trabalhador rural horas extras
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2173-37.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 3. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. PAGAMENTO DAS ORAS EXTRAS E DO RESPECTIVO ADICIONAL. INAPLICABILIDADE DA OJ ... o pagamento apenas do adicional de horas extraordinárias para o comissionista e os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000869-27.2015.5.06.0201), 25-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE. INTEGRAÇÃO À JORNADA. DEFERIMENTO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. A matéria, no caso concreto, deve ser analisada à luz da Súmula n.º 90 do TST e do § 2º do art. 58 da CLT, com a redação que vigorava ao tempo da relação jurídica discutida, ou seja, a da Lei nº 10.2
... TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE. INTEGRAÇÃO À JORNADA. DEFERIMENTO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS ... A matéria, no caso concreto, deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4221-89.2011.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE. PRETENSÃO DE LIMITAR A CONDENAÇÃO AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR SE O RECLAMANTE ERA OU NÃO CORTADOR DE CANA E SE RECEBIA OU NÃO POR PRODUÇÃO. ALEGAÇÃO DA RECLAMADA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 340 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO....
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE. PRETENSÃO DE LIMITAR A CONDENAÇÃO AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001448-04.2012.5.06.0193), 04-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS. APLICABILIDADE DA OJ 235 DA SDI-1 DO C. TST, IN FINE. Aos trabalhadores rurais, no caso da extrapolação da jornada efetiva de trabalho, devem ser pagas as horas extraordinárias de efetivo trabalho, de forma integral (hora extra acrescida de adicional e não apenas o adicional), pois aqueles estão sujeitos a trabalho árduo,...
... TRABALHADOR RURAL. DIREITO À S HORAS EXTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000984-22.2014.5.06.0221), 14-10-2015
EMENTA: TRABALHADOR RURAL - CORTE DE CANA. DEVIDAS HORAS EXTRAS INTEGRAIS - Em consonância com a OJ 235 da SDI1 do TST - em razão das peculiaridades do trabalho - assegura-se ao empregado cortador de cana, que recebe salário por produção e extrapola a jornada normal, o pagamento das horas extras e do adicional respectivo. Recurso ao qual se dá provimento, ressalvando-se o meu posicionamento...
... EMENTA: TRABALHADOR RURAL - CORTE DE CANA. DEVIDAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3031-57.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE ... à percepção do adicional de horas extras. A mesma ratio essendi não se estende, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000176-25.2013.5.06.0262), 19-12-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. "O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo." (Orientação Jurisprudencial 235 da SDI-1, do C. TST).
... EMENTA EMENTA: HORAS" EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. SAL\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-67.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de ... TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-87.2008.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , para prestar-lhe serviços como trabalhador rural, e, após sua demissão, voltou a residir ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA DE TRABALHO QUE FIXA ... ção ou renúncia do direito às horas extras. Na hipótese, embora a reclamada afirme, no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001836-31.2010.5.06.0142 (02340-1991-007-06-00-3)), 15-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHADOR RURAL. REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL. A prova documental acostada aos autos (contracheques), revelam que o reclamante percebia sua remuneração a base de produção. Sendo assim, no que se trata das horas extras de efetivo labor, deve ser deferido apenas o adicional de horas extras, conforme requerem as...
... TRABALHADOR RURAL. REMUNERA Ç Ã O POR PRODU Ç Ã O. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL. A prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000824-23.2015.5.06.0201), 25-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE. INTEGRAÇÃO À JORNADA. DEFERIMENTO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. Não havendo motivo para a desconstituição dos registros formais de jornada eles devem ser considerados no cômputo de eventuais horas de labor extraordinário. A Empregadora confessou fornecer a condução, mas manejou, contrariamente ao direito a horas de trajeto, fato...
... TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE. INTEGRAÇÃO À JORNADA. DEFERIMENTO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS ... Não havendo motivo para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000657-53.2016.5.06.0271), 12-12-2016
EMENTA: TRABALHADOR RURAL. NR-31 DO MTE. PAUSAS. ART. 72 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. A NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê a concessão obrigatória de pausas para descanso e recuperação ao trabalhador rural que exerça atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica. A falta de previsão expressa quanto ao tempo concedido para recuperação do...
... EMENTA EMENTA: TRABALHADOR RURAL. NR-31 DO MTE. PAUSAS. ART. 72 DA CLT. CAÇÃO ANALÓGICA. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. A NR-31 do Ministério do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-720/2006-072-15.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
... A Lei nº 5.899/73, que regula o trabalho rural, prevê, em seu art. 5º, que, em qualquer ho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo ... norma específica aplicável ao trabalhador rural, não há como se conceder horas extras com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-313/2002-271-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
TRABALHADOR RURAL. REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República (artigo 896, § 6º, da CLT). Recurso de revista não conhecido.
... JCDSD/rm/d/st ... TRABALHADOR RURAL. REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-162200-67.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9745/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentação, mormente quando se percebe que a pretensão recursal objetiva a reapreciação da matéria, não ocorrendo as violações dos invocados dispositivos legais. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO....
... SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS ... INDENIZAÇÃO. TRABALHADOR RURAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6140/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. COLHEITA DE LARANJA. REMUNERAÇÃO POR CAIXA DE LARANJA COLHIDA. SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO. PERTINÊNCIA. O trabalhador rural safrista, percebendo remuneração por caixa de laranja colhida, quando tem jornada ampliada, as unidades produzidas nas horas excedentes à oitava diária e quarenta e quatro semanais já remuneraram a hora
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/JÁ/mmr ... TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO POR PROD U ÇÃO. ADICIONAL DE RAS EXTRAS ... COLHE I TA DE LARANJA. REMUNERAÇÃO POR ... ampliada, as unidades produzidas nas horas excedentes à oit a va diária e quarenta e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9000-06.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... de trabalho para fins de apuração das horas extras-. Recurso de revista de que não se e. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4.º, DA CLT. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111000-37.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... de trabalho para fins de apuração das horas extras-. Recurso de revista de que não se e. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, § 4.º, DA CLT. A ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1223-52.2011.5.15.0036) 26-09-2018
... decisão agravada. HORAS EXTRAS ... - TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS IN ... HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. COLHEITA DE LARANJA. APLICABILIDADE DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5033/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Agosto de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL EM EMPRESA DEDICADA À ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL - OJ Nº 38/SBDI-1 O acórdão recorrido está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 38/SBDI-1/TST, que enquadra como rurícola o empregado que presta serviço campesino a empresa dedicada à atividade agro-industrial. PRESCRIÇÃO - EMPREGADO RURAL -...
... SINDICAL - EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL EM EMPRESA DEDICADA À ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL - ... HORAS IN ITINERE E HORAS EXTRAS - TRABALHADOR RURAL - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001366-94.2011.5.06.0261 (00349-2009-007-06-00-0)), 06-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL. Em virtude das condições especiais de trabalho, o cortador de cana de açúcar, que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada, tem direito à percepção das horas extras e ao adicional respectivo. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatado pela perícia técnica o desempenho...
... TRABALHADOR RURAL. SAL Á RIO POR PRODU Ç Ã O. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000772-96.2019.5.06.0262), 17-07-2020
JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA. OJ 235 DA SDI-I DO TST. Compulsando os autos observa-se que dentre as atividades desenvolvidas pelo autor estava o corte de cana. Assim, devido também o pagamento das horas excedentes à 8.ª diária e à 44.ª semanal, além do adicional respectivo, como ensina a OJ 235, da SDI-1 do TST. Recurso provido no...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 797-67.2010.5.15.0103) 04-12-2018
... 2 - HORAS EXTRAS ACIMA DA 6.ª DIÁRIA E DIVISOR 180 ... 3 - HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. PAGAMENTO DAS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000770-29.2019.5.06.0262), 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL BRAÇAL. OJ-235 DA SDI-I DO C. TST. TRABALHO POR PRODUÇÃO. O trabalhador rural que recebe por produção e trabalha em sobrejornada tem direito apenas à percepção do adicional de horas extras, exceto no trabalho prestado no corte da cana, quando lhe é garantido o pagamento da hora extra trabalhada acrescido do respectivo adicional, ainda...