ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Parágrafo único- As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador ... valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de testemunhas, e será lavrado no local da inspeção, salvo havendo motivo justificado ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , à época do fato previsto neste artigo, as condições referidas no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu ... , empregará os instrumentos protetivos de colaboradores e testemunhas previstos na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 ... SEÇÃO I Da ...
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Acórdão nº 2006/0099002-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TESTEMUNHAS REFERIDAS. AUSÊNCIA DE OITIVA DE OFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151300-53.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... una em curso na Vara do Trabalho, sob o argumento de que as testemunhas do Autor não estavam presentes. O Tribunal Regional consignou que o juiz ... que o Reclamante e seus procuradores tinham ciência de que as referidas testemunhas encontravam-se no prédio do fórum. Sob tal premissa e ...
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Acórdão nº 2004/0179286-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Júri apreciar a conveniência ou não de se ouvirem as pessoas referidas por testemunhas, não há qualquer razão para a alegação dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 3º O juiz competente para as ações referidas nos §§ 1º e 2º deste artigo poderá determinar a reserva da ... II - a oitiva de testemunhas, a colheita de provas ou o fornecimento de informações relativas a bens, ...
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Acórdão nº 2006/0153618-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HC. LESÃO CORPORAL GRAVE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS RESIDENTES NO EXTERIOR. CARTA ROGATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... inexiste referência de que, à época dos supostos delitos, as referidas testemunhas estivessem no local do fatos, ou sequer no Brasil ...