trabalhador rural horas extras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1095-17.2010.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... GMACC/pas/lfg/m RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR ... REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. LABOR NO CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. NOVA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10136-08.2016.5.15.0146) 11-04-2018
... NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO POR O. TRABALHADOR RURAL NA LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. DIVISOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-967-28.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS E DO RESPECTIVO ADICIONAL. INAPLICABILIDADE DA OJ 235/SBDI-1, EM SUA ANTIGA REDAÇÃO, E DA SÚMULA 340, AMBAS DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A SBDI-1/TST firmou o entendimento de que, ao trabalhador rural que exerce atividade nas lavouras de cana de açúcar
... SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. PAGAMENTO DAS ORAS EXTRAS E DO RESPECTIVO ADICIONAL. INAPLICABILIDADE DA OJ ... o pagamento apenas do adicional de horas extraordinárias para o comissionista e os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89501-39.2006.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 5ª Turma KA/mh ... RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE ... SUPRESSÃO. ACORDO COLETIVO. A ... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. A Lei nº ... õe sobre normas reguladoras do trabalho rural, disciplina, em seu artigo 5º, que, em qualquer ... -se que há norma específica para trabalhador rural, não há como se conceder horas extras com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2673-06.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... ção, ampliou a condenação relativa às horas extras decorrentes da troca de eito/talhão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3401-36.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da empresa para limitar o pagamento das horas extras ao adicional extraordinário. A Jurisprudência desta Corte modificou-se no sentido de reconhecer a trabalhadores rurais cortadores de cana o direito de perceber o pagamento das horas...
... TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional deu provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... 4. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA ... reflexos e exclui o adicional de horas extras. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... 4. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA ... reflexos e exclui o adicional de horas extras. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... 4. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA ... reflexos e exclui o adicional de horas extras. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... 4. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA ... reflexos e exclui o adicional de horas extras. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... 4. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA ... reflexos e exclui o adicional de horas extras. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... 4. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA ... reflexos e exclui o adicional de horas extras. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... 4. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA ... reflexos e exclui o adicional de horas extras. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28339/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
... ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO - TRABALHADOR RURAL E HORAS EXTRAS. a revista esbarra no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119900-40.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1 DO TST PREENCHIDOS. O Tribunal Regional, no tocante às horas extras, manteve a sentença em que se considerou devido apenas o adicional ao trabalhador rural assalariado por produção. Embora regularmente provocado por meio de embargos de declaração, o TRT não
... O Tribunal Regional, no tocante ... às horas extras, manteve a sentença em que se considerou devido apenas o adicional ao trabalhador rural assalariado por produção. Embora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-24440/2008-0241-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... HORAS EXTRAS DE ITINERÁRIO. VALIDADE DE NORMA COLETIVA DE TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. INAPLICABILIDADE DO § 2º DO ART. 58 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-405-42.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... PRÉ-ASSINALAÇÃO DAS HORAS INTRAJORNADAS ... O Tribunal Regional, com ... TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR ... , tem direito apenas ao adicional de horas extras, e o que recebe por produção e trabalha em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2240/2008-0241-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS DE ITINERÁRIO. VALIDADE DE NORMA COLETIVA DE TRABALHO. TRABALHADOR RURAL. INAPLICABILIDADE DO § 2º DO ART. 58 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3905-76.2011.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL - LAVOURA DE ... ÇÃO - REMUNERAÇÃO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAS - INCIDÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3817-38.2011.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL - LAVOURA DE ... ÇÃO - REMUNERAÇÃO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAS - INCIDÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-05.2000.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ap/vm HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE ... à percepção do adicional de horas extras. A mesma ratio essendi não se estende, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9945/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... HORAS IN ITINERE ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... O ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS". TRABALHADOR RURAL. INTERVALO ... INTRAJORNADA. N\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98-88.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos ... 3. HORAS "IN ITINERE". LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA ... reflexos e exclui o adicional de horas extras. Recurso de revista não conhecido, no tema ... 4. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. PAGAMENTO DAS HORAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10944-27.2019.5.15.0075)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO PROPOSTA APÓS 11 DE NOVEMBRO DE 2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O art. 791-A, § 4º, introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº
... HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR ... respectivo adicional a trabalhador rural que labora em sobrejornada, na atividade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010283-90.2014.5.06.0231), 28-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 1. Ponderadas as provas produzidas, conclui-se que o reclamante está submetido à prestação habitual de horas extras, sem o devido pagamento. 2. Ao autor aplica-se o entendimento vertido na parte final da OJ 235
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ...