tipos divórcio
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... 1º desta Lei; ... II – as metas e os tipos" de benefícios destinados às famílias, conforme localização e populaç\xC3" ... hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido, construído ou ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... á possuir mais de um visto válido, desde que os vistos sejam de tipos diferentes ... § 1º A autoridade consular, ao conceder o visto, ... III - anulação e nulidade de casamento, divórcio", separação judicial e dissolução de união estável; ... IV - aquisiç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... tipos" de formação: a formal, adquirida em instituições especializadas, e a n\xC3" ... superar a histórica dicotomia entre teoria e prática e o divórcio entre a formação pedagógica e a formação no campo dos conhecimentos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente ... a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... IV - bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em atividades esportivas da mesma ... , de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; e ... II - ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68) ... § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ... de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos ...
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Direito de família
... ípio é o cabimento de pedido de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os filhos: previsto no ... 1.641, I, do CC) ... Assim, há dois tipos de consequências jurídicas quando está presente uma causa suspensiva: ...
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Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... Legislação remanescente sobre o divórcio e seus efeitos essen-ciais; 7. Tipos de divórcio e suas características; 8. Situação dos separados judicialmente e ainda não divorciados; 9. Normas revogadas do Código Civil; 10 ...
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Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... discute a culpa, sendo suficiente o fracasso do casamento para o divórcio. Logo, naquele país, o sistema normativo não contempla indenização ... outro lado, acata expressamente a reparação de danos em todos os tipos de divórcio, 63 ... desde que oriundos da violação dos deveres ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... Vale ressaltar ainda que, por vezes, num processo de divórcio, os ilhos são uti-lizados como forma de punir, castigar ou de se vingar ... vocábulo “família” inclui crianças e, além disso, há outros tipos de disputa envolvendo os membros familiares, tais como adoção, ...
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Do casamento
... divórcio ou a escritura se foi realizada o divórcio extrajudicial (CC, art ... da lei, apenas e tão somente para diferenciar dos outros tipos de família, tais como a convivencial ou mesmo a monoparental ...
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A problemática do reconhecimento do divórcio por talaq no Brasil e sua possível violação à ordem pública
O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto, além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da Igreja Católica sobre
... Acesso em: 05 ago. 2022. 7 COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL (São Paulo). Divórcio: conheça os tipos e como funcionam cada um deles ... 2020. Disponível em: https://cnbsp.org.br/2020/10/13/divorcio-conheca-os-tipos-e-como-funciona-cada-um-deles/ ... -
Reprodução humana assistida
... ao destino dos embriões, seja para doá-los, ou em caso de divórcio, doença grave ou falecimento ... A Resolução CFM 2.121/2015 dispôs ... , a família parental ganha especial relevo no contexto dos vários tipos de relações familiares: as uniões livres estão cada vez mais ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... Regime de separação de bens: o que é, quais os tipos e como funcionam; 2.1 Separação de bens no casamento; 2.2 Separação ... Patrimônio digital e a partilha de bens virtuais no divórcio; 3.1 Conceituações de patrimônio e bens; 3.2 Conceituações de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147959820184058300), 20-07-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO. ART. 241-A E ART. 241-B, DO ECA. ARMAZENAMENTO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS PORNOGRÁFICAS INFANTOJUVENIS. APELO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VISUALIZAÇÃO DE UM DOS DOCUMENTOS DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO PROBATÓRIO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. REFORMA NA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E...
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Acordao N° 1317042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Conflito negativo de competência. Ação de divórcio litigioso. Divórcio consensual extinto sem resolução do mérito. Ausência de dependência. Competência do juízo suscitado. 1. O art. 286, ii, do cpc, preceitua que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza ?quando tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... idêntica ação, uma vez informarem diferentes tipos de jurisdição e causas de pedir distintas, de modo ... que a primeira ... -
Análise Econômica do Casamento e do Divórcio no Contexto da Emenda Constitucional no 66/2010
... Em relação ao processo de decisão individual no que concerne à rup- tura das uniões, Ogburn e Nimkof i zeram a distinção de dois tipos de fatores relacionados ao risco de divórcio: o efeito da entrada da mulher no mercado de trabalho sobre o — desejo de dissolver ...
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O Serviço de Psicologia Jurídica no Centro Judiciário de Resolução de Conflitos de Bauru
O artigo consiste em uma pesquisa acerca do Serviço de Psicologia Jurídica no Centro Judiciário de Resolução de Conflitos de Bauru. A coleta de dados foi realizada em documentais e estatísticos, enfatizando sobre os tipos de processos jurídicos, o número de atendimentos em Psicologia prestados pelos estagiários na unidade entre 2014 a 2016, os tipos de processos jurídicos do CEJUSC, que passam...
... foi realizada em documentais e estatísticos, enfatizando sobre os tipos de processos jurídicos, o número de atendimentos em Psicologia prestados ... árias, conflitos de vizinhança) e causas de família, tais como divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de ... -
Título X
... Os dois tipos contidos na legislação deixam claro que, do ponto de vista doutrinário, ... ão está presente nos diversos tipos de contratos, exemplo: divórcio não litigioso, distrato social, distrato de contrato de prestação de ...
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Do direito das famílias
... , o homem ou a mulher, e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da CF ... Família ... Existem dois tipos possíveis de incompetências: ... 36. Equivocadamente, a norma usa a ...
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Acordao N° 1686973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Sigilo bancário. Quebra. Necessidade. Razoabilidade. Provas carreadas voluntariamente pelas partes. Insuficiência. Partilha de bens do casal. Decretação de divórcio. Decisão inalterada. 1. O sigilo bancário, garantido pela constituição, pode ser quebrado excepcionalmente quando se evidencia a necessidade e a razoabilidade da medida, levando em consideração...
... INSUFICIÊNCIA. PARTILHA DE BENS DO CASAL. DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO ... DECISÃO INALTERADA ... 1. O sigilo bancário, garantido pela ... existência de numerário em outros tipos de conta, além da conta corrente, para esclarecer eventuais ... -
Reprodução humana assistida
... ao destino dos embriões, seja para doá-los, ou em caso de divórcio, doença grave ou falecimento ... 28 RODOTÀ, Stefano. La vida y las ... , a família parental ganha especial relevo no contexto dos vários tipos de relações familiares: as uniões livres estão cada vez mais ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... çado, em caso de disputa, poderão ver respeitadas suas vontades aos tipos" de prova a serem produzidas, aos prazos para apresentação de manifestaç\xC3" ... sobre bens imóveis e, por fim, os efeitos patrimoniais no divórcio internacional referentes a bens imóveis situados no Brasil e os direitos ...