tjerj consulta sentença

13858 resultados para tjerj consulta sentença

  • Processo nº 0458765-66.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
    ... APELAÇÃO  CÍVEL.  SENTENÇA  (INDEX  462)  ... conforme  consulta  ao  site  do  TJERJ,  a  sentença  ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010465-43.2019.8.19.0052 (Cível), 30-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CONSULTA COM NEUROLOGISTA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA E DA NECESSIDADE DO ATENDIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS DA FEDERAÇÃO PELA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DOS CIDADÃOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 23, INCISO II, E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO DOS ARTIGOS 4º E 6º, INCISO I, ALÍNEA "D", DA LEI 8.080/90 E DA...

    ... DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO ... DE CONSULTA COM NEUROLOGISTA ... COMPROVAÇÃO DA ... 8.080/90 E DA SÚMULA Nº 65 DO TJERJ ... ENCAMINHAMENTO MÉDICO QUE COMPROVA A ... GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE DEVE ... SER RETIFICADA, APENAS, PARA ...
  • Processo nº 0413947-63.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017
    ... SENTENÇA" CONDENATÓRIA. RECURSO DAS PARTES.  ... 1. \xC2" ... consultaTJERJ,  merece  ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018358-70.2021.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018358-70.2021.8.19.0002 Recorrentes (réus): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA, LINKHOUSE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e GABRIELLE GUEDES. Recorrido (autor): ALINE LIMA DA SILVA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...

    ... IV - Sentença que condenou os réus, solidariamente, ao ...
  • Processo nº 0009057-21.2013.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
    ... Sentença proferida sob a égide do ... TJERJ.   ... empresarial pretendida pela ré.  Consulta a JUCERJA   ...
  • Processo nº 0117556-93.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
    ... CONSULTA  AO  PÚBLICO  EM  GERAL,  JÁ  QUE  ... TJERJ".  PARTE  AUTORA  QUE  NÃO  COMPROVOU \xC2" ... SENTENÇA  DE  IMPROCEDÊNCIA  QUE  DEVE  SER  ...
  • Processo nº 0012180-04.2011.8.19.0052 de Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Pedido de Antecipação de Tutela. Consulta e Tratamento Indispensável À Vida e Saúde Do Paciente. Obrigação Solidária Dos Entes Da Federação. Aplicação Do Verbete Nº 65 Do Tjrj. Direito Constitucional À Saúde. Dever Do Estado. Sentença de Procedência. Condenação Do Município Ao Pagamento de Honorários Em Favor Do CEJUR-DPGE. Quantum Fixado...

    ... CONSULTA E TRATAMENTO INDISPENSÁVEL À VIDA  ...   SAÚDE.  DEVER  DO  ESTADO.  SENTENÇA"  DE  ... PROCEDÊNCIA.  CONDENAÇÃO  DO \xC2" ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019895-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-06-2020

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PACIENTE CONDENADO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO WRIT. NEGATIVA AO APELO EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE CONCRETA E REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. COVID-19. PACIENTE QUE NÃO SE ENQUADRA EM GRUPO DE RISCO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1) Versam os autos sobre ação penal proposta...

    ... 3) Assinale-se, outrossim, que em consulta ao ... andamento processual no sítio do TJERJ ... juízo de certeza estampado na sentença condenatória, ainda que ... não definitiva; e o ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032959-16.2019.8.19.0208 (Cível), 16-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CANCELAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ BEM BENEFÍCIOS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA A RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELO AUTOR REFERENTE À MENSALIDADE DE SETEMBRO E À CONSULTA MÉDICA E TODAS AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,...

    ... CANCELAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA" DE PROCEDÊNCIA PARA ... CONDENAR A RÉ BEM BENEF\xC3" ... À MENSALIDADE DE SETEMBRO E À CONSULTA MÉDICA ... E TODAS AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO ... NÃO MERECENDO REPAROS. SÚMULA 343 DO TJERJ. SENTENÇA ... QUE SE MANTÉM. ACOLHIMENTO DO ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005774-11.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-05-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. AUTOR QUE FOI REPROVADO NO EXAME SOCIAL, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA

    ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 59 DO TJERJ. DECISÃO QUE DEVER SER ... MANTIDA. 1. No caso, ... extinção da punibilidade, através de sentença lavrada em 26/04/2016. 2 ... Nesse contexto, ... ário, consta nos autos principais que em consulta realizada no dia ... WILSON DO NASCIMENTO ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007108-41.2020.8.19.0207 (Criminal), 19-09-2022

    Ação indenizatória por danos morais. Transporte aéreo internacional. Embarque em Lisboa. Mal súbito em um dos passageiros. Pouso de emergência na África antes da chegada ao destino (Rio de Janeiro). Alegação autoral de ter esperado mais de 13 horas para o novo embarque. Sentença de procedência dos pedidos. Inconformismo da Ré. Entendimento desta Relatora quanto à manutenção na sentença vergastada.

    ... Sentença ... de procedência dos pedidos. Inconformismo da ... proporcionalidade. Súmula n.º 343 do E. TJERJ. Ademais, ... conforme informado pela própria ... 49.2020.8.19.0001 e, em consulta à intranet, verifica-se que a ... Colenda 18.ª ...
  • Processo nº 0062553-88.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017
    ... A PRD ESTABELECIDA EM SENTENÇA EM PPL.   ... TJERJ ... para  manifestação.  Em  consulta  ao  processo  original  (0006108- ...
  • Processo nº 0279527-87.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
    ... Falecimento  de  sua  esposa.  Sentença  de  improcedência.  ...   de  saúde  para  vaga  de  consulta  ... TJERJ. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO APELO.  ...
  • Processo nº 0008582-64.2015.8.19.0064 de Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
    ... Autor alega que necessita de consulta com ortopedista e realização de ... Sentença de procedência. A parte autora com provou ... do Verbete nº 145 da Súmula do TJERJ e do Enunciado Administrativo nº 42 do FETJ ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013884-65.2019.8.19.0054 (Cível), 01-11-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 209) QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE ANULAR A R. SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM AFASTAMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA. Cuida-se de demanda na qual o Autor , portador de necessidade especiais, requereu que a Ré promovesse adaptação da Estação de...

    ... ARTHUR NARCISO ... APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 209) QUE ... JULGOU EXTINTO O FEITO SEM ... 0073833-85.2019.8.19.0000, indicados pelo TJERJ ... como representativos de controvérsia. Nos ... mesma controvérsia. Em consulta à referida ação ... coletiva, proposta pelo ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0432118-73.2011.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 05) QUE JULGOU EXTINTO O EXECUTIVO FISCAL, COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município do Rio de Janeiro, para cobrança de Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo...

    ... ARTHUR NARCISO ... APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 05) ... QUE JULGOU EXTINTO O EXECUTIVO ... De acordo com a consulta ... processual disponível no sítio do TJERJ, o ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0333341-43.2017.8.19.0001 (Criminal), 17-09-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS COM HOME CARE E DANO MORAL. ÓBITO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA DEMANDA, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Inicialmente, cumpre destacar que, mediante consulta aos registros de óbitos no Portal Extrajudicial deste Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, constata-se que o Autor faleceu no dia 13/11/2018, e...

    ... DA DEMANDA, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA ... 1. Inicialmente, cumpre destacar que, te consulta aos registros de óbitos no Portal ... Precedentes do E. STJ e do TJERJ ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA EX OFFICIO. RECURSO ...
  • Processo nº 0005700-96.2007.8.19.0004 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
    ... Sentença ...   sumular  nº  343  deste  TJERJ.  Aclaratórios.  ... consulta ...
  • Processo nº 0348650-41.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
    ... CONSULTA  MÉDICA,  VEZ  ... CANCELADO  ... SENTENÇA  QUE  ... PROCEDENTE  ... Jurisprudência do TJERJ.  ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016668-27.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-10-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSOS. PLEITO DEFENSIVO BUSCANDO A REVISÃO DA DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE AS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA RECIDIVA. ACOLHIMENTO. DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DO ABUSO DE CONFIANÇA. INVIABILIDADE. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. REJEIÇÃO. 1)...

    ... imputação e a sentença, por força do art. 385, do CPP, a saber: 'Nos ... que, conforme se verifica através da consulta ... eletrônica ao SEEU – Sistema Eletrônico ... ízo da Execução Penal (Súmula nº 74 do TJERJ; precedentes do STJ) ... Provimento parcial do ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000066-14.2019.8.19.0000 (Criminal), 20-02-2019

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PACIENTE COLOMBIANO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO DE VIENA, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, BEM COMO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. A Impetrante pleiteia, liminarmente, a revogação da prisão preventiva. No mérito, busca

    ... furto, na qual ainda não foi proferida Sentença, ... deflagrada a partir de prisão em flagrante ... de 2017. E, em tal ação, segundo consulta ora realizada a seu ... andamento através do e do TJERJ, constato que o Paciente é ... assistido pelo ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0205689-04.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023

    Apelação criminal defensiva. Condenação por tráfico de drogas. Recurso que suscita a preliminares de nulidade, decorrente da busca pessoal e veicular sem justa causa, além de ausência de informação ao direito ao silêncio, no ato da prisão. No mérito, persegue a solução absolutória e, subsidiariamente, a revisão da dosimetria, o abrandamento de regime e a detração penal. Primeira prefacial que não

    ... do TJERJ c/c art. 155 do CPP. Ambiente jurídico-factual ... consulta ao sistema SEEU, constatando-se que o ... configuradoras da reincidência. Sentença que, todavia, ... repercutiu apenas uma ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031454-05.2019.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031454-05.2019.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorridos (autor): MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da...

    ... II - Processo em fase de cumprimento de sentença tendo sido a ré condenada a proceder não mais ... Precedentes: AgInst 2009.002.22843, TJERJ, 7ª C. Cível, julgado em 03/08/2009 ... AgInst ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015562-50.2019.8.19.0205 (Cível), 15-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 64) QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE ANULAR A R. SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Cuida-se de demanda na qual portador de necessidade especiais requereu que a Ré promovesse adaptação da Estação de Trem Senador Camará às condiç

    ... ARTHUR NARCISO ... APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 64) QUE ... JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM ... 85.2019.8.19.0000, indicados pelo TJERJ como ... representativos de controvérsia. Nos ... Em consulta à ... referida ação coletiva, proposta pelo ...
  • Processo nº 0169732-95.2005.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
    ... SENTENÇA.  ... PRESCRIÇÃO  ...   o  “cite-se”,  conforme  consulta"  ao  sítio  eletrônico  do  ... TJERJ.\xC2" ...

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