tipificação de carcaça
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Acordão nº 0000654-94.2010.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Julio de 2012
...) o depoente trabalhava na linha de inspeção de vísceras e tipificação de carcaça; que o autor também trabalhava na mesma linha de inspeção ...
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Portaria
... indicação da nomenclatura oficial poderá ser incluída a tipificação da carcaça, conforme legislação específica. Art. 12. Após a ...
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PORTARIA SDA Nº 744, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
... indicação da nomenclatura oficial, poderá ser incluída a tipificação de carcaça, conforme legislação específica. Art. 12. Após a ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INCÊNDIO CULPOSO QUALIFICADO PELOS RESULTADOS MORTE E LESÃO CORPORAL. TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. O caso concreto trata de incêndio de grandes proporções em Centro de...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9311 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2016
...com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e demais legislação vigente, ...Independente de Classificação e Tipificação de Carcaça deve apresentar a comprovação. da acreditação definitiva, no prazo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9216 do Mato Grosso do Sul, 29-07-2016
...carcaça superior, utilizando-se de boas. práticas agropecuárias para a melhoria ...da tipificação da carcaça e do grau de classificação do respectivo lote. § 4º Serão ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9244 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2016
...carcaça superior utilizando-se de boas. práticas agropecuárias, para melhoria da ... das empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças. bovinas, na adesão dos produtores rurais, bem como no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9276 do Mato Grosso do Sul, 27-10-2016
... DE EMPRESAS INDEPENDENTES DE CLASSIFICAÇÃO E TIPIFICAÇÃO. DE CARCAÇAS BOVINAS, para atuarem junto às Indústrias Frigoríficas ...e tipificar a carcaça bovina, nos termos do Art. 10, §2º, VII, da Resolução conjunta. ...
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Veículo abandonado na via pública
...carcaça e os restos do veículo passam a permitir o acúmulo de sujeira e de água ...tipificação legal “CONDUZIR o veículo que não esteja registrado e devidamente ...
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Caracterização de periculosidade
... e faiscamentos por atrito entre partes metálicas, rotor e carcaça do ventilador. Presença de oxigênio - em concentração mínima para a ... e não rende ensejo ao adicional em apreço nos termos da tipificação legal, uma vez que inexiste contato permanente com inflamáveis, como ...
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Decisão da Presidência nº 1222150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... com SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM havia esse codinome escrito na carcaça do aparelho; (..) que cerca de dois dias depois da prisão, o depoente ..., NA VIA DO HABEAS CORPUS, FAZER-SE INCURSÃO SOBRE A CORRETA TIPIFICAÇÃO DOS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE NA AÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. I - O ...
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Decisões Monocráticas nº 1222150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... com SANDRO LUIS DE PAULA AMORIM havia esse codinome escrito na carcaça do aparelho; (..) que cerca de dois dias depois da prisão, o depoente ..., NA VIA DO HABEAS CORPUS, FAZER-SE INCURSÃO SOBRE A CORRETA TIPIFICAÇÃO DOS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE NA AÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. I - O ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9309 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2016
...empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas realizarão seu. credenciamento como responsáveis ...a) o número sequencial da carcaça, em relação ao respectivo lote;. b) os dados relativos ao sexo, ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...Projeto de pesquisa na linha de “Produção, avaliação. de carcaça e qualidade de carne de pequenos ruminantes”, com. duração de 36 ...ruminantes” ou “Avaliação e tipificação...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001697-04.2016.5.06.0002), 10-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Desenvolvendo o trabalhador atividades consideradas perigosas à sua saúde e integridade física, haja vista o labor com equipamentos elétricos energizados, capazes de provocar incêndios e danos à saúde provocando lesões, queimaduras e intoxicação, devido é o adicional de periculosidade. Recurso Ordinário a que se nega provimento...
... incapacidade, invalidez permanente ou morte, de acordo com a tipificação legal (art. 2º do Decreto nº 93.412/86 e Súmula 18 do C. TST? . R- ..., armação vertical, cruzetas, cubículos de medição, carcaça de equipamentos e outros postos acidentalmente sob tensão elétrica? . ... -
Confirmado caso de 'vaca louca' no Pará. Governo estadual afirma que caso é atípico
...ério."O animal, criado em pasto, sem ração, foi abatido e sua carcaça incinerada no local. O serviço veterinário oficial brasileiro está ... em amostras enviadas a um laboratório no Canadá para tipificação do agente, se clássica ou atípica.No texto, o governo paraense informa ...
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'Vaca louca': governo confirma caso atípico no PA e suspende preventivamente exportações para a China
... em amostras enviadas a um laboratório no Canadá para tipificação do agente, se clássica ou atípica. No texto, o governo paraense informa ..."O animal, criado em pasto, sem ração, foi abatido e sua carcaça incinerada no local. O serviço veterinário oficial brasileiro está ...
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Confirmada doença da 'vaca louca' no Pará. Governo estadual afirma que caso é atípico
...ério."O animal, criado em pasto, sem ração, foi abatido e sua carcaça incinerada no local. O serviço veterinário oficial brasileiro está ... em amostras enviadas a um laboratório no Canadá para tipificação do agente, se clássica ou atípica.No texto, o governo paraense informa ...
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Acórdão nº 70085566149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 339 E 660 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO.
... abates, isto acaba gerando problemas higiênico-sanitários que a carcaça não fica resfriado o tempo suficiente o abarrotamento carcaças nas ... na qual constará a identificação de sua classificação e tipificação de acordo com o Sistema Nacional estabelecido. . . Art 4º A Secretaria ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9893 do Mato Grosso do Sul, 02-05-2019
...Código/Tipificação: 7048-1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando. ...51. Efeito do sexo sobre o peso e rendimento de. carcaça e cortes de frangos de corte Ross 308,. criados na região Centro-Oeste. ...
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Acórdãos nº 0003825-86.2012.8.26.0080 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
APELAÇÃO. PECULATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DA TIPIFICAÇÃO PELA QUAL O RÉU FOI CONDENADO. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA DA PENA FIXADA DE MODO ESCORREITO. REGIME ABERTO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação ao crime de peculato. Circunstâncias do caso concreto comprovam...
... POSSIBILIDADE. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DA TIPIFICAÇÃO PELA QUAL O RÉU FOI CONDENADO. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA DA ...- se, na qualidade de servidor público, de uma carcaça de motor do veículo "VW/Kombi", avaliada em R$ 1.000,00, ... -
Decreto nº 5.941 de 26/10/2006. PROMULGA O PROTOCOLO CONTRA A FABRICAÇÃO E O TRAFICO ILICITO DE ARMAS DE FOGO, SUAS PEÇAS, COMPONENTES E MUNIÇÕES, COMPLEMENTANDO A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL, ADOTADO EM NOVA YORK, EM 31 DE MAIO DE 2001.
... uma arma de fogo e essencial a sua operação, incluindo o cano, carcaça ou coronha, culatra móvel ou tambor, ferrolho ou bloco de culatra e ... desativada adotará as medidas necessárias, incluindo a tipificação de delitos específicos, caso apropriado, para evitar a reativação ...
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Decisão Monocrática nº 5021943-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2017
...tipificação por ele eventualmente atribuída, já que a parte se defende de fatos e ... lá na onde guarda as caixas lá em cima e achei as embalagens de carcaça, quer que reembale ela e coloca outra data?. PAULO: coloca a mesma data de ...
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Decisão Monocrática Nº 0004381-07.2010.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-05-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE O CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. PRECLUSO. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA RATIFICAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO. CRIME DE MERA CONDUTA OU DE PERIGO ABSTRATO.
...conseguinte, para a tipificação do delito. Precedentes. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos ...encontrados dentro da carcaça de uma geladeira abandonada no quintal da. residência do acusado como ... -
Acórdãos nº 0003852-12.2012.8.26.0390 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
1. Fornecimento de bebida alcoólica a adolescente – Fragilidade probatória – Absolvição. 2. Fornecimento de bebida alcoólica a adolescente – Suficiência probatória – Não configuração, no entanto, do delito descrito no art. 243 da Lei 8.069/90 na redação anterior à Lei 13.106/15 – Critério da especialidade – Desclassificação para a contravenção penal prevista no art. 63, I, do Decreto-lei 3.688/41
... Rafael, conhecido como “Carcaça”, levou as bebidas ao local e as entregou aos menores. Os ...Inadequada, contudo, a tipificação conferida à conduta. À época do episódio, o fornecimento ...