texto decreto lei 321 98
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 98 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 321 ... Sempre que o estabelecimento de ensino ... , não atender afinal ao cumprimento do texto infringido poderá ser-lhe cassada a concessão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos ... de 1988, 96.595, de 25 de agosto de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de ... Trabalho e Emprego, nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976; ... IV- as ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 98 ... Na impossibilidade de identificação ... Dos beneficiários do regime ... ARTIGO 321 ... Poderá ser beneficiário do regime: ... outra formalidade essencial estabelecida em texto normativo; ... II - incluída em listas de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 98 ... Os militares alistáveis são ... ata final da junta não mencionará, no seu texto, a votação obtida pelos partidos e candidatos, ... ARTIGO 321 ... Colher a assinatura do eleitor em mais ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 98 ... Quando qualquer das partes pretender ... , nos pontos em que divergirem, bem como o texto do referido auto, a fim de que se complete a ... ARTIGO 321 ... Ausentes os requisitos que autorizam a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... 98, § 2o ... § 5o Para fins de aplicação ... ARTIGO 321 ... O juiz, ao verificar que a petição ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... Distribuição ... ARTIGO 98 ... Quando, na sede de Circunscrição, ... ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado ... Procedimento ... ARTIGO ... ARTIGO 321 ... A autoridade policial militar e a ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 98. As carcaças de animais que tenham morte ... Art. 321. Na verificação dos produtos cárneos ... MICHEL TEMER Blairo Maggi ... Este texto ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Comum do MERCOSUL - NCM, integrantes do seu texto (Lei nº 4.502, de 1964, art. 10) ... ARTIGO 17 ... 1º) ... Prazo de Vigência ... ARTIGO 98 ... Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro ... Selos com Defeito ... ARTIGO 321 ... A Casa da Moeda do Brasil deduzirá, de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... ARTIGO 98 ... A ação em que o incapaz for réu se ... ARTIGO 321 ... Ainda que ocorra revelia, o autor não ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
Localização do texto integral ... ... ... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 98. O Anexo VIII da Lei no 11.357, de 19 de outubro ... Art. 321 ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Comum do MERCOSUL (NCM), integrantes do seu texto (Decreto-lei nº 1.154, de 1º de março de 1971, ... Pacaraíma–ALCP e Bonfim–ALCB ... Art. 98. A entrada de produtos estrangeiros nas Áreas de ... Art. 321. Os documentos mencionados no art. 320 serão ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 546087pt;}._1c{width:272.646957pt;}._2b{width:321 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... ísticas e hermenêuticas impostas pelo texto"-norma do art. 68 do ADCT. Improced\xC3" ... 9.649/98 e o art. 2º, III e § único da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
Localização do texto integral ... ... ... 14 e seus parágrafos, do Decreto"-lei nº 607, de 10 de agôsto de 1938 ... \xC2" ... ão semelhante, à base de gelatina - Capítulo 98 ... >CLBR Ano 1957 Págs. 187 e 188 Tabelas ... >CLBR Ano 1957 Págs. 319 a 321 ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 98 (Decreto-lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, ... Art. 321. Na hipótese de exigência do crédito ... outra formalidade essencial estabelecida em texto normativo: ... II – incluída em listas de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... texto da legislação até então vigente ... 39 da CF/88, abolido pela EC n. 19/98, restabeleceu-se o regime celetista para o ... Recurso conhecido e provido. TST-RR 8.321/90.1, ac. 1 a T. 2.231/90.1, rel a ... Min. Cnéa ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Comum do MERCOSUL, integrantes do seu texto (Decreto-Lei nº 1.154, de 1º de março de 1971, ... Art. 98. Às empresas que se instalarem em Zona de ... Art. 320. Nos casos dos arts. 321 e 322, a nota fiscal será emitida, no mínimo, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e objetivos/fins a serem alcançados no texto constitucional ... Não há o mínimo espaço, ... por um processo de juridicização.” 98 Alexy chega a mencionar o critério apontado por ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ... 321 Nessa hipótese, a competência tributária ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... {margin-left:-163.810400px;}._14{margin-left:-98 ... ;}.y4b7{bottom:320.554286px;}.y1aa{bottom:321 ... é parte, de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 um mandado ... ), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y29c0{bottom:320.956555px;}.y298f{bottom:321 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... texto da norma que o mesmo ati - na para “os ... nova, arrimada na Emenda Constitucional nº 20/98, venha a instituir a contribuição ( ... ) ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO ... DECRETO N ... que, “em afronta e contradição ao texto constitucional, Decreto ... nº 10.833 de ... 139, IX, c/c arts. 317 e 321"). 3. A Constituição é o parâmetro das ... aç\xC3" ... 4.074/2002, alterado, com a Lei n. 7.082/98, depreende-se ... que a publicidade do resumo dos ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 5º, caput e inciso III, do texto ... constitucional; (vi) e a aplicabilidade, in ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 98 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... Certo dia, os ... (Decreto-lei nº 4.657/42, art. 4º) não apenas autoriza, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 321 ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... SUSPENSÃO DE DECRETO ESTADUAL RESTRITIVO AOS ... IMIGRANTES ... 1997-98 – um programa humanitário”, ACNUR, Lisboa, ... Há, todavia, uma distorção entre o ... texto constitucional e a realidade. Falta efetiva ... 321-3 ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enunciado 283/FPPC ... Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial ... texto expresso de lei ou fato incontroverso, alterar a ... 98, §8º, 99, §3º, 307, 341, 344, 400, 408, 414, ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...