tipos contratos individual trabalho
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... a todos os requisitos exigidos para os contratos das sociedades mercantis em geral e aos ... e assinará a lista ou o boletim individual autenticados pela instituição autorizada a ...d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os ...ão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...VII - os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ... outra natureza, bem como papéis de trabalho de auditores independentes, devendo tais ...ésimo) do valor do faturamento total individual ou consolidado do grupo econômico, obtido no ...I - os tipos de instituição financeira que poderão exercer ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3"...ária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a ... ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados. § 4º Não ..., sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ...ória a admissão de químicos nos seguintes tipos" de indústria:. a) de fabricação de produtos qu\xC3"...b) registrar as comunicações e contratos, a que aludem o art. 350 e seus parágrafos, e ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...ável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:. I - dos Jogos ...III - identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ... os licitantes apresentarão propostas de trabalho e de preço, conforme dispuser o regulamento. § ... pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver registrada na ata da reunião ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...ARTIGO 2. O desporto, como direito individual, tem como base os princípios:. I - da soberania, ...ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ...ão Federal, desde que seus estatutos ou contratos sociais estejam plenamente de acordo com as ... em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ...c) identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e ... o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... promoção da integração ao mercado de trabalho;. #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011. d) a ...ência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:. #Incluído pela Lei nº 12.435, ... ao Suas celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a ... na condição de microempreendedor individual. #Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011. § 1º ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ...individual:. #Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999. a) ... se organize regularmente, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ... dos Municípios-FPM, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... físicas inscritas como contribuinte individual ou requerentes de benefícios de qualquer ...IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ..., sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...ção do equipamento de proteção individual, nos termos do disposto no art. 167 da ...Art. 87. Os contratos de trabalho rural, individuais ou coletivos, ... postos de vendas comercializarão todos os tipos de vale-transporte. Art. 124. A concessão do ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...III - Carteira: o conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de ...VI - reembolso, em todos os tipos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º ...a) individual ou familiar;. #Redação dada pela Medida ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo ...ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, ...ARTIGO 129-B. O registro de contratos de garantias de alienação fiduciária em ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...III - avaliação de desempenho, individual e coletiva, de periodicidade anual, dos ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... que couber, as normas de licitação e contratos desta Lei. CAPÍTULO I. DAS LICITAÇÕES. Seção ...c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
...individual; e. V – à inclusão produtiva rural e urbana, ..., dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho;. b) da integração das políticas ... deste artigo poderá variar conforme os tipos de ocupação profissional, de modo a privilegiar ...§ 2º Os contratos vigentes para operacionalização do Programa ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...individual e intransferível (Regime Aduaneiro de Bagagem no ...II - bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento ..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... o objetivo de facilitar a execução de contratos de financiamento de projetos, para cuja ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... visto válido, desde que os vistos sejam de tipos diferentes. § 1º A autoridade consular, ao ...Art. 8º O visto é individual. Parágrafo único. Na hipótese de haver mais de ... Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho integrarão eletronicamente as suas bases de ... comerciais, a assinatura de contratos, a realização de auditoria ou consultoria, e a ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de negócios, espaços abertos de trabalho cooperativo e laboratórios abertos de ..., subvenção econômica, outros tipos de apoio financeiro reembolsável ou não ... de tecnologia ou ao licenciado, os contratos previstos no caput poderão ser celebrados ...ça sem remuneração para constituir, individual ou associadamente, empresa com a finalidade de ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
...VII - assinar contratos, convênios e ordenar despesas;. #Redação dada ...ídica, bem como o Microempreendedor Individual, previsto no art. 18-A da Lei Complementar no ... a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração ...ções por arqueação líquida e classe, tipos...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
..., houver restrição de uso por determinados tipos de aeronaves ou serviços aéreos. Parágrafo ... à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases:. I ... por conta do próprio fabricante, os contratos de construção por conta de quem a tenha ... a entregar o respectivo bilhete individual ou coletivo de passagem, que deverá indicar o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação ...A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da ... testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior ... da herança era comerciante em nome individual;. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
...ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... para ciência da liga cópias dos contratos com repercussão econômico-desportiva no ... a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais ... como sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados pelos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional;. VI - a manipulação em farmácia, ... jurídica de direito privado, ou firma individual, o lugar do estabelecimento responsável pelo ...38, inciso I);. b) bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento ... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art. ...