tipos sociedades comerciais
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... outrem, com ou sem prejuízo para a companhia, as oportunidades comerciais de que tenha conhecimento em razão do exercício de seu cargo; ... ção, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com ... aplicáveis aos estabelecimentos comerciais; e ... e) documento comprobatório de ... I - as definições dos tipos e categorias de classificação e qualificação ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... - assegurar a observância de práticas comerciais equitativas por todos aquêles que exerçam, ... e fiscalizar as operações das sociedades corretoras membros das Bôlsas de Valôres (arts ... feita na forma supra, da qual constarão os tipos, quantidades, lotes, valôres, destinos e notas ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... VI - as notas comerciais; ... #Inciso incluído pela Lei nº 10.303, ... previstas nesta Lei e na lei de sociedades por ações; ... II - administrar os ... I - os tipos de instituição financeira que poderão exercer ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... para financiamento de investimentos em sociedades controladas ... § 1º A despesa de que ... § 9.Para efeito da distinção entre tipos de produtos, poderão ser considerados a ... comerciais, tipo de produto, ou por tipo de produto e marca ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... V - importados pelas sociedades de economia mista, nos têrmos expressos das leis ... industriais ou dos estabelecimentos comerciais atacadistas, e ainda nas operações referidas ... , além das firmas individuais, todos os tipos de sociedades, quer funcionem sob uma razão ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... suas respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista que se enquadrem na hipótese ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ... pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato ... § 1º ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... os demais órgãos do partido e para outros tipos de receita, a obrigação prevista neste ... dentro dos intervalos comerciais no decorrer das 3 (três) horas de veiculação, ... ARTIGO 120 ... O registro das sociedades ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia olidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a ... , as receitas serão discriminadas em comerciais, industriais ou de prestação de serviços, na ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... § 1º No caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de to, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... se organize regularmente, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e na aceitao social dos diferentes tipos fsicos e de suas formas de expresso ... de amigos, clubes, associaes, sociedades e outras formas comunitrias que potencializem o ... para os meios de comunicao e circuitos comerciais e alternativos de exibio, cineclubes em escolas, ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , documentos, papéis de efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes, industriais ou ... II - bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento ... de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, que regressarem ao País, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VIII do caput, quanto aos contratos comerciais celebrados com cláusula de confidencialidade, ... em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ... constituídas, equiparam-se às das sociedades" empresárias ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , se classifiquem como industriais ou comerciais; ... c) aos funcionários públicos da ... ória a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria: ... a) de fabricação de ... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 26 ... As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ... a) representantes comerciais" autônomos (Lei nº 9.250, de 1995, art. 34, § 1\xC2" ... , sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... sob a forma de cooperativas quer como sociedades abertas constituídas na forma da legislação em ... ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer ... , bem como das atividades cooperativas, comerciais, artesanais e industriais ... § 1° Sempre que ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ídicas industriais, importadoras ou comerciais dos produtos de que trata o art. 14, exceto as ... por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos ... II - a participação dos tipos de ativos previstos no art. 66 no valor total da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... VII- as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem ... A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da ... , não se costuma assinar, como livros comerciais e assentos domésticos ... ARTIGO 372 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... é que está criando o dinamismo das sociedades atuais ... As IES têm muito a fazer, no ... comerciais de rádio e televisão, inclusive em horários ... ê-se, ainda, a integração desses dois tipos de formação: a formal, adquirida em ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , incluídas as empresas públicas e as sociedades" de economia mista; e ... V - Instituição Cient\xC3" ... , subvenção econômica, outros tipos de apoio financeiro reembolsável ou não ... , previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IV - os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização tenha sido ... 38, inciso I); ... b) bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento ... neste Regulamento não abrange as sociedades ...