título executivo judicial cpc
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... Das normas processuais civis ... TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação ... Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 4 ... As partes têm o ... executivo ... § 3o Serão reunidos para julgamento ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO ... Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a ... perdas e danos, valendo como título executivo ... SEÇÃO IV Do Chamamento ao Processo ...
-
Acórdão nº 2013/0046345-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC/1973. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO" EXECUTIVO JUDICIAL. ... IMPOSSIBILIDADE \xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0241671-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA COM NATUREZA EXECUTIVA. ART. 475-N, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO PELO RÉU DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE CONSTAR DA CONTESTAÇÃO PEDIDO DE SATISFAÇÃO
... MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INVIABILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ... -
Acórdão nº 2016/0122101-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 544, § 4º, II, b, DO CPC/73. 2. TESE DE MODIFICAÇÃO DO TEOR DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO ADEQUADA AO TÍTULO. AFRONTA À COISA
... MODIFICAÇÃO DO TEOR DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0018518-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO ... , a iliquidez do título executivo" ... IV. Na forma da jurisprudência\xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0066540-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. atualização dos VALORES ATÉ A EXPEDIÇÃO DA RPV. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. Súmula 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO ATACADO. SÚMULA 126/STJ. 1. Não se
... TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão nº 2014/0099582-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que constitui título ... executivo" judicial, desde que estabeleça \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0398141-1 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA ...
-
Acórdão nº 2015/0217250-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PODER JUDICIÁRIO. FORMAÇÃO DE TÍTULO ... de Conduta é título executivo extrajudicial, ... obterá título executivo judicial", instrumento mais celere e efetivo\xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0233472-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ANULATÓRIO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 475-N, I, DO CPC. 1. Para que uma sentença declaratória se constitua no t
... TÍTULO" EXECUTIVO JUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA.\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MP 2.180-35/2001. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ENTENDIMENTO ...
-
Acórdão nº 2012/0270979-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA ...
- Acórdão nº 2014/0215796-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2011/0244473-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CAUÇÃO PARA AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS. AUTOR QUE NÃO RESIDE NO PAÍS. ART. 835 E 836 DO CPC/1973. SENTENÇA ARBITRAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DISPENSABILIDADE DA GARANTIA. 1. O autor, nacional ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou dele se ausentar ...
... CPC/1973. SENTENÇA ARBITRAL. TÍTULO EXECUTIVO ... ém, para as execuções de título judicial, tendo em vista a certeza e a liquidez ... -
Acórdão nº 2016/0145002-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÉRIO EXPRESSAMENTE FIXADO NO TÍTULO" EXECUTIVO JUDICIAL. ... IMPOSSIBILIDADE \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0208049-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃ
... LIQUIDAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CORRESPONDÊNCIA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... judicial ... CPC/1973, pois o título ... título executivo ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CPC/73. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA QUANTO À AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE ASTREINTES. INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% DO ART. 475-J DO CPC. QUANTIA CERTA OU LIQUIDADA. POSSIBILIDADE,
... TÍTULO ... -
Acórdão nº 2014/0129746-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL. ...
-
Acórdão nº 2009/0132480-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA QUE FIXA VERBA HONORÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ... 1. A sentença proferida ...
-
Acórdão nº 2014/0117698-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. OFENSA À COISA JULGADA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 283 DO STF. REVISÃO DOS CÁLCULOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBAT
... ESPECIAL. TÍTULO ... -
Acórdão nº 2015/0196372-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGENTE MARÍTIMO QUE NÃO FOI DEMANDADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E NÃO FIGURA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 568, I, DO CPC. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há...
... TÍTULO ... do título executivo ... -
Acórdão nº 2015/0024525-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONSTANTES DO TÍTULO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE FUNDADA NO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPET
... TÍTULO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE FUNDADA ... executivo ... -
Acórdão nº 2014/0199470-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... executivo" judicial, nos termos do art. 475-N, V, do\xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUTIVO. ... REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. ... de que as balizas subjetivas do título executivo judicial são definidas pela ...
-
Acórdão nº 2016/0028520-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. VINCULAÇÃO AO VALOR DO PRINCIPAL. SUSPENSÃO AGUARDANDO A DEFINIÇÃO DA CONTA. VIOLAÇÃO DO ART. 730 DO CPC/73. AFASTAMENTO. PARCELA RECURSAL NÃO ANALISADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL....
... título executivo judicial, ...