tortura nunca mais pernambuco
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Direitos da Personalidade
...ência, porém, chama-se liberdade no sentido mais estrito, isto é transcendental. Logo, uma ... de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa ... proposta é lamentar a omissão, mas nunca exi gir do Magistrado, intérprete da Lei, que se ... de Imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco.” 98 98 . 304 . Disponível em: ...
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Clues to the history of Social Work from transitional justice/Indicios para a historia do Servico Social a partir da Justica de Transicao.
... de reparacao para aqueles que foram mais afetados pela violencia ou abusos; iniciativas de ... cometidas nos centros de prisao e tortura. A dificil via judicial tambem foi tentada com o ... fundado, no Rio de Janeiro, o Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) "integrado por ex-presos e ...,8% " Bahia, Ceara, Maranhao, Paraiba, Pernambuco e Sergipe), Regiao Centro-Oeste (11,5% " Goias e ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... . Uma das áreas mais dramáticas dessa contradição é a atual ... os riscos da atividade social a níveis nunca antes vistos. Esta dimensão global de riscos tem ... os territórios negros, marcados pela tortura, brutalidade e execuções sumárias acobertadas ...ão de culpa: o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o flagrante forjado. Revista Direito Público ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...: quando ao agente é possível aplicar mais de uma modalidade de pena (ex.: a privativa de ... execução da pena aplicada ao crime de tortura.” . 620 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de ... a pena subs-titutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade ... o cargo de Promotor de Justiça de Pernambuco: . 5. É possível o concurso formal entre um ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...ária de bens de alto padrão (avaliados em mais de R$ 5 milhões): casa na Rua Serra Nevada n. ... pessoa conhecida como PERNAMBUCANO ou PERNAMBUCO, localizada na Zona Norte de São Paulo; QUE ... no crime em questão; QUE não conhece nem nunca ouviu falar na pessoa de OLDEMAR JACQUES ... DECLARAÇÃO SUPOSTAMENTE OBTIDA MEDIANTE TORTURA. SÚMULA N. 7 DO STJ. ART. 155 DO CPP. ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... se consegue tirar dela aqueles elementos mais característicos que escapam ao vulgo. Não é ...Ela só chora e diz: “Nunca mais..”. Outra é aquela dor que se lembra das ...“Considero a prisão uma forma de tortura. É uma morte a conta-gotas.” (Evandro Lins e ... Geral de Justiça do Estado de Pernambuco em 03/02/2017). . 124. A injustiça em qualquer ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
.... QUANDO EXISTE MAIS DE UMA TESE ABSOLUTÓRIA E UMA DELAS ... novamente, mas eu quero que senhor nunca esqueça de uma coisa: se algum dia você for ...2. HC indeferido. (HC 83583 / PE – Pernambuco. Habeas corpus. 83.583/ PE-P. Relator(A): Min. ... de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou indireta, à preparação do evento mais importante do universo processual: a sentença de ... Nunca nos sentimos desolados por havermos adotado, ..., também, as provas obtidas mediante tortura", narcoanálise e outros meios clandestinos. Na pr\xC3"...11). Assim também dizia o Código de Pernambuco (art. 409). Tanto é certo que o escopo da ...
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A prática do novo júri
.... c) O exame não durará mais de 45 (quarenta e cinco) dias, salvo se os ... (oito) testemunhas e no caso de tentativa nunca esqueça de requerer a oitiva da vítima. . ... O Ministério Público do Estado de Pernambuco denunciou o Sr. (..) , como incurso nas penas do ...Na fase policial, mesmo sob tortura, indignados com o tratamento que receberam, ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
...ção penal conflitam com os mandamentos mais elementares de preservação da dignidade da ... dos líderes do PSI, que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação ...ção de inocência, abrem a porta à tortura. O Procurador da República Manoel Pastana, no ... Bruno na cidade de Recife, Estado do Pernambuco...
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Corrupção
... . A partir das concepções mais elementares de corrupção é possível a ... contrário, os que disputam o poder quase nunca são ricos e o número dos que contribuem para ... Prevenção, punição e reparação à tortura no Brasil, à luz do direito internacional dos ... Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004, p. 16. . . sociais. Em ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... à prática de corrupção ex ante , mais do que reforçar os sistemas de controle ex post ... não são executadas e outras até mesmo nunca cumpridas. . As sérias consequências da falsa ... no Banco do Brasil em Floresta, Pernambuco, que deram origem ao chamado “Escândalo da ... que sua confissão foi obtida através de tortura. Das quase 150.000 acusações de corrupção, ...
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Experiências de atenção psicológica aos diretamente atingidos pela violência, tortura e terrorismo de estado - Movimentos para desindividualização dos danos
... o reforço das forças políticas dominantes mais retrógradas e os motes repetitivos da mídia ... no Brasil e o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ. In . BENEVIDES DE BARROS, Regina; . ...A esses núcleos juntou-se outro, em Pernambuco, por iniciativa do governo estadual, que arca com ...
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Constitucionalismo da Inimizade/The Constitucionalism of Emnity.
...Dito de maneira mais direta, o sistema colonial e o escravismo ...écadas do século XVI, na capitania de Pernambuco (GOMES, 2005, p. 48). A sua existência ...Nesse tocante, pautar um debate sobre tortura em sua ampla acepção parece ser uma boa porta ... como promessa de um futuro igualitário que nunca chega. O que a história tem nos ensinado é que ...
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Dos crimes contra a pessoa
... de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa ...Aplica-se a pena do crime mais grave com o acréscimo de um sexto (1/6) até ...9 No Estado de Pernambuco em 10 (dez) anos foram assassinados 03 (três) ... proposta é lamentar a omissão, mas nunca exigir do Magistrado, intérprete da Lei, que se ...
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Execução de medidas socioeducativas
...Assim, fica mais evidente o caráter sancionatório e impositivo ... e Distrital de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT/MNPCT, conforme LF 12.847/2013; 4.2 ... para os estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro 153 . . 152 Dispositivo da ... rupturas nesses processos e instâncias que nunca" ocorrem isoladamente. Feita inicialmente pela fam\xC3"...
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Responsabilidade Civil do Estado
... a aplicação de institutos jurídicos mais adequados às características estatais, ou seja, ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PELOS DANOS CAUSADOS PELO TITULAR DE SERVENTIA ... por perseguição política, prisão e tortura durante a ditadura militar. Quanto a esse último ...ção do processo administrativo, em valor nunca inferior à vantagem auferida. Quanto à ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
...Por fim, em um estudo mais recente realizado pelo Transitional Justice ...-se, por exemplo, as críticas do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM). De acordo com pronunciamento ... Janeiro, em São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco (CNV, 2014, Cap. 2, p.64). A realização de ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Confesso, mais uma vez, não poder silenciar a respeito, ... ADI 498 3 / CE como a verdadeira tortura prévia – inclusive por meio de ... Ceará, mas desde na Bahia até em Pernambuco... Entretanto, sua interpretação nunca...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
...mais especificamente, de seu sistema judicial. No ... a restringir ou limitar a liberdade, mas nunca a aboli-la. O domínio totalitário, porém, visa ..., a violência estatal ilícita e a tortura diminuíram, mas nos países em que não houve ..., Hermes da Fonseca (1910-1914) em Pernambuco, 179 Bahia, 180 Ceará, 181 Alagoas, 182 São ...
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Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
...mais um ato de pesquisa do projeto “O Supremo por ..., embora tenha mudado para o Rio, ele nunca perdeu essas característi - cas de ser uma ..., quando o Vladimir Herzog foi morto sob tortura no Comando do II Exército em São Paulo. Eu ... do Paraná, Rio Grande do Sul, em Pernambuco, UNB, onde sou professor-visitante. Muita coisa. ...
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Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...
... Universidade Federal de Pernambuco, Recife-PE, Brasil . 1. Introdução . As ... poder” dos quais já falara Lassalle há mais de um século. 1 . Este ensaio procura debater ...A tortura e a execução sumária extrajudicial não eram ...O “Nunca Mais” é talvez o mais relevante aspecto de ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... nos quais a competência estende-se por mais de uma jurisdição e pode então ser considerada ...á ao próprio Supremo Tribunal Federal, e nunca aos juízes de primeiro grau . A apreciação da ...Pernambuco, várias Constituições dos Estados ... de envio ilegal e tráfico de menores, de tortura, de pornografia infantil e pedofilia e ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... . “Os homens nunca fazem o mal tão completa e entusiasticamente ... do Recife/Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Doutor em Direito pela UFPE/Universidade ...As pretensões aqui são mais modestas e, em virtude disso, o estudo foi ..., contra sua vontade, é uma forma de tortura. Entre os católicos, o número sobe para 72,5%. ...