tomada de preços obras
-
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... ário, na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para ... estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos ... de saneamento básico a execução de obras de infraestrutura básica de esgotamento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... "Art. 10. As obras e serviços poderão ser executadas nas seguintes ... áximos estabelecidos para a modalidade de tomada" de preços, constantes no art. 23 desta lei; ... \xC2" ...
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... a compatibilidade dos custos com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da ... 46; ... d) obras que caracterizem a ampliação de área ... , sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Decreto nº 9.412 de 18/06/2018. Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
... I - para obras e serviços de engenharia: ... a) na modalidade ... b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões ...
-
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... contratual, e aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela ... os prazos estipulados pelo CMN, tomada sem encargos adicionais de inadimplemento para os ... quando esse financiamento se destinar a obras de irrigação, drenagem, proteção ou ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ser atualizada mensalmente por índice de preços, desde que emitida com prazo mínimo de trinta e ... também à hipótese de paralisação das obras prevista no art. 43, inciso VI ... § 3º ... § 2º Da decisão tomada ...
-
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... e a revisão das taxas, tarifas e outros preços públicos aplicáveis ao contrato; ... VI - ... ção e desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que ... estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos ...
-
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... deliberação da Diretoria, a qual será tomada por maioria de votos, presentes no mínimo o ... e) executar a política de preços mínimos dos produtos agropastoris; ... f) ... , materiais estratégicos, objetos e obras de valor artístico, cultural ou histórico ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ção pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... XI - Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão - SINDEC, do Departamento Nacional de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... 2015, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ... #IPCA, publicado ... ou executando, em parte ou no todo, as obras necessárias, devendo esse valor lhe ser ... tomada de preço, devendo, neste caso, mediante ações ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... VIII - as obras de escultura, quando vendidas por seus autores; ... contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o impôsto correspondente ao acréscimo de valor ... participação em concorrência, coleta ou tomada" de preços; o despacho de mercadorias nas reparti\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... I - para obras e serviços de engenharia: ... a) convite: até ... b) tomada de preços: até R$1.500.000,00 (um milhão e ...
-
Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... ão de outras circunstâncias que ensejem a tomada de contas especial; ... V – relatório de ... limite superior a variação geral dos preços do mercado no período ... Art. 4º Nas ... – o objeto destine-se à execução de obras, de projetos e de serviços de engenharia ... § ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... necessárias à retomada e à execução de obras de implantação dos empreendimentos de ... , abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos; ... XXI – estoques reguladores e ... Tribunal de Contas da União para fins da tomada de contas especial elaborada de forma ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou ... , ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as ... sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ção pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... XI - Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão - SINDEC, do Departamento Nacional de ...
- Licitações, Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 45/2021. Contratação de empresa para execut
- Editais. DOE RIO VERDE Aviso de licitação Tomada de Preços Obras Reforma
- Licitações, Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia Nº 40/2021. Contratação de Empresa com mão de
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS Processo nº 086/2018. CPL OBRAS. Tomada de Preços nº 009/2018. Obras e/ou Serviços de Engenharia. Contratação de empresa para execução de obra de requalificação da quadra poliesportiva (Praça Aníbal Fernades), no bairro de Jardim Paulista, município do Paulista/PE. EMPRESAS CLASSIFICADAS: 1º LUGAR: GLC CONSTRUÇÕ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA AVISO DE LICITAÇÃO/TOMADA DE PREÇOS Processo Licitatório Nº012/2020 – Tomada de Preços Nº002/2020. Obras. Tipo menor preço global, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global. A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a pavimentação em paralelepípedos graníticos em diversas ruas deste m...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... VI – obras" e serviços de arquitetura e engenharia; ... VII \xE2" ... valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de ... ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão ... § 3º As regras relativas à ...