testemunhos
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... Art. 2º Para fins deste Decreto, consideram-se: ... I - bens culturais - todos os bens culturais e naturais que se transformam em testemunhos materiais e imateriais da trajetória do homem sobre o seu território; ... II - bens culturais musealizados - os descritos no inciso I do caput que, ...
- Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
- Em vigor Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, Cria 425 (quatrocentos e Vinte e Cinco) Cargos Efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, Cria Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas, No Ambito do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... a) a vocação para a comunicação, investigação, interpretação, documentação e preservação de testemunhos culturais e naturais; ... b) o trabalho permanente com o patrimônio cultural; ... c) o desenvolvimento de programas, projetos e ações que utilizem ...
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Contradições até em testemunhos da defesa
A defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) apresentou ontem recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara Municipal " que aprovou, por unanimidade, parecer do relator Chico Alencar (PSOL) pela perda de mandato do político. Amanhã, a Comissã...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... testemunhos de sondagens; e ensaios de beneficiamento dos minérios ou das substâncias minerais úteis, para obtenção de concentrados de acôrdo com as ...
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Testemunhos consistentes podem ser único meio para provar compra de votos
Testemunhos podem ser único meio para provar compra de votos
Provas testemunhais, desde que harmônicas e consistentes, podem ser utilizadas como único meio de comprovação de compra de votos por candidatos em eleições políticas. A comprovação da captação ilíci... -
Acórdão nº 2009/0188697-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTELIONATO. JÚRI. DEPOIMENTOS COLHIDOS PELO PARQUET DE FORMA UNILATERAL. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS TERMOS DE DECLARAÇÃO DOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL. ORALIDADE E JUDICIALIDADE. MEIO ATÍPICO DE PROVA. VALIDADE RELATIVA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E...
... 6. Ordem concedida para determinar que: (a) os testemunhos" ... prestados por Raike (ou Raquel) Yassine Charanak e Antônio ... Herculano de Oliveira ao Ministério P\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0275268-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONDENAÇÃO BASEADA TAMBÉM EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Esta Corte Superior de Justiça firmou o...
... apenado, mas também com esteio no auto de prisão em ... flagrante e testemunhos, circunstância que afasta a alegada ... FUNDAMENTOS QUE NÃO REBATEM UMA DAS RAZÕES ... AGRAVADA. ... -
Acórdão nº 2015/0302514-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA COMPROVADA POR PROVA TESTEMUNHAL. CRIME PRATICADO APÓS O ADVENTO DA LEI N. 12.760/2012. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...
... etilômetro, tendo passado a ser admitida a comprovação da embriaguez por ... vídeo, testemunhos ou outros meios de prova em direito admitidos, observado ... o direito à contraprova. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2016/0154917-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DO TRABALHO RURAL. REEXAME DA PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, não é necessário que a prova material diga respeito a todo o período de carência estabelecido em lei, desde ...
... 2. No caso, a Corte de origem afirmou que os testemunhos" colhidos ... não foram suficientes para comprovar o exercício do labor rural no ... período anterior ao\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0031484-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA BALÍSTIA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA NOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, QUE CONVERGEM PARA A AUTORIA DO DELITO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apuradas a materialidade e autoria delitivas pelo laudo cadavérico e pela convergência dos testemunhos...
... cadavérico e pela convergência dos testemunhos prestados ... em juízo, não há que se falar em nulidade do édito ... -
Acórdão nº 2016/0032818-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDENAÇÕES ANTERIORES, UMA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. REITERAÇÃO. PERICULOSIDADE. 1. Quanto à alegação de fragilidade probatória para a decisão de pronú
... 1. Quanto à alegação de fragilidade probatória para a decisão de ... pronúncia e que os testemunhos teriam sido contraditórios, cumpre ... frisar não ser possível, em sede de habeas corpus , o reexame ... -
Acórdão nº 2016/0078451-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DO TRABALHO RURAL. REEXAME DA PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, não é necessário que a prova material diga respeito a todo o período de carência estabelecido em...
... 2. No caso, a Corte de origem afirmou que os testemunhos colhidos ... não foram suficientes para comprovar o exercício do labor rural no ... -
Acórdão nº 2012/0032967-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR BÓIA-FRIA. SENTENÇA QUE RECONHECE O DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DO REQUISITO ETÁRIO E DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. AGRAVO...
... autos, não fazendo qualquer impugnação quanto aos testemunhos colhidos. ... Assim, inviável, em sede de Recurso Especial, acolher a alegação de que a ... -
Acórdão nº 2015/0010303-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. OMISSÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ANTE A UTILIZAÇÃO DE DEPOIMENTOS COLHIDOS EM OUTRA AÇÃO PENAL DEFLAGRADA CONTRA O ACUSADO PARA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RÉU QUE PARTICIPOU DA...
... FUNDAMENTAÇÃO ... PRONÚNCIA. RÉU QUE PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA EM ... QUE OBTIDOS OS TESTEMUNHOS E TINHA CIÊNCIA DO ... SEU CONTEÚDO DESDE O INÍCIO DA AÇÃO PENAL. ... -
Acórdão nº 2014/0288641-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PROVA TESTEMUNHAL INIDÔNEA. PREMISSA FÁTICA. INVERSÃO. DESCABIMENTO. 1. Nos termos do art. 143 da Lei n. 8.213/1991, é devida a aposentadoria por idade ao trabalhador rural que completar 60 (sessenta) anos de idade,...
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Testemunhos
Todd Brundidge Funcionário da base naval "Estava na lanchonete e ouvi os tiros. Todos entraram em pânico. E depois começaram a correr." Patricia Ward Especialista em logística da base "Ouvi dois tiros. Vi um homem baleado no chão. Tive sorte de o ati...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... testemunhos de sondagens; e ensaios de beneficiamento dos minérios ou das substâncias minerais úteis, para obtenção de concentrados de acordo com as ...
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Acórdão nº 2013/0357252-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 399, § 2º, DO CPP. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO VERIFICAÇÃO. DISCIPLINA DO ART. 132 DO CPC. APLICAÇÃO ANALÓGICA. 2. IMPUGNAÇÃO DE TESTEMUNHOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍ
... TESTEMUNHOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ... AUSÊNCIA DE NULIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 563 ... -
Acórdão nº 2013/0113723-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUDIÊNCIA EM JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. ARGUIÇÃO A DESTEMPO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. Conforme entendimento já consolidado na jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiç
... TESTEMUNHOS EM ... PLENÁRIO. MÁCULA INEXISTENTE ... 1. Não havendo qualquer norma especial quanto à forma de ... -
Acórdão nº MS 19239 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROPINA. LIBERAÇÃO DE VEÍCULO IRREGULAR. PENALIDADE DE DEMISSÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA POR VÁRIAS PROVAS TESTEMUNHAIS. FILMAGEM EM VIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA À INTIMIDADE. COAÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSENTE DE PROVA DO ALEGADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. PROTELATÓRIO....
... testemunhos ... 3. Não é possível considerar que tenha sido irregular a filmagem da operação que culminou com a prisão em flagrante da impetrante, ... -
Levantamento da CPI da Covid aponta 38 potenciais falsos testemunhos de depoentes
BRASILIA — A CPI da Covid mapeou, no último mês, pelo menos 38 declarações contraditórias ou falsas de depoentes, a maioria do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O levantamento é feito durante cada sessão pela equipe do senador Renan Calheiros (M...
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Levantamento da CPI da Covid aponta 38 potenciais falsos testemunhos de depoentes
BRASILIA — A CPI da Covid mapeou, no último mês, pelo menos 38 declarações contraditórias ou falsas de depoentes, a maioria do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O levantamento é feito durante cada sessão pela equipe do senador Renan Calheiros (M...