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Captar água de manancial público não é furto, decide TJ do Rio Grande do Sul
Captar água de manancial público não é furto, decide TJ-RS
Captar água de mananciais públicos para irrigar lavouras não é furto. Por isso, o 3º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu ... -
TJ do Rio Grande do Sul volta a ser alvo de ataque hacker nesta semana
TJ do Rio Grande do Sul volta a ser alvo de ataque hacker
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi alvo de um ataque hacker que deixou a corte sem acesso aos sistemas por mais de 24 horas. A informação é do UOL, que ouviu um desembargador da corte.- Acórdão nº 2015/0256748-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : DÉCIO ANTÔNIO ERPEN E OUTRO(S) ... ROBERTO DE MORAES FABBRIN ... RECORRIDO ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... PROCURADOR : NATÁLIA DE AZEVEDO MORSCH JOU E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ...- Acórdão nº 2013/0000102-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS ... SUBSTITUTIVO ... CRIMINAL. ...- Acórdão nº 2012/0055428-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL DE RIO VERDE/GO E DE VÁRZEA GRANDE/MT. QUADRILHA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP) E ROUBO CIRCUNSTANCIADO COM QUATRO MAJORANTES (ART. 157, § 2º, I, II, IV e V, DO CP). RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FORMA PERMANENTE DO ROUBO. CRIMES PERMANENTES QUE SE...
... GRANDE - MT ... INTERES. ... : ROGÉRIO DALCOLI DE OLIVEIRA ... INTERES. ... : JAIR ROQUE MOTTER ... INTERES. ...- Acórdão nº 2015/0138377-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PARA A MESMA FINALIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AMEAÇA. CONDENAÇÃO NA SENTENÇA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA NO TRIBUNAL. NULIDADE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO ÓRGÃO MINISTERIAL. JU
... AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE" DO ... : MIGUEL GUIRAI PIRES BORGES ... ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... PENAL. AGRAVOS\xC2" ...- Acórdão nº 2009/0101735-7 de T5 - QUINTA TURMA
... GRANDE DO SUL ... PROCURADOR ... : CRISTIANO XAVIER BAYNE E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE ...- Acórdão nº 2012/0150686-7 de T5 - QUINTA TURMA
... GRANDE DO ... PACIENTE ... : A V P (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...- Acórdão nº 2008/0227003-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO JORGE MUSSI ... EMBARGANTE ... : ESTADO DO RIO GRANDE" DO SUL ... PROCURADOR ... : GUSTAVO PETRY ... DISTRIBUIDORA ... MEDICAMENTOS ... CORRELATOS ... HOSPITALAR ... OFTÁLMICOS LTDA E\xC2" ...- Acórdão nº 2014/0271130-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BEM SEQUESTRADO. INDÍCIOS DE ORIGEM ILÍCITA. RESTITUIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROCEDÊNCIA LEGAL DO VEÍCULO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O acórdão impugnado, apreciando o conjunto probatório dos autos, concluiu que há indícios suficientes de que o veículo...
... Grande ... do Sul (Operação Camaleão). ... 2. O acolhimento da pretensão recursal - origem lícita do ...- Acórdão nº 2012/0248017-0 de T5 - QUINTA TURMA
... que nos trechos pertinentes leia-se como embargante o ... Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...- Estado pode cobrar taxa por alarme falso, decide TJ do Rio Grande do Sul
O artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a cobrar Taxa de Disparo Acidental de Alarme, por se tratar de serviço público específico e divisível, utilizado pel...- Acórdão nº 2015/0257705-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : JOSÉ PEDRO LAMANA ... : ALEX KLAIC E OUTRO(S) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... NA RECLAMAÇÃO. INDEVIDO USO COMO SUCEDÂNEO ... RECURSAL. PRECEDENTES. ...- Acórdão nº 2012/0137726-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FRANQUEAMENTO DAS MÍDIAS ÀS PARTES. ARTIGO 405 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE DE DEGRAVAÇÃO. PECULIARIDADES ENFRENTADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. MATÉRIA DE FATO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. Entende esta Corte que, a teor do art. 405, do Código Penal, o franqueamento
... : VANDERLEI DUBIN - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE" DO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... FRANQUEAMENTO DAS MÍDIAS ÀS PARTES. ARTIGO 405 DO\xC2" ...- Acórdão nº 2012/0233826-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0198881-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELA DEFESA E PELO PARQUET. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Os prazos no processo penal...
... : KLAYTON AUGUSTO MARTINS TOPOR ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE" DO ... PACIENTE ... : DIODNE HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (PRESO) ... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... APRECIAÇÃO \xC2" ...- Acórdão nº 2009/0043181-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. DESTAQUE DA VERBA ADVOCATÍCIA NOS CÁLCULOS FINAIS DA CORTE ESTADUAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Na hipótese em exame, embora não conste expressamente a verba honorária no precatório, se pode...
... GRANDE DO SUL IPERGS ... PROCURADOR ... : GUSTAVO PETRY ... DISTRIBUIDORA ... MEDICAMENTOS ... CORRELATOS ... HOSPITALAR ...- Acórdão nº 2014/0117665-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES. TEMPESTIVIDADE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. A questão referente à tempestividade do recurso em...
... : HELDER RODRIGUES ZEBRAL ... : ANTONIO ... ALBUQUERQUE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE" DO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS . VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO ... REDISCUSS\xC3" ...- Acórdão nº 2013/0148564-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CRIME DE FURTO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE OU NÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE QUINTA E SEXTA TURMAS. 2. VERDADEIRO BENEFÍCIO NA ESFERA PENAL. RISCO DE MULTIPLICAÇÃO DE PEQUENOS DELITOS. NECESSIDADE DE SE...
... EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... EMBARGADO ... : ROGER DA SILVA MAHMUD ... : ADRIANA PRAETZEL - DEFENSORA PÚBLICA E ...- Acórdão nº 2014/0115374-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MARCELO MACHADO CAVALHEIRO ... : OBERTI LUCAS PORTO ... : MICHELLE CASTRO FORTES ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... PROCURADOR : FERNANDA FIGUEIRA TONETTO E OUTRO(S) ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ...- Acórdão nº 2012/0232657-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRANTE ... : GLADIMIR CHIELE ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PACIENTE ... : JOSÉ ODAIR SCORSATTO ...- Acórdão nº 2015/0227569-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. WRIT CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM. 1. Eventual letargia para a conclusão do inquérito policial resta superada pelo oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. Precedentes. 2. A...
... : GUILHERME DE MATTOS FONTES E OUTRO(S) ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PACIENTE ... : MARCOS MARTINS ANTUNES (PRESO) ... HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO ...- Acórdão nº 2014/0155081-2 de T5 - QUINTA TURMA
... GRANDE DO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ...- Acórdão nº 2014/0144735-9 de T6 - SEXTA TURMA
... do Estado do Paraná para a cidade de Porto Alegre, no Rio Grande" do ... 3. Consoante a jurisprudência do STJ, \"Fixado pelas instâncias ... ordinárias, com amplo arrimo no acervo\xC2" ...- TJ do Rio Grande do Sul cria requisito para admitir agravo de instrumento
TJ-RS cria requisito para admitir agravo de instrumento
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul passou a exigir que os documentos que acompanham os agravos de instrumento sejam especificamente individualizados e classificados, sob pena de não reconhecimento. A medida é prevista no artigo 6º do Ato N... - Acórdão nº 2015/0256748-5 de T2 - SEGUNDA TURMA