Testemunhas Testamentárias
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- Testemunhas Testamentárias
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... ARTIGO 50 ... A ação em que o incapaz for réu será ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1o Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias ... ARTIGO 98 ... A ação em que o incapaz for réu se ... , sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas; ... II- executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- disposições testamentárias"; ... #Revogado pelo Decreto nº 5.699, de 2006 ... VI- declaraç\xC3" ... , os pontos que pretende justificar, além de indicar testemunhas idôneas, em número não inferior a dois nem superior a seis, cujos ...
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Relatório e Voto com número 5166621-91.2019.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE PROVAS. TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS. IMPEDIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. I - A incapacidade mental do testador deve ser devidamente provada, não podendo ser deduzida de sua saúde física ou mesmo de sua idade avançada a ponto de impedir a livre disposição de vontade. II - Considerando que as testemunhas...
... testemunhas, e ainda, ao que parece, pouco iriam contribuir para elucidar a questão ... não há nos autos comprovação de que as testemunhas testamentárias não eram advogados dos ... requeridos quando da feitura do testamento ... -
Acórdão nº 1.0188.14.007642-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA 1. Devidamente fundamentada a sentença apelada, impõe-se a rejeição da preliminar com vistas à cassação do ato judicial. 2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - OBSERVÂNCIA DA VONTADE DA...
... 228 do Cdigo Civil so aplicveis s testemunhas testamentrias e, in casu, duas testemunhas no possuam iseno para prestar ... -
Acórdão nº 1.0188.14.007642-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA 1. Devidamente fundamentada a sentença apelada, impõe-se a rejeição da preliminar com vistas à cassação do ato judicial. 2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - OBSERVÂNCIA DA VONTADE DA...
... 228 do Cdigo Civil so aplicveis s testemunhas testamentrias e, in casu, duas testemunhas no possuam iseno para prestar ... -
Processo nº 0000684-08.2011.8.19.0042 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS - VÍNCULO DE ...
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Acórdãos nº 1076103-66.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... e cumprimento do testamento, sem oitiva das testemunhas testamentárias. Apelo do Ministério Público. Artigo 1878 do ...
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Acordao N° 1353198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Processo civil e civil. Procedimento de jurisdição voluntária. Registro e cumprimento de testamento particular. Verificação do cumprimento dos requisitos legais. Cerceamento de defesa. Ausência de oitiva das testemunhas testamentárias. 1. O procedimento de jurisdição voluntária de registro e cumprimento de testamento particular tem o escopo de verificação do cumprimento das formalidades legais...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA ... DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS ... 1. O procedimento de jurisdição voluntária de ... -
Acórdãos nº 1019858-45.2017.8.26.0344 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... cuja autenticidade foi confirmada por uma das testemunhas testamentárias ouvida em juízo Testamento confirmado, ...
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Acordao N° 1422380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal e pericial. Insubsistência. Alteração do valor da causa. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Vício de formalidade. Testemunhas parentes da beneficiária. Não indicação de conduta suficiente a afetar a vontade do testador. Sentença...
... VÍCIO ... DE FORMALIDADE. TESTEMUNHAS PARENTES DA BENEFICIÁRIA. NÃO INDICAÇÃO DE ... CONDUTA SUFICIENTE A ... Relação de amizade ou de parentesco entre testemunhas testamentárias e beneficiária ... somente pode ser tida como suficiente a macular o ... -
Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... IV – disposições testamentárias em que o militar instituidor da pensão declare o requerente como ... de serviço notarial e de registro, na presença de duas testemunhas ... § 5º Na hipótese de moléstia contagiosa ou de impossibilidade de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... para a defesa, exame pericial, comparecimento das partes e testemunhas e realização de diligências ... Art. 34. Considerar-se-á revel o ... e, na sentença, declarará expressamente as disposições testamentárias que deverão ser cumpridas ... Art. 538. Contestado o testamento o ...
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Acordao N° 1670311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Processo civil e civil. Registro e cumprimento de testamento particular. Formalidades legais. Flexibilização. Possibilidade. Assinatura de testemunhas em folha à parte. Existência de espaço em branco. Disposições testamentárias não confirmadas pelas testemunhas. Elementos probatórios insuficientes. Fundada dúvida acerca da autenticidade do documento e da higidez da manifestação de última vontade...
... FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE ... ASSINATURA DE TESTEMUNHAS EM FOLHA À PARTE. EXISTÊNCIA DE ESPAÇO EM ... BRANCO. DISPOSIÇÕES ... confirmação acerca das correspondentes disposições testamentárias nem das rubricas ... opostas ao lado destas, apurando-se também que o ... -
Acórdão nº 2007/0250311-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INCAPACIDADE DA AUTORA. QUEBRA DO SIGILO. CAPTAÇÃO DA VONTADE. PRESENÇA SIMULTÂNEA DAS TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Em matéria testamentária, a interpretação deve ser voltada no sentido da prevalência da manifestação de vontade do testador, orientando, inclusive, o magistrado quanto à aplicação do...
... CAPTAÇÃO DA VONTADE. PRESENÇA SIMULTÂNEA DAS TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Em matéria testamentária, a ... GRAVAÇÃO DE CONVERSAS MANTIDAS COM TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS. NÃO ACEITABILIDADE. LAUDOS UNILATERAIS. REJEIÇÃO. CONFIRMAÇÃO DO ... -
Das formas ordinárias do testamento
Seção I - Disposições gerais - Seção II - Do testamento público - Seção III - Do testamento cerrado - Seção IV - Do testamento particular - Seção V - Das testemunhas testamentarias
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... d) disposições testamentárias; ... e) anotação constante na Carteira Profissional - CP e/ou na ... e minuciosamente, os pontos que pretende justificar, indicando testemunhas idôneas, em número não inferior a três nem superior a seis, cujos ...
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Tabelionato de Notas
... ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas; ... III – nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e ... testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. NULIDADE DE TESTAMENTO. DISPOSIÇÃO TESTAMENTÃRIA. AVANÇO SOBRE A LEGÃTIMA. TESTADOR. INCAPACIDADE. DEFICIÊNCIA VISUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. TESTAMENTO PÚBLICO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Cinge-se a controvérsia a definir: (i) se a disposição testamentária superou a parte disponÃ
- Processo nº 2002.001.065785-2 de Décima Sexta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2008
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Relatório e Voto com número 0101480-89.2011.8.09.0137 da 2ª Câmara Cível, 01-09-2022
... testemunhas instrumentárias na primeira das duas laudas do testamento particular, ... (na parte referente às disposições testamentárias) e ausente prova nos autos a ... ensejar a superação do vício formal ...
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Testamento público
... , ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do ... numa eventual contestação ao ato, quanto à capacidade testamentárias, em especial o discernimento do testador, a presença de mais testemunhas ...
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Das Formas Ordinárias do Testamento
... , que o escreverá em livro próprio, na presença de duas testemunhas. Pode o testador valer-se do Cartório de Notas de sua cidade, como, ... Do contrário reputar-se-ão nulas tanto as disposições testamentárias como as do termo posterior, transmitindo-se a herança aos herdeiros ...