tipos de processos judiciais
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Direito processual civil
... acerca da reunião ou separação de processos. . JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. · "(..) ...ça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades ...É utilizada entre todos os tipos" de juízos, não importando a que justiça perten\xC3"...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
...Na sequência, no artigo 40, definiu tipos de aposentadoria, tomando como preocupação, ... . . que os processos possam ser julgados na Justiça Estadual, quando ..., além de atender às decisões judiciais para a realização de perícias sobre segurança ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... privadas, confundindo-as com órgãos judiciais, serviços notariais e de registro ou entidades ... nos apresenta uma listagem de diversos “tipos” de associações em razão das ...18). Os processos de emancipação política dos Municípios ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de litígios” do CJF: Nos processos administrativo e judicial, é dever do Estado ... de satisfatividade das decisões judiciais" inclui a utilização dos meios atípicos . ü \xE2"..., consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... presente ação direta, de todos os processos em que se discuta a publicação ou ...judiciais que hajam proibido a sua publicação ou ... que tenéis ante vuestros ojos dos tipos" dif erentes de libros” (MAUROIS, Andr\xC3"...
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Falência e recuperação de empresas
...Por isso, o interesse de agir nos processos regidos pela LRE reside na necessidade de um ...judiciais, culminando até com sua responsabilização .... Existem dois tipos de processo executivo: o singular e o coletivo. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006273-55.2017.8.19.0014 (Criminal), 01-08-2019
Apelação. Processo nº 0006273-55.2017.8.19.0014 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: VINICIUS DOS SANTOS ESTEVAM Apelado: CLEYTON MACHARETE DOS SANTOS RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face da sentença proferida pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Campos dos
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
..., seja ela federal, seja ela estadual, tais tipos de crimes. Acentue-se, desde logo, que no CPM, ... deve ser aplicada imediatamente aos processos em curso, salvo se já houver sido proferida ... c) Iniciativas judiciais adotadas contra a Lei nº 13.491/2017 . c.1) ADI ...
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Cibercriminalidade
..., sem, contudo, ingressar na análise de tipos penais existentes em deter-minada legislação, ... duas vezes ou dar origem a duas ações judiciais). O desenvolvimento posterior do princípio é ...ção, fazem com que possa haver vários processos...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
..., conforme a duração dos respectivos processos" administrativos, além da contrariedade aos princ\xC3"... por compra centralizada, demandas judiciais e compras hospitalares/estaduais alcançou o ...órias, com possibilidade de detecção de tipos de coronavírus” (Disponível em ...
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Licitações
...ência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ... de julgamento das propostas, denominados de tipos de licitação, quais sejam: . • menor preço: ... D) Patrocínio ou defesa de causas judiciais. . 2342) (2017) Banca: IF-PE – Órgão: IF-PE ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... natural fungibilidade entre os diversos tipos de ação ”. (grifou-se) Por fim, ... participação do cidadão nos processos de tomada de decisão política na esfera ...ção, em milhares de processos judiciais. Sem falar de que o modelo de doação, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044668-53.2020.8.19.0001 (Cível), 05-05-2021
Recurso Inominado nº 0044668-53.2020.8.19.0001 Recorrente: ELIANE FERNANDES KALAF Recorrido: Estado do Rio de Janeiro POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... 235. III. I. III. ÚNICA. Processos especiais de arrecadação. 536 a 238. V. . ... o INPS atribuirá prioridade aos seguintes tipos de assistência:. 1ª - às emergências ... Art. 446. As justificações judiciais...
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Acórdão Nº 08001519520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-07-2023
... Processo Judicial Eletrônico - prevê dois tipos de intimações criados para atender à o do sistema de informatização dos processos judiciais. A primeira intimação, tratada no ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...El Reglamento recuerda y precisa los dos tipos de decisiones previstos en la Constitución que ... suas profissões, e de se informar dos processos empregados, do material usado e dos métodos de ...judiciais relativas às questões mencionadas na seguinte ...
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Acórdão Nº 843989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEI 14.230/2021. APLICAÇÃO RETROATIVA DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O DOLO E A PRESCRIÇÃO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da Constituição, a definição de eventual (IR)RETROATIVIDADE das disposições da Lei 14.230/2021, em especial, em relação: (I) A necessidade da...
...ôs os recursos ainda viáveis nos processos,. e a dedução dos honorários que a requerida ...decisões judiciais em que se reconheceu o direito dos. particulares ...9º, 10 e 11 desta Lei,. ressalvados tipos previstos em leis especiais. (Incluído pela Lei. ... -
Processo nº 0335771-12.2010.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Art. 171, Caput, e Art. 298, N/f Do Art. 69, Todos Do Código Penal. Recurso Defensivo Buscando: 1) a Absolvição Do Acusado, por Alegada Fragilidade Do Acervo Probante. Subsidiariamente, Postula: 2) a Redução Da Reprimenda Aplicada; 3) O Abrandamento Do Regime Prisional Imposto; 4) a Substituição Das Penas Privativas de Liberdade por Restritivas de Direitos. Apelo Conhecido e...
...processos . ...tipos penais . ...às quatro circunstâncias judiciais aqui examinadas, as quais . ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.022754-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
... em garantia da dívida referente aos processos administrativos acima mencionados" (nºs ... execução fiscal (e não em processos judiciais) ou em parcelamentos administrativos fiscais, ... ser acolhido quando oferecido em outros tipos de ação judicial. Ressalta que o Procurador da ...
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Execução de medidas socioeducativas
... procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos. . 6 6 4 . 4 . . Art. 21. ...39). . Os diferentes procedimentos judiciais adotados antes da edição da Lei do Sinase ...tipos penais em que, no mundo do adulto, a iniciativa ...
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Acordão da , 21-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO E DECISÃO PUBLICADOS NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NÃO COMPROVADA, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029,
...19. Até pouco tempo atrás, nos processos eletrônicos que tramitavam. naquela Terceira ...Judicial Eletrônico – prevê dois tipos de intimações criados para atender à ... de informatização dos processos judiciais. A primeira intimação, tratada no art. 4º,. de ... -
Processo nº 0423317-95.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Resistência. Art. 329 Do Código Penal. Oposição Ao Ato Legal, Mediante Violência Ou Ameaça. Desobediência. Art. 330 Do Código Penal. Ordem Direta Da Autoridade Pública. Desacato. Art. 331 Do Código Penal. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...áticos não podem ser invocados, em processos trabalhistas, para coonestar o enriquecimento sem ...Distinguem-se dois tipos clássicos de concentração. A vertical, que ... nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e extrajudiciais (art. 3 o ). O condômino não ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
...Assim sendo, torna-se relevante identificar, mesmo que com base em tipos" ideais, quais são outras potenciais instituições que prestam jurisdiç\xC3"...Por sua vez, dentre os processos adjudicatórios judiciais, há processos coletivos e individuais; voltados à tutela satisfativa, ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
...ços; - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, em especial os negócios ...CAPÍTULO III. MODALIDADES, TIPOS E LIMITES DE LICITAÇÃO. 3.1. São modalidades ...9.2.2. Nos demais processos...