trabalhador eventual conceito
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Sentença nº 1000771-45.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-09-2023
... de prestação de serviços de forma eventual, autônoma, não exclusiva, sem subordinação, ... que Reinaldo era trabalhador fixo, mediante contrato, e trabalhava tanto no ... algum modo facilitar a compreensão do conceito de trabalhador eventual. É eventual o “bóia ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... uma fonte de direito subjetivo para o trabalhador. 14 ... A justiça social é objetivo que ... consensual para a deslinde de eventual pendência ... A responsabilização dos ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... normativos do ato de dirigir por trabalhador subordinado serão tratados partindose dos fatos ... do trabalhador motorista, consolida o conceito de categoria profissional diferenciada ... Ou ... complexos no momento da apuração de eventual dano ou sinistro. Por isso, o dispositivo importa ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... @2.2. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e jurídica ... As reflexões ... econônico-social por meio da oferta subordinada, pessoal, não eventual e onerosa de seus serviços” 255 ... Fala-se do trabalhador ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064970-43.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO INDEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IDOSO. REQUERENTE QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO, POSTULANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO A ISENÇÃO LEGAL QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...
... PERCEBIDA PELO TRABALHADOR BRASILEIRO, NÃO SE ENQUADRANDO NO ... CONCEITO ... OS HONORÁRIOS DECORRENTES DE EVENTUAL SUCUMBÊNCIA. DECISÃO QUE ... MERECE PARCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003018820194058400), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0800301-88.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PONTALMAR PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: RIFOLES PRAIA HOTEL LTDA. ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELANTE: VOGAL LUXURY BEACH HOTEL & SPA LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e dirimir, com justiça, o conflito ... de forma objetiva, sem se avaliar eventual conduta culposa ou o chamado ato ultra vires; ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
@9.1 Conceito ... Não há erro, em linguagem coloquial ... ção da disponibilidade do trabalhador ... Há, enim, duas questões ... devendo o salário e, por isso, a eventual impossibilidade de o empregado permanecer fruindo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... os custos de alimentação para o trabalhador ... A política agrícola, decisiva no combate ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ... de forma fragmentária, oferecendo apoio eventual a seus filhos e isolando-os do convívio com os ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... o principal veículo de inserção do trabalhador na arena socioeconômica capitalista, visando a ... como o trabalho autônomo, o trabalho eventual, o trabalho avulso etc ... Além de sua ... deslocou do simples, embora instigante, conceito de ideário, para o conceito maior de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de ... 8° Nos Programas de Alimentação do Trabalhador PAT, previamente aprovados pelo Ministério do ... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... úde e um nível econômico digno ao trabalhador e sua família, tanto durante os anos de ... das bases para a compreensão de um novo conceito de deficiência, nela incorporado, inspirados no ... á, dessa forma, a compensação de eventual limitação provocada pela deficiência para que ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... mínimo existencial na proteção do trabalhador, fundamentado no conceito em apreço, equivale a normas constitucionais com eficácia jurídica ... , encontra limites no valor social do trabalho, e, diante de eventual" conflito sob a ótica da relação trabalhista, pela técnica da ponderaç\xC3" ...
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Direito digital do trabalho
... O conceito de subordinação, a seu turno, vem sendo ... com o aplicativo Uber, submete o trabalhador a um contrato conforme seu status profissional, ... motorista e o aplicativo, e o eventual" reconhecimento de uma relação de emprego, a mat\xC3" ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... primeiras décadas do século XIX, o trabalhador entrava com o sol na empresa e dela saía com as ... de Revezamento Ininterruptos e seu conceito. Considerações Gerais : Na dicção de De ... -se os limites da jornada legal ou de eventual jornada contratual mais benéfica; b) é ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... É o conceito de trabalho digno que imprime deveres intrínsecos e essenciais ao ... de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem ica ...
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri ... ção que não tenha caráter meramente eventual — correspondendo essa parcela ao salário ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... os direitos fundamentais, direitos do trabalhador e outros direitos de cunho econômico e social, ... eventual reconhecimento desses direitos seria ... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ...
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Decisão Monocrática nº 50008959420198210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE SOFRIDO DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇO EVENTUAL POR TRABALHADOR DESEMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE DE QUALIFICAÇÃO DO INFORTÚNIO COMO LABORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL CONFIGURADA. À LUZ DO CONCEITO RESTRITIVO DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE CONSTA DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.213/91, SÓ SE CONSIDERAM LABORAIS OS INFORTÚNIOS SOFRIDOS POR...
... SOFRIDO DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇO EVENTUAL POR TRABALHADOR DESEMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ... à luz do conceito restritivo de acidente DE TRABALHO que consta do ... -
Exame dos princípios
... Sucede que eventual incompetência, neste caso, por ser relativa, ... é visível o seu sentido protetivo do trabalhador. O art. 4º, inciso I, do Código de Defesa do ... , inspirado em Von Büllow, formulou um conceito de preclusão, que se tornaria clássico. Para o ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... eventual limitação territorial prevista no artigo 16 da ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ... estritamente individuais de cada trabalhador pertencente à ... categoria que representa ... -
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... outrem” 4 , razão pela qual todo eventual dano deverá ser reparado ... Por ... Em outras palavras, o conceito fundante da teoria se mostra individualista, na ... direito do trabalho de proteção do trabalhador, como se sabe, parte da premissa de que o ...
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Terceirização
... ância com a dignidade do ser humano trabalhador. Ao mesmo tempo em que a atmosfera industrial ... passaram a subverter até o próprio conceito de empresa, a exemplo da Benetton e da Nike, que ... DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... entrave ao acesso real e efetivo do trabalhador à Justiça do Trabalho é o da execução ... @Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 6 ... ter cuidado redobrado ao homologar eventual desistência da execução por parte do credor ...
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Direito processual civil
... ção de posse que poderiam ensejar eventual conexão com a ação revisional proposta perante ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... a parte inicial do inciso concede ao trabalhador e a sua família, presumivelmente capazes de ...