tipos sociedades empresariais
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
..., e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia olidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a ... que concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se ...
-
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com ...I - as definições dos tipos e categorias de classificação e qualificação ... empreendimentos ou estabelecimentos empresariais, bem como dos serviços que exploram ou ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ARTIGO 26. As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ...6º, inciso III);. Contribuições Empresariais para o PAIT. X - as contribuições empresariais ..., sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedades, que tenham como objetivo social a ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... se organize regularmente, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ... exercidas pelas referidas sociedades empresariais beneficiárias. #Incluído pela Lei nº 11.505, ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ória a admissão de químicos nos seguintes tipos" de indústria:. a) de fabricação de produtos qu\xC3"... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ...empresariais de caráter transitório;. #Incluída pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
..., políticas e intelectuais, empresariais e sindicais, além das demandas do mercado de ... é que está criando o dinamismo das sociedades atuais. As IES têm muito a fazer, no conjunto ...ê-se, ainda, a integração desses dois tipos de formação: a formal, adquirida em ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de ..., fundações, entidades de classe empresariais, igrejas e entidades confessionais, famílias, ...sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... Prestadores de Serviços Turísticos - sociedades empresariais, sociedades simples, empresários ... do Ministério do Turismo disporá sobre os tipos e formas de utilização das unidades ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...-rolantes, transportadores de diferentes tipos, serão calculados e construídos de maneira que ...b) de atividades empresariais de caráter transitório;. c) de contrato de ... administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista;. V - na locação ou compra de ...
-
A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
..., a forma de constituição das sociedades empresariais beira à irresponsabilidade social. ..., a própria história da formação dos tipos das sociedades empresariais interfere nos limites ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
..., para cargo de direção das sociedades anônimas, não mantendo as características ...TIPOS" \xC2"...91.1 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS...
-
A Responsabilidade Patrimonial dos Sócios e a Reforma Trabalhista
..., a forma de constituição das sociedades empresariais beira à irresponsabilidade social. ..., a própria história da formação dos tipos das sociedades empresariais interfere nos limites ...
-
Das Pessoas Jurídicas
... nas pessoas jurídicas (corporações, sociedades e fundações) substâncias reais e vivas como as ... desenvolvidos pelas referidas docentes: 34 Tipos Societários . NÃO PERSONIFICADAS (Subtítulo I ... Sociedades . Empresariais . Limitada . Anônima . Sempre serão ...
-
Parte geral, empresário e sociedades
... e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários pertencentes a cada um desses grupos, é correto afirmar que ... sociedade simples também são aplicáveis para outros tipos empresariais, e não somente para as sociedades cooperativas, conforme disposição dos ...
-
O pequeno acionista é acionista?
... diversas organizações associativas (sociedades", associações), chamada de Umwandlungsgesetz . \xE2"... impedir a tomada de decisões empresariais frente à maioria de votos detidos pelo acionista ...Há diversos tipos de contratos ali previstos, que, a nosso ver, ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
..., e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia olidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a ...ências ou estabelecimentos civis ou empresariais, bem como manutenção e reparação de aparelhos ...
-
Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... entes despersonalizados, como certos tipos de sociedades empresariais, entre outros. ... -
Contribuições sociais
... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... se organize regularmente, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n. ... exercidas pelas referidas sociedades empresariais beneficiárias. A sociedade empresária ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.112070-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA EMPRESARIAL. RESOLUÇÃO 647/2010. AÇÃO DE RESCISÃO/DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. NATUREZA EMPRESÁRIA - A Lei Complementar 59/2001, de Minas Gerais, dispõe que "Nas comarcas com mais de uma vara, as atribuições dos Juízes de Direito são exercidas mediante distribuição, respeitada a competência das varas especializadas". - A Resolução
...ão, afastou a natureza societária das sociedades em conta de participação, como meio de ..., que fixa a competência das varas empresariais, determinando se abrangem as sociedades em conta ...ísticas próprias, foi inserta entre os tipos societários previsto no Diploma Civil. Art. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.112070-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA EMPRESARIAL. RESOLUÇÃO 647/2010. AÇÃO DE RESCISÃO/DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. NATUREZA EMPRESÁRIA - A Lei Complementar 59/2001, de Minas Gerais, dispõe que "Nas comarcas com mais de uma vara, as atribuições dos Juízes de Direito são exercidas mediante distribuição, respeitada a competência das varas especializadas". - A Resolução
...ão, afastou a natureza societária das sociedades em conta de participação, como meio de ..., que fixa a competência das varas empresariais, determinando se abrangem as sociedades em conta ...ísticas próprias, foi inserta entre os tipos societários previsto no Diploma Civil. Art. ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
.... As empresas públicas e sociedades" de economia mista , apesar de seu caráter public\xC3"... para a constituição de sociedades empresariais, como é o caso das sociedades limitadas, cujo ... nos apresenta uma listagem de diversos “tipos” de associações em razão das ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...II - sociedades domiciliadas fora do País de cujo capital ...6°, III);. . Contribuições Empresariais para o PAIT. X - as contribuições empresariais ... que se refere este artigo, considerados os tipos de produção ou atividades reunidos em grupos, ...
-
Decisão Monocrática nº 51490625320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEDUZIDO PELA EMBARGANTE. 1. CONSOANTE O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1252/2019-COMAG, A COMPETÊNCIA DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO RESTRINGE-SE A JULGAR AS AÇÕES E PRECATÓRIAS VERSANDO SOBRE CONCORDATAS AINDA EM TRAMITAÇÃO, RECUPERAÇÃO
...ÃO, LIQUIDAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR ... À EXECUÇÃO NÃO SE ENQUADRAM NOS TIPOS NORMATIVOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...tipos de calúnia, injúria e difamação (arts. 138 a ...2018, sobre crimes empresariais; julgamento da Suprema Corte da. Holanda, ...necessidade que têm as sociedades de saber sobre o seu passado e o seu. presente. ...