titulos executivos
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... § 3º O CDA e o WA são títulos unidos, emitidos simultaneamente pelo depositário, a pedido do ... § 4º O CDA e o WA são títulos executivos extrajudiciais ... ARTIGO 2 ... Aplicam-se ao CDA e ao WA as ...
- Títulos executivos extrajudiciais
- Dos títulos executivos extrajudiciais
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Lei nº 13.775 de 20/12/2018. Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
... o caput deste artigo, feita por Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos, após autorizada a exercer a atividade prevista no caput ... 6º desta Lei são títulos executivos extrajudiciais, devendo-se observar, para sua cobrança judicial, o ...
- Dos títulos executivos judiciais
- Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
- Títulos executivos judiciais
- Títulos executivos extrajudiciais trabalhistas
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e mediadores, a ser preenchido por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ... ARTIGO 168 ... , intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos ... ARTIGO 256 ... A citação por edital será feita: ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Parágrafo único. Os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exibidos no original ... , obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos" protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-m\xC3" ...
- Títulos executivos judiciais previstos na CLT
- Dos títulos executivos
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ção emitido pelo órgão público competente, pelo registro dos títulos de domínio ou de direito de aquisição em nome dos respectivos ... § 4º Nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer ...
- Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
- Introdução ao cumprimento de sentença e títulos executivos judiciais
- Títulos executivos não previstos na CLT, que podem ser executados na Justiça do Trabalho
- Dos títulos executivos na Justiça do Trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 6458, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Adapta Ao Codigo de Processo Civil a Lei 5.474, de 18 de Julho de 1968, e da Outras Providencias.
... será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; ... IV- do lugar: ... a) onde está ... ARTIGO 475-N ... São títulos executivos judiciais: ... #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005 ... I ...
- Liquidação de títulos executivos extrajudiciais no processo do trabalho
- Execução trabalhista e títulos executivos
- Do procedimento da execução por títulos executivos extrajudiciais no processo do trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao ... levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito ...
- Títulos executivos
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Acórdão nº 2013/0165801-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA AJUIZADA COM BASE EM CERTIFICADOS DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO (CDCA). EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS EXECUTIVOS COM BASE EM TÍTULOS CUJOS...
... AGRONEGÓCIO ... PRE-EXECUTIVIDADE. ... CUMULAÇÃO ... EXECUTIVOS ... PROCEDIMENTOS ... E OS DEVEDORES SÃO DIVERSOS. ...