tombamentos
- Da proteção ao patrimônio cultural. O tombamento como principal instituto - 2ª edição, revista, ampliada e atualizada por: Editora del Rey, 2022
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Compensação de restrições causadas por tombamentos de imóveis: a transferência do direito de construir no município de São Paulo
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
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Tombamentos da discórdia na zona portuária
Dois galpões da Zona Portuária podem entrar, em breve, na lista de bens tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), o que vem provocando polêmica. Como informou a coluna Gente Boa, do GLOBO, os prédios do Galpão Aplauso, na Rua ...
- Decreto nº 50.863 de 27/06/1961. ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PERICIA NOS TOMBAMENTOS DOS BENS E INSTALAÇÕES DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA.
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O direito à moradia como luta e reconhecimento: uma leitura de Honneth para Belo Horizonte
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
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A proteção do patrimônio arquitetônico municipal. As particularidades de Santa Maria-RS
Este artigo visa tratar sobre a legislação municipal para proteção do Patrimônio Arquitetônico na cidade de Santa Maria, localizada no centro do estado do RS. Por seu desenvolvimento estar muito atrelado ao ferroviário, grande parte dos remanescentes arquitetônicos da cidade são ligados à instalação e ao auge da ferrovia, que vem sofrendo com o descaso, a especulação imobiliária e a...
... Houve diversos outros tombamentos, mas muitos deles não foram finalizados. No ano de 2018, a mudança do Plano Diretor, que dispensou a análise de obras na região histórica pelo ... -
Acordão da , 11-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC N. 13/STJ). AMBIENTAL. ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL. DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL. VÃCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRINCÃPIO 10 DA DECLARAÇÃO DO RIO. PRINCÃPIO DA MÃXIMA DIVULGAÇÃO. PRINCÃPIO FAVOR INFORMARE. ACORDO DE ESCAZÚ. CONVENÇÃO DE AARHUS. LEGISLAÇÃO INTERNA POSITIVADA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... 653/2016; (b) a prova testemunhal também atestou que o autor fazia parte do processo de inventário, de doações e verificava todos os tombamentos do imobiliário ... Contrarrazões ... É o relatório. ... DES. FEDERAL PAULO CORDEIRO (RELATOR): ... Apelação interposta contra ... -
Acórdão Nº 0002662-89.2014.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-02-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMÓVEL DENOMINADO "CASTELINHO", EM TREZE TÍLIAS. TOMBAMENTOS DEFINITIVO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO, E PROVISÓRIO, PELO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRETENSÃO DA PRESENTE DEMANDA DE IMPOR RESTRIÇÕES CONSTRUTIVAS A ÁREAS ADJACENTES ÀQUELA TOMBADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE RECONHECE O VALOR HISTÓRICO-CULTURAL DO ENTORNO E...
... tombamentos: provisório estadual pela FCC e municipal pelo Município de Treze Tílias. Na audiência de conciliação, ocorrida em 09/12/2014, restou acordado ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002335-89.2018.8.19.0055 (Cível), 30-11-2021
Apelação cível. Ação civil pública. Inércia do Poder Público frente à ameaça de quedas e tombamentos de blocos com tamanhos variados ao longo de área contígua à faixa de rolamento da RJ-106. Sentença que julga procedentes os pedidos, deferindo a tutela provisória de urgência, para conferir o prazo de 90 dias a contar da intimação, para a parte ré elaborar, aprovar e apresentar estudos de obras de
... CLAUDIA TELLES ... Apelação cível. Ação civil pública. Inércia do ... Poder Público frente à ameaça de quedas e ... tombamentos de blocos com tamanhos variados ... ao longo de área contígua à faixa de rolamento ... da RJ-106. Sentença que julga procedentes os ... pedidos, ... -
Acórdão nº 0000703-61.2013.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS – AQUISIÇÃO DE SEMI-REBOQUE CAÇAMBA – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA – INOCORRÊNCIA – PROVA QUE DEMONSTRA DE FORMA CLARA A CONJUNTURA DE FATORES QUE FORAM DETERMINANTES PARA A OCORRÊNCIA DOS SINISTROS (TOMBAMENTOS) QUE O PRODUTO ESTÁ DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS...
... – INOCORRÊNCIA – PROVA QUE DEMONSTRA DE FORMA CLARA A CONJUNTURA DE FATORES QUE FORAM DETERMINANTES PARA A OCORRÊNCIA DOS SINISTROS (TOMBAMENTOS) QUE O PRODUTO ESTÁ DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS DE ENGENHARIA VIGENTE NÃO SENDO IDENTIFICADAS INCONFORMIDADES QUE TENHAM INTERFERIDO NOS ... -
Tombamento: a importância de um instrumento jurídico esquecido
Benites: Tombamento: a importância de um instrumento esquecido
... tombamentos ... A qual espécie de ato administrativo o tombamento pertence, entretanto, permanece algo contraditório. Entendido por parte da doutrina como ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Mesmo considerando os tombamentos federal e municipal, a Serra do Curral ainda continua alvo de atividades minerárias, justificando a necessidade da urgente proteção estadual e ... -
Processo de tombamento
... Para o lançamento ou registro dos tombamentos realizados na esfera federal, o Decreto-Lei n. 25, que disciplina a matéria naquele âmbito, instituiu quatro livros, tendo em vista a definição ...
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Decisão monocrática Nº 5600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... Refere que a Serra do Curral recebe proteção insuficiente, inclusive à luz dos tombamentos municipal e federal já havidos. Também, indica os impactos ambientais negativos da atividade minerária na região, assim resumidos: ... 1) ...
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Decisão monocrática Nº 64145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... tombamentos, sendo o primeiro proveniente do Poder Executivo e o segundo, mais restritivo, advindo de ato do Legislativo”, ou seja, “o que estava em ...
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Tombamento
... Artístico Nacional possuirá quatro livros do Tombo, onde serão inicialmente registrados todos os tombamentos realizados no país, que são estes: a) Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; b) Livro do Tombo Histórico ... EBOOK Registro ...
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A especial inalienabilidade dos bens públicos tombados
A especial inalienabilidade dos bens públicos tombados
... nosso ordenamento jurídico o instituto do tombamento surgiu com a edição do Decreto-Lei 25/37, que é ainda hoje a lei nacional sobre tombamentos. O legislador da época entendeu por conservar as antigas expressões reinícolas no aludido diploma legal, acabando por preservar com tal iniciativa ... -
Portaria, PORTARIA SEDAC nº 74/2021 Dispõe sobre as normas para colocação de anúncios e veículos publi
... : I-Exibir veculos de publicidade: a) sem a competente autorizao do Municpio e/ou dos institutos de preservao responsveis pelos tombamentos em nvel municipal, estadual e federal, conforme o caso; b) em desacordo com as caractersticas aprovadas; c) fora dos prazos constantes da ...
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Decisão da Presidência nº 1208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... pelo relator (violação à necessidade de licitação, o direito à livre associação, em sua acepção negativa, coexistência de tombamentos) foram apreciados de forma supletiva. Vejamos trecho do voto do Rel ... Eros Grau: 3 ... O Ministro NELSON JOBIM, relator à ...
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Decisão da Presidência nº 2176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... ônicas do bem objeto da restrição suspensa, sem prejuízo de eventuais restrições administrativas impostas como decorrência dos tombamentos realizados nos bens vizinhos, uma vez que eventual repercussão dessa espécie de restrição administrativa ao Hangar Caquot e suas adjacências ...
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Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
... 216, V) ... Esses tombamentos gerais, aliás, podem atingir determinada área urbana de um bairro (uma rua, uma quadra, por exemplo), um bairro todo ou alguns bairros contíguos, ...
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Decisão monocrática Nº 1463328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... A responsabilização sobre os tombamentos levados a efeito pela CONDEPACC é do município de Campinas, cabendo a ele, portanto, a averbação requerida na petição inicial, por ser dele a ...
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... face que se evidencia é a de órgão técnico, detentor do conhecimento necessário a legitimar suas próprias deliberações acerca de tombamentos e registros” ... Com isso, o Conselho ainda está muito distante do que se almeja para uma participação popular mais efetiva a partir do ... -
Acidentes de Trânsito: Lesões Típicas
... 4.7 O ocupante do veículo projetado para fora ... Nos tombamentos e nos capotamentos, mormente nos casos em que os ocupantes não usam cintos de segurança, não raro os corpos são lançados para fora do veículo ...
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A política de proteção do patrimônio arqueológico do governo federal
O artigo tem como objetivo investigar a proteção do patrimônio arqueológico pelo Governo Federal no Brasil. O patrimônio arqueológico constitui-se pelos vestígios das civilizações antepassadas. É uma fonte de significados para compreender a relação indissociável do homem com a natureza ao longo do tempo, bem como a continuidade da sociedade como formadora de bens culturais que fortalecem a...
... Essa política pública foi inserida, porém houve dificuldades para utilizá-la já que o órgão responsável pelos tombamentos, IPHAN, estava desestruturado e desorganizado ... Diante da destruição dos sítios arqueológicos sambaquis em regiões litorâneas com a ...