testemunho de lazaro

2289 resultados para testemunho de lazaro

  • Acórdão nº 2014/0211549-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1. O princípio da correlação entre a denúncia e a sentença condenatória representa no sistema processual penal uma das mais importantes garantias ao acusado, porquanto descreve balizas...

    ...TESTEMUNHO  DE  POLICIAL  QUE  PARTICIPOU  DA . ...Lázaro...
  • Acórdão nº 2012/0070064-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. JURI. RECONHECIMENTO DA AUTORIA PELOS JURADOS. TESTEMUNHA QUE AFIRMOU ESTAR COM O ACUSADO NA DATA E HORA DO FATO. RESPOSTA NEGATIVA AO QUESITO DO CRIME DE FALSO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O fato dos jurados terem respondido negativamente ao quesito referente ao crime de falso testemunho,

    ...quesito  referente  ao  crime  de  falso  testemunho,  praticado  por . ...Lázaro...
  • Acórdão nº 2015/0280606-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

    ...FALSO  TESTEMUNHO.  PRESCRIÇÃO  DA  PRETENSÃO . ...  Reynaldo  Soares  da  Fonseca,  Ribeiro  Dantas,  Lázaro...
  • Acórdão nº 0000213-92.2015.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2017

    APELAÇÃO CRIME: DELITOS COM PREVISÕES NOS ARTIGOS 157, § 3º, ÚLTIMA FIGURA (LATROCÍNIO), 288, PARÁGRAFO ÚNICO (exceção de "Lazão") C/C O ARTIGO 29, 65, III, "D", 69, 70, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL E 244-B, § 2º, DO ECA (LEI Nº 8.069/90). CONDENAÇÃO: LÁZARO DE SOUZA MAIA SILVA, "LAZÃO" (25 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO E GENIVALDO DA SILVA SANTOS, "NEM"

    ...ORIGEM: LUIS EDUARDO MAGALHÃES-BA. (Vara Criminal). APELANTES: LÁZARO DE SOUZA MAIA SILVA, GENIVALDO SANTOS DA SILVA E. MINISTÉRIO PÚBLICO ...A CERTEZA DO DECRETO CONDENATÓRIO. TESTEMUNHO. ROBUSTO (VISUAL), INCLUSIVE, DE COMPARSA. (CONFISSÃO DE TODOS EM SEDE ...
  • Acórdão nº 0304442-48.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, I E II, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244 – B DO ECA). PRELIMINAR DE INÉPCIA REJEITADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISTOS DO ART. 41 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TENTATIVA. COMPROVADA INVERSÃO NA POSSE. INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO PELO COMETIMENTO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, CRIME FORMAL. MODIFICAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO...

    ...(LEI Nº 8.069/90). CONDENAÇÃO: LÁZARO DE SOUZA MAIA SILVA,. "LAZÃO" (25 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO A SER ...DECRETO CONDENATÓRIO. TESTEMUNHO ROBUSTO (VISUAL),. INCLUSIVE, DE COMPARSA (CONFISSÃO DE TODOS EM SEDE. ...
  • Acórdão nº 1.0529.14.003824-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESTRADA DE ACESSO A IMÓVEL RURAL - UTILIZAÇÃO, POR VÁRIOS ANOS, SEM OBJEÇÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM COM CARÁTER APARENTE E PERMANENTE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA N.º 415 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - OBSTRUÇÃO DE PASSAGEM - ESBULHO CARACTERIZADO

    ... não tem outro caminho para chegar até a casa da autora." (Testemunho de Aparecida do Socorro Souza, fl. 46) "que reconhece o local retratado ... o dono da estrada seria os sitiantes do local." (Testemunho de Lázaro Domingos de Oliveira, fl. 47) Tais depoimentos, de fato, ...
  • Acórdão nº 0000561-29.2020.8.14.0108 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 21-08-2023
    ... digo em relação a Francisco Felipe Ferraz da Silva quanto ao testemunho de Lázaro. Ora, a prova da alegação incumbe a quem a faz (artigo 156 do ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0272117-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-02-2023

    Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0272117-02.2020.8.19.0001 - Apelação Apelante: IVSON ALVES FERREIRA JR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por IVSON ALVES FERREIRA JR contra a sentença de fls. 302/305, prolatada pelo Juízo do IV Juizado Especial Criminal...

  • Sentença nº 1001072-44.2020.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
    ...Afasto o testemunho do Sr. Lázaro, no que diz respeito à jornada de trabalho, pois o mesmo ...
  • Sentença nº 1000703-71.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-05-2023
    ...  FALSO TESTEMUNHO  Reconheço o falso testemunho da testemunha da reclamada, porquanto ...342 do CP) por Lazaro Albacete Ramos. Ainda, considerando que a testemunha alterou a verdade dos ...
  • Acórdão nº 1.0702.11.039623-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - TRAVESSIA REPENTINA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - FALTA DE PROVA SOBRE A CONDIÇÃO DE CONDUTORA DA RÉ - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Não comprovada robustamente que a Requerida era a piloto do veículo e, ainda, evidenciada a culpa exclusiva da...

    ... Araújo de Medeiros ("testemunha que presenciou os fatos") e José Lazaro de Oliveira ("testemunha de apresentação"), que constaram do Registro de ...ópria dinâmica dos fatos subsequentes ao acidente, relatada no testemunho de José Lázaro de Oliveira, que seguiu o veículo por cerca de três ...
  • Acórdão Nº 01000221920208200136 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 13-04-2021
    ... Thiago Emerenciano Albuquerque Gonçalves, além de ratificar o testemunho prestado em sede inquisitiva (Id. 9031236- fls.06/07), aduziu (aos ... foi ratificada integralmente pelo testemunho do Policial Emikson Lázaro Moreira Santana prestado em sede inquisitiva (Id. 9031236- fls.06/07). . ...
  • Acórdão Nº 0001752-33.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. CÁRCERE PRIVADO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.  Se o conjunto probatório formalizado nos autos não comprova, de forma indene de dúvidas, a existência do fato imputado ao Recorrente, deve-se manter a aplicação do

    ... “No testemunho de Cassiano Lima da Silva ele conta ter ido ao local, encontrado a ...  “O policial Lázaro Almeida Sousa, corroborando com o testemunho supracitado,  conta que ...
  • Acórdão nº 0000561-29.2020.8.14.0108 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 26-06-2023
    ...No dia anterior, estava trabalhando com Lazaro, não viu o que tinha dentro do carro, nunca tinha feito esse tipo de ... digo em relação a Francisco Felipe Ferraz da Silva quanto ao testemunho de Lázaro. Ora, a prova da alegação incumbe a quem a faz (artigo 156 do ...
  • Decisão Monocrática Nº 0631900-41.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-10-2022

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, DO CÓDIGO PENAL.1) Na presente ação constitucional de habeas corpus alega-se a atipicidade da conduta dos pacientes e, diante disso, requer o trancamento do inquérito policial. Ademais, o impetrante sustenta a ilegalidade da prisão em flagrante dos suplicantes.2) É cediço que o trancamento de inquérito policial, por meio de

    ...TESTEMUNHO. ART. 342, DO CÓDIGO PENAL. 1) Na presente ação constitucional de ...coagido as testemunhas Lazaro" Inácio da Silva e Camila Herica Abreu Louredo. a prestarem falsas declara\xC3"...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...Desembargado Lázaro Guimarães, 4ª Turma, j. 16.08.2018) . Estendendo a aplicação do ... PELO JUÍZO ACERCA DA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO POR TESTIGO ARROLADO PELO REQUERIDO. INSUBSISTÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1186-15.2010.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DIÁRIAS PARA VIAGENS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. RESTITUIÇÃO DE DESPESAS COM VEÍCULO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 126, 296, 297 e 333, ambas do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de...

    ...Ressalte-se, ainda, que o testemunho de Durvalino de Oliveira corrobora a alegação do autor, pois foi ...350/351). Nesse ponto, o testemunho de Lázaro de Paula esclarece jamais ter recebido qualquer quantia para fazer a ...
  • Acórdão Nº 0002156-68.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-03-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO RECONVENCIONAL. AGRESSÕES FÍSICAS ENTRE IRMÃOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUEM DEU INÍCIO AS AGRESSÕES E QUEM TERIA AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO DESINCUMBIDO. ART. 373, I, DO CPC. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONSTATADO. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSOS DE APELAÇÃO (1) E (2) NÃO...

    ...2ª Vara Cível de Cambé. LAZARO ANTONIO DE SOUZA e LORIVAL ANTONIO SOUZA. Apelante(s):. LAZARO ANTONIO DE ...Dos depoimentos colhidos percebe-se que nenhum dos depoentes testemunho o início da. briga, bem como não restou esclarecida a motivação. ...
  • Acordão da , 21-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

    ...M. B. F. praticou o crime de. falso testemunho ou a dentista A. M. de F. C. emitiu atestado. médico falso. Tal fato ...(AgInt no AREsp nº 356.329/PB, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES. (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Quarta. Turma, ...
  • Acórdão nº 0055467-73.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 17 de Octubre de 2013

    PROCESSUAL PENAL. IMPRONÚNCIA. APELO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E PELO MODO DE EXECUÇÃO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA. PROVADA A MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INSTRUÇÃO PRELIMINAR QUE ENCERRA JUÍZO DE PROBABILIDADE. DECISÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA. PRONÚNCIA. DELITO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO...

    ...ÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A):ARMÊNIA CRISTINA SANTOS RECORRIDO: JOSE LAZARO DE JESUS ADVOGADO: IVAN SALES FERREIRA RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA. ..., o depoente Francisco dos Santos Souza modificou o detalhado testemunho prestado no inquérito, ao asseverar à fl. 166: “(..) que o depoente ...
  • Acórdão nº 1997.35.00.012110-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2005

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM FINANCEIRA. ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.492/86. FALSO. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 109, III, 110, §§ 1º E 2º, 114, II, 115 E 117, DO CÓDIGO PENAL. LEI Nº 7.492/86. FRAUDE NA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS. FALSIFICAÇÃO DE NOTA FISCAL. ELEMENTOS SUBJETIVOS DOS TIPOS PENAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Considerando as datas do crime e...

    ...ADVOGADO: BRUNO ROSA CARNEIRO E OUTROS(AS). APELADO: LAZARO RODRIGUES DE MENDONCA. ADVOGADO: AGENOR DE PROENCA E OUTRO(A). ACÓRDÃO. ...175). Testemunho de Geraldo Antonio Ferreira:. "(..) que o depoente trabalhou nas referidas ...
  • Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
    ...Fico satisfeito com esse seu testemunho, que certamente lhe dá um pouco mais de alívio por ter feito a opção ...Até que, em 29 de julho de 2015, Dia de S. Lázaro, o próprio Professor Vieira enviou a dele. 62 Em seguida à mensagem do ...
  • Decisão monocrática Nº 215172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
    ... de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; falso testemunho; ocultação de bens provenientes de delitos; corrupção de menores e ... de habeas corpus, sem pedido de liminar, impetrado por Demóstenes Lázaro Xavier Torres e outros em favor de Wellington Pires da Silva e Zaidem Abi ...

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