tipos de redação
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Em vigor
Estatuto da Terra
...ísticas econômicas e ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer. Parágrafo único. No caso ...#(Redação dada Medida Provisória nº 2.183-56, 2001). § 1o Para a implementação ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001. § 1o Somente os valores mobiliários ...ção, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...#Redação dada pela Lei nº 7.182, de 27.3. 1984. ARTIGO 5. O condomínio por ... ser utilizadas em comum pelos titulares de direito sôbre os vários tipos" de unidades autônomas;. d) serão discriminadas as áreas que se constitu\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... urbanos e, consideradas as peculiaridades microrregionais, outros tipos" de resíduos. SEÇÃO IV Dos planos municipais de gestão integrada de res\xC3"...#Redação dada pela Lei 14.026 de 2020. § 1º O plano municipal de gestão ...
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Em vigor
Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
...I - modalidades do seguro rural;. II - tipos de culturas e espécies animais;. III - categorias de produtores;. IV - ...III - aprovar e divulgar:. #Redação dada pela Lei complementar nº 137, de 2010. a) os percentuais sobre o ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... nº 8.429, de 2 de junho de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:. “Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos ...9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais. § 2º Considera-se dolo a vontade livre e ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...#Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001. I - a emissão e distribuição ...#Redação pelo Decreto nº 3.995, de 31.10.2001. I - os tipos de instituição financeira que poderão exercer atividades no mercado de ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
...ARTIGO 1. São Símbolos Nacionais:. #Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992. I - a Bandeira Nacional;. #Redação ... públicas e particulares, será executada em um dos seguintes tipos: tipo 1, com um pano de 45 centímetros de largura; tipo 2, com dois panos ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...#Redação dada pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. ARTIGO 3. As ... para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran. #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 9.718, de 27 de novembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:. "Art. 5.A Contribuiçãopara o PIS/Pasepe a Cofins incidentes sobre a ...§ 9.Para efeito da distinção entre tipos de produtos, poderão ser considerados a capacidade, o tipo de recipiente, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...#Redação dada pela Lei nº 13.901, de 2019. I - Vetado;. II - Vetado;. III - ... e privados, reguladores e estratégicos, discriminados por produtos, tipos e localização;. #Redação dada pela Lei nº 9.272, de 03/05/96. VII - ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 12.695, de 2012. I - na educação infantil oferecida em ...á em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica:. I - creche em tempo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
...b) prazos mínimos de arrendamento e limites de vigência para os vários tipos" de atividades agrícolas;. ....................................... XII - a remuneração do arrendamento, sob qualquer forma de pagamento, não poder\xC3"...
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DECRETO Nº 7174, DE 12 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informatica e Automação pela Administração Publica Federal, Direta Ou Indireta, Pelas Fundações Instituidas Ou Mantidas Pelo Poder Publico e Pelas Demais Organizações Sob o Controle Direto Ou Indireto da União.
... e serviços de informática e automação, deverão ser adotados os tipos de licitação “menor preço” ou “técnica e preço”, conforme ... 3.555, de 8 de agosto de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação: . “§ 2o Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...ARTIGO 2. A assistência social tem por objetivos:. #Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011. I - a proteção social, que visa à ...ARTIGO 6.-A. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:. #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011. I - proteção ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... nº 5.655, de 20 de maio de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação:. "Art. 4º............................................................. ... técnica e econômica e considerar inclusive os riscos e os tipos de exploração distintos, tanto de autoprodução, como de produção ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000. a) (revogada);. #Redação dada pela Lei ...írem-se regularmente em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:. #Redação dada pelo Decreto nº 8.010, de 2013. I - à importação e à ...II - bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento esportivo oficial; e. ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015. § 2º Só o partido que tenha ... Lei, observado que, para os demais órgãos do partido e para outros tipos de receita, a obrigação prevista neste parágrafo somente se aplica ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...#Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017. ARTIGO 5. Nas eleições proporcionais, ..., sendo sua impressão feita em papel opaco, com tinta preta e em tipos uniformes de letras e números, identificando o gênero na denominação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...#Redação pela Lei Complementar nº 147, de 2014. § 1º Os Comitês de que tratam ... de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...Do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas. #Redação dada pela Lei nº 13.840, de 2019. SEÇÃO I. Da Composição do Sistema ...§ 3º São considerados 2 (dois) tipos de internação:. #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019. I - ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...#Redação dada pela Lei nº 9.532, de 1997. III - os que enviarem a estabelecimento ... geral nesta lei, compreende, além das firmas individuais, todos os tipos de sociedades, quer funcionem sob uma razão social ou sob uma ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...V - como contribuinte individual:. #Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999. a) a pessoa física, proprietária ou ...tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de ...
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Em vigor
Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 9.532, de 10.12.97. I - receitas de fretes, ...III - 65% (sessenta e cinco por cento), quanto aos demais tipos de embarcações. #Redação dada pela Lei nº 13.586, de 2017. § 3o ...