tortura na china
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... VI - não submeter o extraditando a tortura ou a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes ... 000,00) 220.6 VIVIS - Concessão (reciprocidade - China) R$ - Ouro 115,00 200 - Visto em documento de ...
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Acórdão Nº 1648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. PEDIDO INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI Nº 13.445/2017) E DO TRATADO BILATERAL VIGENTE ENTRE AS PARTES (DECRETO Nº 8.431/2015). POSSIBILIDADE DE ENTREGA DO SÚDITO ALIENÍGENA AO ESTADO REQUERENTE. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL INTENCIONAL DE NATUREZA GRAVE.
... EXTDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : GOVERNO DA CHINA ... : HONGJIANG MIAO ... : ADIB ABDOUNI ... EXTRADIÇÃO ... INSTRUTÓRIA ... que executaram a agressão à vítima”; (b) medo de sofrer tortura no ... Estado requerente, caso determinado seu retorno, pois “é ... -
Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... A Convenção contra tortura, artigo 2º, estabelece que: “cada Estado Parte tomará medidas ... Tortura e número de presos desconhecidos na China ... Já nos países da América Latina, os presídios são ... -
Direitos da Personalidade
... fútil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; ... chinesas com pés de boneca – foi moda durante muito tempo na China enfaixar os dedos virados para baixo desde a infância para o pé parecer ...
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Direitos individuais e coletivos
... 5º, XLII, “a”, CF/88), a proibição da tortura e de tratamentos desumanos ou degradantes (art. 5º, III, CF/88) e ... países nos quais o aborto é totalmente legalizado, como na China ... Para discutirmos a (in)existência de um direito fundamental da ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... ípios foram adotados na Babilônia, no Egito (Cinco Livros), na China (Livro das Cinco Penas), na Pérsia (Avesta), pelo povo de Israel, ... A aplicação das penas era precedida de intensa tortura, onde os acusados eram obrigados a confessar a autoria de determinados ...
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Exposições
... Até 23 de fevereiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até domingo ... Museu de Arte do Rio (MAR). Praça ...
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Exposição
... Até 23 de fevereiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até domingo ... Museu de Arte do Rio (MAR). Praça ...
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Exposição
... Até 23 de fevereiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até domingo ... Museu de Arte do Rio (MAR). Praça ...
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Abertura 'Amor, amor, amor'....
... Até 23 de fevereiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até domingo ... Museu de Arte do Rio (MAR). Praça ...
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Exposição
... China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até domingo ... Museu de Arte do Rio (MAR). Praça ...
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Exposição
... Até 19 de janeiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até 16 de fevereiro ... Museu de Arte do Rio (MAR) ...
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Abertura Centro Cultural Justiça Federal....
... Até 19 de janeiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até 16 de fevereiro ... Museu de Arte do Rio (MAR) ...
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Exposições
... Até 23 de fevereiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até 16 de fevereiro ... Museu de Arte do Rio (MAR) ...
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Abertura 'Hora da razão'....
... Até 23 de fevereiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até 16 de fevereiro ... Museu de Arte do Rio (MAR) ...
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Exposição
... Até 23 de fevereiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até 16 de fevereiro ... Museu de Arte do Rio (MAR) ...
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Exposição
... Até 23 de fevereiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até 16 de fevereiro ... Museu de Arte do Rio (MAR) ...
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Exposição
... Até 23 de fevereiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até 16 de fevereiro ... Museu de Arte do Rio (MAR) ...
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Exposição
... Até 23 de fevereiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até 16 de fevereiro ... Museu de Arte do Rio (MAR) ...
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Abertura 'Hora da razão'....
... Até 23 de fevereiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até 16 de fevereiro ... Museu de Arte do Rio (MAR) ...
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Exposição
... Até 23 de fevereiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até 16 de fevereiro ... Museu de Arte do Rio (MAR) ...
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Exposição
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Exposições
... Até 19 de janeiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até 16 de fevereiro ... Museu de Arte do Rio (MAR) ...
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Exposição
... Até 19 de janeiro ... 'Pintar a China agora': ... Os artistas tcheco-finlandeses Ondrej Brody e Kristofer Paetau ... de fotos da seita religiosa Falun Dafa, que retratam vítimas de tortura praticada na China. Até 16 de fevereiro ... Museu de Arte do Rio (MAR) ...