texto sobre prevençao acidentes
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- Decreto Legislativo nº 246 de 28/06/2001. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 174 DA OIT SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES INDUSTRIAIS MAIORES, COMPLEMENTADA PELA RECOMENDAÇÃO 181, ADOTADAS EM GENEBRA, EM 2 E 22 DE JUNHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE.
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... as alterações introduzidas na forma do texto apenso ao presente decreto, com seu anexo ... a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a ... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; ... II - 2% ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto da Convenção 134, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho Dos Maritimos, Adotada em Genebra, em 30 de Outubro de 1970, Durante a Lv Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos ... VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto ... ícios por incapacidade decorrentes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, em pelo ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seu anexo ... a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados e ... da empresa e os respectivos riscos de acidentes de trabalho compõem a Relação de Atividades ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – texto da lei; ... II – quadros orçamentários ... acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO ... I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – texto da lei e seus anexos; ... II – quadros ... ção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aduaneiras locais com jurisdição sobre as cidades fronteiriças poderão instituir, no ... proveniente de naufrágio e de outros acidentes ... ARTIGO 639 ... Deverá ser ... outra formalidade essencial estabelecida em texto normativo; ... II - incluída em listas de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... I - texto da lei; ... II - quadros orçamentários ... acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... I - julgar os acidentes e fatos da navegação; ... a) definindo-lhes a ... ário sòmente quando forem contrárias a texto expresso da lei, prova evidente dos autos, ou ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos ... Eliseu Padilha ... Este texto ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários ... #Redação ... I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... II- os acidentes encontrados, as cercas, valos, marcos antigos, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - texto da lei; ... II - quadros orçamentários ... acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ...
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DECRETO Nº 6286, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Programa de Saude Na Escola - Pse, e da Outras Providencias.
... úde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes; e ... IX - redução da morbimortalidade por acidentes e violências; ... X - prevenção e redução do ... Jose Gomes Temporão ... Este texto ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... precauções a tomar, a fim de evitar acidentes do trabalho, doenças e intoxicações ... Executivo mandará reunir e coordenar em texto ...
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Convenção n. 170 - Segurança na utilização de produtos químicos no trabalho - Decreto n. 2.657, de 3.7.1998
... Recomendações internacionais do trabalho sobre a matéria e, em particular, a Convenção e a ... ção sobre os benefícios em caso de acidentes do trabalho e doenças profissionais, 1964; ... As versões inglesa e francesa do texto da presente Convenção são igualmente ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão e monitoramento das políticas públicas sobre Direitos Humanos no Brasil ... No âmbito ... de revisar o Estatuto do Índio com base no texto constitucional de 1988 e na Convenção no 169 da ... de lei instituindo seguro para casos de acidentes incapacitantes ou morte em serviço para os ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... , assim entendidas os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo ... conversão desta Medida Provisória em lei, texto ...
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Acordão nº (RO)0000623-92.2010.5.06.0011 de 2º Turma, 13 de Abril de 2011
Restando provada, pelo cotejo das provas trazidas aos autos, a ausência de vício que contamine o pedido expresso de desligamento de membro integrante de CIPA, tal manifestação implica renúncia à estabilidade provisória. É que o princípio agasalhado nos artigos da Constituição da República e da CLT se traduz na proteção do emprego daquele que assumiu o compromisso de, formalmente, atuar na empresa
... na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) afasta a garantia prevista no texto ... sobre a Demandada o encargo da prova, a teor do ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... e das medidas de prevenção de acidentes, e tenham acesso à educação pertinente e ... á e comunicará a todos os Estados Partes o texto ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Texto da Constituição Capítulo I – Organização ... preocupação de obter o melhor rendimento, sobre pessoas de diferentes nacionalidades. 3. Um ... êm por objeto indenizar as vítimas de acidentes ocorridos no trabalho ou no curso do trabalho ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – texto da lei e seus anexos; ... II – quadros ... ção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.1.2017 ... ões públicas e à sociedade em caso de acidentes e emergências ambientais de relevante interesse ... ção do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente - Sinima; ... XIV - aplicação ...
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Decreto nº 9.077 de 08/06/2017. Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, que regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, e dispõe sobre a estrutura do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.
... Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.6.2017 ... DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS ...