trabalhador avulso exemplo
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Caracterização de insalubridade
... trabalho, a função e a atividade do trabalhador, utilizando os critérios técnicos da Higiene ...Por exemplo, o agente ruído gera adicional em grau médio, ... 24. Estivador avulso, que se ativa na carga e descarga de carvão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-295-09.2012.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. VALE-TRANSPORTE. Nos termos do art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal, há -igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso-. Em tal sentido, não há como se recusar o merecimento de vale-transporte pelos trabalhadores avulsos. Recurso de revista conhecido e provido. II -...
...TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. VALE-TRANSPORTE. Nos termos do ...ários ou o OGMO impor aos avulsos, por exemplo, que compareçam de forma diária ao local de ... -
Verbas trabalhistas
...Tendo o trabalhador direito a 30 dias de férias e optando pela ... é o mesmo, substituindo-se a jornada no exemplo pela real. b) Como calcular o adicional noturno ...TRABALHADOR AVULSO. IGUALDADE DE DIREITOS. VALE-TRANSPORTE. Em ...
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Manual de perícia médica da previdência social
...ência do próprio ou da empresa e, quando avulso, do sindicato respectivo. . II – pelos setores ..., sexo e cor, com a primeira letra, a exemplo: Solteiro – “S”. No quadro situação ...trabalhador, anotando se, empregado (E), desempregado (D), ou ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... trabalhando ou à disposição do trabalhador incentiva as empresas a disponibilizar áreas ...Ele esclarece, por exemplo , que não se configura tempo à disposição do ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; . XXVI - liberdade de associação ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador" e Ecologia Humana (CESTEH) — William Waissmann \xE2"...: “Os acidentes graves, 569 por exemplo, não há como esconder, o que já não acontece ..., exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
...ção, engajamento ou ocupação de trabalhador pela empresa, querendo com isso expressar que ... hipoteca e à compra e venda 1030 , por exemplo, para argumentar que quando se pretende deinir ... contrato a termo; suspensão do trabalho avulso; neoplasia maligna; aplicação em quotas de ...
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nº 1999.34.00.018002-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2001
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. ATIVIDADE. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. TRABALHADOR AVULSO. 1.O art. 22, inciso II, da Lei nº 8.212/91 atende, integralmente, ao princípio da tipicidade tributária, uma vez que estabelece o fato gerador da contribuição, as alíquotas, a base de cálculo e o sujeito passivo da obrigação. Inconstitucionalidade não
..., assim o fez expressamente, a exemplo do que se verifica com as limitações do poder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-83.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
PORTUÁRIO. SUBMISSÃO PRÉVIA DA DEMANDA À COMISSÃO PARITÁRIA. LEI Nº 8.630, DE 25/02/1993. INEXIGIBILIDADE. A decisão regional encontra-se em conformidade com o entendimento pacificado nesta Corte sobre o tema, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 391 da SBDI-1, que assim dispõe: -A submissão prévia de demanda a comissão paritária, constituída nos termos do art. 23 da Lei nº 8.630, de 25.02.
... e 265, 275 e 283 do Código Civil, o trabalhador avulso pode obter a satisfação de seu crédito ..., existência de labor em dois turnos: por exemplo, o autor Renato Thomaz, no dia 30/11/2003, ... -
Execução trabalhista
... porque, comumente, o credor é o trabalhador economicamente fraco que necessita da ...É a hipótese, por exemplo, da ação de execução das multas . Manual ... . Destarte, o empregado (o trabalhador avulso e o pequeno empreiteiro, pois a Justiça do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19800-43.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, cujo atendimento supõe necessariamente argumentação visando a evidenciar o equívoco da decisão impugnada. Não basta, pois, a motivação do recurso; imperativo seja pertinente ao teor da decisão recorrida. Nesse sentido a Súmula 422/T
...Outras Relações de Trabalho / Trabalhador Avulso. Alegação(ões):. - violação do(s) ... Regional, da qual pode citar o seguinte exemplo:. TRABALHADOR AVULSO. DIREITO DE AÇÃO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13600/2003-0322-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS COMISSÃO PARITÁRIA - LEI Nº 8.630/93 - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL Não há manifestação no acórdão regional quanto à matéria. A ausência de prequestionamento atrai a incidência da Súmula nº 297 do TST. TRABALHADOR AVULSO - PRESCRIÇÃO A C. SBDI-1, no julgamento dos E-ED-RR-87/2002-022-09-00.3, pacificou o entendimento de que a prescrição bienal também é...
...TRABALHADOR AVULSO. - PRESCRIÇÃO A C. SBDI-1, no julgamento ... ser sentidos pelo trabalhador avulso (por exemplo, deveria ter acesso ao FGTS, nos termos do art. ... -
Acórdão Nº 852796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito Tributário. Contribuições previdenciárias do empregado, inclusive, o doméstico, e do trabalhador avulso. Tributação progressiva. Possibilidade. Expressão “de forma não cumulativa” prevista no caput do art. 20 da Lei nº 8.212/91. Progressividade simples. Constitucionalidade. 1. Há compatibilidade entre a progressividade e as...
...do trabalhador avulso. Tributação progressiva. Possibilidade. ...(tradicionalmente presente, por exemplo, nas tabelas progressivas do. imposto de renda). ... -
Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
...a) Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP); b) Documento de ...Para o(a) segurado(a) trabalhador(a) avulso(a):. Complementar: a) Certificado do Sindicato ...É inadmissível, por exemplo, considerar-se que. . estes elementos possam ser ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
...Assim, a exemplo do que sucede com o adicional de periculosidade, ... alento no salário recebido pelo trabalhador, sem os acréscimos resultantes de ... 384 TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÃO BIENAL. TERMO INICIAL (DEJT ...
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Execução de medidas socioeducativas
... fundamentais dos adolescentes, como por exemplo Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, ... razão do jovem já ser adulto, pai, trabalhador e responsável. Ele já teria alcançado as metas ...á, no respectivo termo, ou em requerimento avulso...
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Ação Sindical e Fins
...3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador doméstico. 5) Negociação e o servidores ... em Turismo e Hospitalidade, por exemplo, tem interesse na preservação dos pontos de ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; . ...
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Acordão nº 20110198373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2011
...ORIGEM:. EMENTA: PORTUÁRIO AVULSO. MULTA DE 40% DO FGTS. INDEVIDA. A igualdade de ireitos entre o trabalhador empregado e o trabalhador avulso, preconizada na ...Como, por exemplo, assegurar ao trabalhador avulso a indenização ...
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Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio. ... em cinco espécies: empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual e .... Isto é, uma pessoa pode ser, por exemplo, segurado empregado e contribuinte individual ao ... -
Decisão monocrática Nº 1410960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
...TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO ...Assim, por exemplo:. “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ...
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Acordão nº 0000697-90.2012.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... . EMENTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ... atividades típicas do trabalho portuário avulso, nos termos do artigo 26 da Lei 8.630/93, no que ...da fl. 174, por exemplo). Observo, assim, que a requisição do ...
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Acordão nº 0001094-26.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Febrero de 2013
... . EMENTA. TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. PRESCRIÇÃO. Aplicável a ..., atuando como relator, trazendo como exemplo, a seguinte ementa:. "TRABALHADOR PORTUÁRIO ...
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Atuação Sindical
...ão do legislador estava em proteger o trabalhador no momento em que perdia o empregado, para que, ... para os trabalhadores afetados, por exemplo, achando novos empregos para os mesmos. . 2. A ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; . ...
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Verbas trabalhistas
...Tendo o trabalhador direito a 30 dias de férias e optando pela ... . celetista, a exemplo" do trabalhador que opera aparelho de raios X, hip\xC3"...TRABALHADOR AVULSO...
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Acordão nº 20110765790 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Junio de 2011
...2. Trabalhador avulso/Aplicação quanto à Jornada, das Leis ... jornada do trabalhador comum, como, por exemplo, o cartão ponto, mas sim a comprovação da ...