tipos de processos judiciais
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Decisão com número 0496574-25.2009.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 22-11-2023
... Processo Judicial Eletrônico - prevê dois tipos" de ... intimações criados para atender à evolu\xC3" ... processos judiciais. A primeira intimação, tratada no ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar ... ão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e ... V - a existência de garantias judiciais e institucionais para o respeito aos direitos de ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ços; - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, em especial os negócios ... CAPÍTULO III ... MODALIDADES, TIPOS E LIMITES DE LICITAÇÃO ... São modalidades de ... Nos demais processos ...
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Inteligência artificial, algoritmos e o impacto das novas tecnologias nos processos judiciais da sociedade da informação
O artigo se propõe a analisar o cenário de revolução tecnológica concentrada nas tecnologias da informação e da comunicação que remodelou a base material da sociedade em ritmo acelerado, a partir do final do Século XX, mas especialmente os efeitos dos algoritmos e das Inteligências Artificiais, nas aplicações tecnológicas do sistema jurídico, em especial no que se relacionam à sua utilização para
... E o autor ainda diz mais. Em síntese, leciona em seu texto que os humanos têm dois tipos de habilidades – físicas e cognitivas. No passado, as máquinas competiam com os seres humanos quase que exclusivamente em habilidades físicas. E ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... , em segurança, armas de fogo de variados tipos, marcas, modelos, calibres e procedências, suas ... vinculadas a procedimentos policiais e judiciais; e) dos armeiros em atividade no País e das ... III - procedimentos investigatórios e processos criminais em trâmite. § 5º O comprovante de ...
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Identidade e identificação
... 1.2. Identificação da raça ... Os tipos étnicos fundamentais são caucasianos, ... de todos os tecidos e resulta de dois processos: 1) mutação, que pode induzir mudanças ... tipos de utilização como em processos judiciais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078566820214050000), 10-02-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DECADÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Juízo da 8.ª Vara Federal da Seção Judiciária das Alagoas que indeferiu tutela de urgência para suspensão de...
... a exigibilidade dos débios objeto dos processos administrativos de compensação n.º ... com informações mais precisas sobre os tipos de tributos que a autora pretendeu inicialmente ... sua inicial o histórico das decisões judiciais que respaldaram inicialmente seus pedidos de ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - examinar ordens e sentenças judiciais e orientar as autoridades do Ministério, quanto ... utilização desse acervo e apoiar os processos de planejamento e tomada de decisões ... Art ... , medidas, classificação, qualidades e tipos, declarados nas operações de exportação, ...
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Principais tipos de ações que envolvem perícias
... Quando possível, é conveniente utilizar os diversos processos conjuntamente, a fim de aferir os valores com eles obtidos. Essa cautela ... As avaliações de aluguéis em processos judiciais, de uma forma geral, são solicitadas para quaisquer tipos de imóveis, ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... em relação a vários mecanismos não judiciais de resolução de disputas. Tais estudos ... para diminuir os custos individuais dos processos e o custo social da litigiosidade. Infelizmente, ... , não há um levantamento acerca dos tipos de ações judiciais em que o Poder Público ...
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Sem Justiça especializada em crime financeiro é difícil litigar contra CVM e BC
Fernando Neto: Sem Justiça especializada é difícil litigar contra BC
... em propor e defender ações judiciais na área do mercado financeiro e de capitais é a ... processos administrativos sancionadores em que a própria ... Nesses tipos de litígios, escolher a melhor estratégica ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... que afirma Carbonell, ao se referir aos processos constituintes, de que as Constituições surgem ... sistemática e abrangente nas decisões judiciais, embora seja necessário anotar que o Conselho ... os “casos estruturais”, considerados os tipos de processos judiciais que se caracterizam por ...
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Capítulo 5 - Identidade e identificação
... 1.2. Identificação da raça ... Os tipos étnicos fundamentais são caucasianos, ... de todos os tecidos e resulta de dois processos: 1) mutação, que pode induzir mudanças ... tipos de utilização como em processos judiciais ...
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... foi construir o perfil das decisões judiciais" de tribunais do sudeste do país envolvendo situa\xC3" ... do Poder Judiciário brasileiro em processos" judiciais movidos em razão de algum tipo de viol\xC3" ... nas cortes brasileiras, mas sim que tais tipos situações ainda não foram nomeadas ou ... -
Premissas fundamentais
... de que todos eles expressam múltiplos processos" de aquisição de conhecimento , sejam eles atrav\xC3" ... a fatores econômicos, sociais e culturais tipos diversos de documentos que receberam, por lei, a ... que existem inúmeros pronunciamentos judiciais de natureza processual e que não estão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009658520204058400), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800965-85.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DA SILVA GOMES ADVOGADO: Samuel Vilar De Oliveira Montenegro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado (
... da motivação das decisões judiciais, positivado no art. 93, inc. IX, da ... Regional a exemplo dos precedentes nos processos: AC08055861720184058200PB, Rel. Des. Fed. Elio ... depende de um processo que envolve diversos tipos de avaliações e condições peculiares, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151010420194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0815101-04.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FRANCISCO EVALDO DA COSTA RODRIGUES e outro ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues PACIENTE: FRANCISCO WELITHON DA SILVA ADVOGADO: Francisco Evaldo Da Costa Rodrigues IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...
... que se subsumem às condutas descritas nos tipos penais descritivos da corrupção ativa e da ... para a alegada compra de decisões judiciais favoráveis, medidas de investigação efetuadas ... -
Semana Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira (21)
Semana Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira (21)
... audiências de conciliação de diversos tipos de processos judiciais, como renegociação de ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização ... das medidas administrativas e judiciais adotadas para a cobrança e execução da ... ção de penas de escrever; fundição de tipos"; fabricação de eletrodos e solda ... Fabricaç\xC3" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... implicar também a criação de tipos penais próprios. Foi precisamente o que ... , tem-se dado preferênc ia aos processos objetivos. E o mandado de injunção é, ... ne sse senti do, inúmeras decisões judiciais proferidas pelos tribunais do país por meio ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de ... tipos ou conceitos, o que tem grande interferência no ... sempre foi alvo de grandes debates judiciais, primeiramente em face do Instituto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064371320214050000), 22-02-2022
PJE 0806437-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SPINRAZA (NUSINERSANA). DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. AUSÊNCIA DE RECALCITRÂNCIA DA UNIÃO E DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO. DESCABIMENTO DA MULTA DIÁRIA. 1. Agravo de instrumento interposto por DYEGO RAFAEL...
... autorizou o uso do spinraza para todos os tipos de ame, em qualquer condição e idade; c) o ... aos interessados a adoção das medidas judiciais pertinentes à defesa de seus interesses ... somente serão exigidos para os processos que forem distribuídos a partir da conclusão do ... -
Acordão da Terceira Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSOJUDICIAL ELETRÔNICO (LEI N. 11.419/2006). PRAZO RECURSAL. TERMOINICIAL, QUANDO HÁ DUPLICIDADE DE INTIMAÇÃO: DIÁRIO DE JUSTIÇAELETRÔNICO E VIA PORTAL. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELO PORTALELETRÔNICO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS.1. Nos casos de processos judiciais eletrônicos, ocorrendo intimaçãopela publicação da decisão no...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... precatórios judiciários e de débitos judiciais" periódicos vincendos, que constarão da programa\xC3" ... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... para inclusão no SINAPI, a ampliação dos tipos de empreendimentos atualmente abrangidos pelo ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de que trata êste artigo, considerados os tipos de produção ou atividades, reunidos em grupos, ... título, de patentes de invenção, processos ou fórmulas de fabricação e marcas de ... ês de janeiro de 1959 todas as despesas judiciais ... Art. 101. O art. 1º da Consolidação das ...