trabalhador rural horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... HORAS" EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios. se
... RECURSO DE REVISTA. HORAS" EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000926-59.2015.5.06.0261), 05-09-2016
HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. QUITAÇÃO. Constatando-se que os cartões de ponto registram horários variáveis e, ainda, que do cotejo destes com os comprovantes de pagamento resulta a convicção de que a reclamada quitava corretamente as horas extras realizadas, impõe-se negar provimento ao recurso interposto pelo autor.
... do Trabalho de Ribeirão - PEEMENTAHORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. QUITAÇÃO. Constatando-se ... de que a reclamada quitava corretamente as horas extras realizadas, impõe-se negar provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-76.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTURA DE CANA SALÁRIO POR PRODUÇÃO. A decisão recorrida está em consonância com a exceção contida na OJ 235 da SBDI-1 desta Corte, no sentido de que ao empregado cortador de cana que trabalha por produção é devido o pagamento das horas extras e do respectivo adicional. Incidência da Súmula 333 desta Corte e do parágrafo 4º do artigo 896 da
... 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTURA DE CANA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-76.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTURA DE CANA SALÁRIO POR PRODUÇÃO. A decisão recorrida está em consonância com a exceção contida na OJ 235 da SBDI-1 desta Corte, no sentido de que ao empregado cortador de cana que trabalha por produção é devido o pagamento das horas extras e do respectivo adicional. Incidência da Súmula 333 desta Corte e do parágrafo 4º do artigo 896 da
... 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTURA DE CANA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-76.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTURA DE CANA SALÁRIO POR PRODUÇÃO. A decisão recorrida está em consonância com a exceção contida na OJ 235 da SBDI-1 desta Corte, no sentido de que ao empregado cortador de cana que trabalha por produção é devido o pagamento das horas extras e do respectivo adicional. Incidência da Súmula 333 desta Corte e do parágrafo 4º do artigo 896 da
... 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTURA DE CANA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12500-57.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR. Decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial 235 da SDI-1 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 173, item II, da SDI-1 desta Corte, -tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao...
... SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82686-02.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR ... de que, em se tratando de trabalhador rural que labora no corte de cana-de-açúcar e que ...
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Acórdãos nº RO-329200/2009-0325-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR ... RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR ... extras, e o empregado que recebe por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7800-38.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Por outro lado, é pacífico nesta Corte o entendimento de que, em se tratando de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mostra-se inviável o...
... SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-887-76.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que a reclamada limita-se a reproduzir integralmente os questionamentos feitos nos embargos de declaração, sem indicar em que ponto específico teria sido omissa a decisão regional. Não há como se concluir pela alegada negativa de prestação jurisdicional. Intactos os arts. 93, IX, da Constituiçã
... Recurso de revista não conhecido ... 2. HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL. TRABALHADOR ... TRABALHADOR RURAL. CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-807-11.2011.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS" EXTRAS - TRABALHADOR RURAL - LAVOURA DE CANA-DE-A\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-57/2005-054-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Evidenciada a omissão à época da análise do recurso de revista, devem ser acolhidos os embargos de declaração. Embargos de Declaração acolhidos. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHADOR RURAL - APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT. Constatada a existência de norma específica ao trabalhador rural, não há como conceder horas...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO A - TRABALHADOR RURAL - APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-53-42.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. PAGAMENTO DAS ORAS EXTRAS E DO RESPECTIVO ADICIONAL. INAPLICABILIDADE DA OJ ... 2. HORAS ITINERANTES. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110200-31.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. ACORDO DE COMPENSAÇÃO INVÁLIDO. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. A tese da empresa é de que o empregado faz jus à percepção somente do adicional de horas extras. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, assentou que os acordos de compensação não eram observados pela empresa (tanto o...
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. ACORDO DE COMPENSAÇÃO INVÁLIDO. O POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. A tese da empresa é de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-495-52.2010.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. LABOR NO CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. LABOR NO CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR....
... PROVIMENTO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR ... SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. LABOR NO CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. Nos termos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000706-46.2010.5.06.0161 (00430-2009-020-06-00-0)), 26-01-2012
EMENTA: TRABALHADOR RURAL. HORAS EXTRAS DE ITINERÁRIO E À DISPOSIÇÃO. PEDIDO DE PAGAMENTO BASEADO EM CLÁUSULAS DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Em se tratando de espécie de ação de cumprimento, ou seja, de pedido de pagamento de horas extraordinárias de itinerário e tempo à disposição da recorrente fundamentado em cláusulas de...
... EMENTA: TRABALHADOR RURAL. HORAS EXTRAS DE ITINER Á RIO E À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2399-31.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA. O entendimento desta Corte consubstanciado na nova redação da OJ nº 235 da SBDI-1/TST é no sentido de que o cortador de cana, que trabalha em sobrejornada e percebe salário por produção faz jus ao pagamento de horas extras e do respectivo adicional. Não conhecido. TRABALHADOR RURAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. DANOS
... 5ª Turma EMP/cc RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE ... Não conhecido ... TRABALHADOR RURAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2457-45.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. SUCESSÃO DE EMPRESAS - RESPONSABILIDADE. Esta Corte Superior já firmou entendimento de que, nas hipóteses de sucessão de empresas, é possível excluir a sucedida da lide, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA - PRÉ-ASSINALADO. A Corte a quo decidiu a lide com base nas provas efetivamente produzidas, e...
... 3. HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - TRABALHADOR ... aplicação, segundo entende, na atividade rural, invocando esse aspecto para argumentar que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-516-48.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OFENSA À CF/88. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRABALHADOR RURAL. RESSARCIMENTO. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRABALHADOR RURAL. RESSARCIMENTO. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. MULTA POR EMBARGOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000672-39.2016.5.06.0233), 07-11-2016
EMENTA: TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRATURNO. ARTIGO 72 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA HORAS EXTRAS DEVIDAS. Por força do disposto no artigo 8º da CLT, é de ser aplicado analogicamente o artigo 72, do mesmo diploma legal, ao trabalhador rural, em razão da lacuna normativa quanto ao período destinado às pausas previstas na NR-31 da Portaria 86/2005 do Ministério do Trabalho. Recurso a que se nega...
... EMENTA EMENTA: TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRATURNO. ARTIGO 72 DA CLT. LICAÇÃO ANALÓGICA HORAS EXTRAS DEVIDAS. Por força do disposto no artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-631-05.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. INAPLICABILIDADE DO §2° DO ART. 58 DA CLT. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. TRABALHADOR ... DE NORMA COLETIVA DE TRABALHO - TRABALHADOR RURAL - INAPLICABILIDADE DO § 2º DO ART. 58 DA CLT) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15400-26.2005.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR ... REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL". LABOR NO CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. NOVA REDAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1675-38.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. Quanto à suposta nulidade por julgamento extra petita, a condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, estando englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de condenação solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do...
... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000961-52.2016.5.06.0271), 30-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDAÇÃO DOS CONTROLES. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA ORAL. HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO DEVIDAS. Mesmo considerando a prova documental de jornada, a apuração das horas de trabalho - considerado o tempo de uma hora de intervalo, conforme prova tomada por empréstimo - demonstra o transbordo dos limites legais.
... VALIDAÇÃO DOS CONTROLES. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA ORAL. HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO DEVIDAS ...