tipos de protocolos
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... II - orientar-se por protocolos técnicos predefinidos, baseados em evidências científicas, oferecendo ... § 3º São considerados 2 (dois) tipos de internação: ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... II – orientar-se por protocolos técnicos predefinidos, baseados em evidências científicas, oferecendo ... § 3º São considerados 2 (dois) tipos de internação: ... I – internação voluntária: aquela que se dá com ...
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A evolução tecnológica dos caminhos da Internet
Este trabalho explora questões pertinentes ao acesso à Internet na América Latina e no Caribe, tratando da crescente necessidade de estarmos conectados, do impacto que o acesso tem na economia digital e da falta de segurança jurídica para empreendedores e usuários que ainda persiste na região. Para versar sobre esses tópicos, atenta-se inicialmente à trajetória histórica dos tipos de...
... esses tópicos, atenta-se inicialmente à trajetória histórica dos tipos de infraestrutura física, de protocolos de roteamentos e tecnologias de ... -
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... VI - reembolso, em todos os tipos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, nos ... ?c? do inciso I e ?g? do inciso II deste artigo serão objeto de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, revisados periodicamente, ouvidas as ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... A APO fica autorizada a celebrar convênios, protocolos, termos de cooperação ou outros tipos de avenças conveniais com ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... tradicional segundo os seus usos, costumes e tradições ou protocolos comunitários; ... VII - protocolo comunitário - norma procedimental das ... áusulas pactuadas, que deverão indicar condições, obrigações, tipos e duração dos benefícios de curto, médio e longo prazo ... § 2º A ...
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A Internet das Coisas: Tipologias, Protocolos e Aplicações
... [Originalidade] O artigo caracteriza dezenove tipos específicos de internet das coisas num único texto documental e uma síntese de aplicações agrupadas em áreas ou domínios ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso ... § 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... podem ser de natureza técnica, como algoritmos, padrões e os protocolos que definem a arquitetura de software e hardware que determinam o que os ... esses tópicos, o autor começa com a trajetória histórica dos tipos de infraestrutura física, dos protocolos ... Governança e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c)Desenvolver protocolos unificados de atendimento psicossocial e jurídico a vítimas de ... Quantidade e tipos de laudos§ produzidos pelos órgãos federais de perícia oficial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041155-66.2019.8.19.0210 (Cível), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0041155-66.2019.8.19.0210 RECORRENTE: ZÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada no funcionamento precário dos serviços de telefone fixo. A autora formulou os seguintes pedidos: 1) restabelecimento do serviço da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005191-72.2020.8.19.0211 (Cível), 20-03-2021
PROCESSO Nº: 0005191-72.2020.8.19.0211 RECORRENTE: NELSON ALVES DOS REIS RECORRIDO: TIM CELULAR S.A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada em cobranças indevidas por negligência de bloqueio de linha telefônica. O autor formulou os seguintes pedidos: 1) cancelamento da linha (21) 9829
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... e seus complementares, Trigésimo Sexto e Trigésimo Sétimo Protocolos Adicionais, em 30 de junho de 2008, ... A necessidade de aprofundar a ... 4010.39.00 ... 4011.10.00 ... -Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... a) identificação dos curadores ou responsáveis; ... b) tipos de amostras conservadas; ... c) grupos taxonômicos colecionados; e d) ... á apoiar projetos e atividades relacionados à elaboração de protocolos comunitários ... Art. 101. Os recursos do FNRB deverão ser empregados ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Trabalho terceirizado. Empregado: conceito, caracterização ... Tipos especiais. Empregador: conceito, caracterização. Poderes do empregador: ... Noções de rede de computadores: Fundamentos, tipos de rede, protocolos, meios de comunicação, componentes e dispositivos de ... rede. Noções ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... ória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer ... CAPÍTULO II ... DOS PRINCÍPIOS ... , incluindo sua classificação em conformidade com os tipos definidos nesta Lei ... § 3º Para efeito do cumprimento do disposto no ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 304 de 18/07/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1 o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 122, de 2018 (n o 2.404/15 na Câmara dos Deputados), que 'Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências'.
... Cabe ao órgão competente formalizar e divulgar os protocolos sanitários de produção dos diversos tipos de queijo catalogados, de ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... Tipos de informação ... O Banco de Dados de cada Estado Parte deverá conter ... Definições de Acesso a Aplicações - definem que protocolos serão utilizados para publicar aplicações ... 2. Os itens de ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... Conceito de criptoativos; 1.1 Dos tipos de criptoativos; 1.1.1 Criptomoedas; 1.1.2 Stablecoins; 1.1.3 Tokens ... , os tokens fungíveis, os tokens não fungíveis (NFTs), os protocolos" de finanças descentralizadas (DeFi) etc ... Para melhor compressão. \xC3" ...
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A política oncológica do SUS: a distância entre a utopia do papel e a realidade
Política oncológica do SUS: a distância entre o papel e a realidade
... Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDTs), que sugerem protocolos de atendimento ao paciente com câncer, elencando tecnologias e ... de tratamento acerca da existência de protocolos internos para 4 tipos de câncer. Dos 86 centros, apenas 52 responderam ao questionário, sendo ... -
Pode-se utilizar a desconstrução na pesquisa teórica em psicanálise?
Este trabalho discute questões acerca de metodologias de pesquisa e de leitura, com o objetivo de discutir sobre a possibilidade de se utilizar a desconstrução como estratégia de leitura para as pesquisas teóricas em psicanálise. Tomamos como ponto de partida, algumas questões apontadas por Thomas Kuhn (1969/1987) em seu livro A estrutura das revoluções científicas, sobre o que são os manuais...
... Em seguida, apresentamos alguns tipos, métodos e etapas de pesquisa, utilizando um manual científico como guia ... subestima-se ou exclui-se a apresentação da metodologia e dos protocolos de leitura que conduziram a pesquisa. Neste cenário, tomamos a pesquisa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035058120214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0803505-81.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADRIANO FRANCISCO DE SANTANA ADVOGADO: Natália Ramalho Santiago e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SOLIDARIEDADE. KEYTRUDA®
... a CONITE incorporou recentemente o medicamento pleiteado aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas PCDT do melanoma avançado ... Entretanto, para o tratamento de diversos tipos de câncer, existe uma gama de medicamentos antineoplásicos ...