tj ms poder judiciario dep judicial
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO ...JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS ... -
Acórdão Nº 36375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
Direito constitucional. Mandado de Segurança. Abertura de linha de crédito para quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento. 1. Mandado de segurança ajuizado para compelir a União a abrir linha de crédito para quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento. 2. O refinanciamento das dívidas por meio de linha de crédito oferecida pela União é...
...ência dos valores relativos ao depósito judicial efetuado. pela União, no montante estimado da ... Federal e Municípios à conveniência do Poder Central,. 3. Documento assinado digitalmente ... recaía nos ombros do Judiciário, porque o. cidadão comum, sem o domínio do ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Corrêa da Cruz Diretor da Escola Judicial do TRT da 4ª Região Carmen Gonzalez ... Manutenção pelo Poder Público, embora com personalidade ... advocacia por servi dores do Poder Judiciário é objeto de nova ADI Veiculada em ...
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Rumo à democratização do poder judiciário
...A vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício 198 . Os vitalícios somente podem perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, enquanto que os não vitalícios podem perdê-lo por deliberação do tribunal ao qual se encontra vinculado 199 . Como o ...
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Iaçu - Vara cível
...-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... despacho servirá como MANDADO/CARTA JUDICIAL PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES. . . ...
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Ia�u - Vara c�vel
...-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... meio do seu órgão de representação judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ...
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Iaçu - Vara cível
...-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA .... Caso tenha havido depósito judicial, expeça-se alvará judicial. . Publique-se. ...
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Internet
...Judiciário precisa mudar o nome e a senha da rede wireless ... físicas sem expressa autorização judicial. . (B) a ausência de informações sobre ... (Agente de Polícia/MG – 2008) Para poder receber as mensagens de um servidor de e-mail ...
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Ia�u - Vara c�vel
...-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ... só produz efeitos após a homologação judicial, estando essa condicionada à concordância da ...
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Iaçu - Vara cível
...-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA ..., determino a realização de inspeção judicial a ser feita pelo oficial de justiça, que deverá ...